Educação
MEC reforça Escolas Conectadas com sanção do ECA Digital
Publicado
18 de setembro de 2025, 00:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o PL 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. O objetivo é prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes.
Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas. A iniciativa será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação, que deve acontecer em seis meses. Além disso, o governo federal anunciou que irá designar, por meio de Medida Provisória a ser editada nos próximos dias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como autoridade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, transformando-a em agência independente e garantindo sua autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.
“Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente.
“Essa lei é importante porque transforma em norma o que já era uma demanda urgente: garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas no espaço físico sejam plenamente respeitados também no espaço virtual”, afirmou Eloá Martins da Silva, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Educação – O marco legal é mais um passo decisivo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, somando-se à Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares nas escolas, garantindo seu uso pedagógico e o bem-estar dos estudantes.
Nesse cenário, o Ministério da Educação (MEC) tem atuado, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída em 2023, para fortalecer a educação digital e midiática como forma de promover uma formação crítica para o pleno exercício da cidadania em um mundo digitalizado. A Enec articula políticas de conectividade, infraestrutura e dimensão pedagógica em uma visão sistêmica que busca universalizar o acesso à internet de qualidade e consolidar esses temas nos currículos de todas as escolas do país.
Em menos de dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,4%, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Diversos editais também estão em andamento para garantir internet e Wi-Fi para mais de 32 mil escolas até 2026.
Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para a publicação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, que prevê a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026.
A pasta também tem apoiado estados e municípios por meio de assessoria técnica para atualização curricular e planejamento de formação docente, tendo publicado o Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação. Para os professores, foi publicado o Referencial de Saberes Digitais Docentes que está vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico e já conta com mais de 95 mil respostas.
Para fortalecer a formação continuada e apoiar as redes, a Enec conta, ainda, com um amplo programa formativo: só em 2025, foram lançados 60 novos cursos no AVAMEC sobre o tema – totalizando 81 cursos, que abordam os seguintes blocos temáticos: práticas pedagógicas com tecnologias; educação digital e midiática; inteligência artificial na educação; e apoio à gestão e infraestrutura digital; que já resultaram em mais de 340 mil certificados emitidos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
PND: meio milhão de futuros professores estão aptos a lecionar
Publicado
20 de maio de 2026, 18:30
A Prova Nacional Docente (PND) 2025 revelou que cerca de 500 mil participantes do exame alcançaram padrão de proficiência e estão aptos a lecionar. No conjunto dos participantes, 65% foram considerados proficientes, com percentuais mais elevados nas áreas de ciências humanas e ciências biológicas. Entre os mais de 196 mil concluintes das licenciaturas que participaram da avaliação, 113,3 mil concluintes alcançaram o padrão considerado proficiente. Esta é a primeira vez que um exame dessa magnitude é realizado no país, de maneira alinhada a tendências e exemplos internacionais (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE/2026).
“Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores”, destacou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “O governo quer estimular que mais entes participem, porque o ensino melhora quando a gente seleciona e qualifica melhor os profissionais”, disse.
Os resultados mostram que o Brasil tem profissionais qualificados para suprir a demanda de professores.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Para Barchini, o exame é um importante e necessário instrumento de apoio técnico para as redes de educação. “Fortalece o ingresso e está alinhado às melhores tendências internacionais. Foram mais de um milhão de inscritos, mais de 700 mil participantes. Foi um sucesso”, finalizou.
Os principais resultados da primeira edição da prova foram divulgados nesta quarta-feira, 20 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com os resultados apresentados, ciências humanas foi a área avaliada que teve o melhor resultado, com 80,2% dos participantes proficientes na PND. Pedagogia teve 62,8% dos participantes proficientes, e matemática registrou 45,9% de estudantes com proficiência.
A PND integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo apoiar estados e municípios nos processos seletivos para ingresso de novos docentes, além de qualificar o acompanhamento da formação inicial de professores. O exame não tem caráter de certificação ou de avaliação de professores em exercício, mas sim de concluintes dos cursos de licenciatura e profissionais interessados no ingresso na carreira docente.
Já o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas avalia anualmente a qualidade da formação inicial de professores a partir de uma perspectiva institucional, considerando componentes de formação geral docente e conhecimentos específicos das áreas. As avaliações representam um novo marco na formação inicial e na valorização dos professores no Brasil, ao estabelecer, pela primeira vez, parâmetros nacionais de desempenho.
De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, o Enade das Licenciaturas amplia a capacidade de acompanhamento do desempenho dos concluintes e garante maior comparabilidade dos resultados ao longo dos anos, fortalecendo os processos de regulação e supervisão. “Esse é um Enade que, pela primeira vez, apresenta parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso. Isso, do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante, muito importante. Só agora a gente tem clareza do que se espera que o curso entregue para a sociedade, ao final”.
Os padrões de desempenho criados para as duas avaliações foram: Padrão 1, que corresponde à atuação profissional inicial, com competências básicas consolidadas; e Padrão 2, referente a uma atuação consistente, com maior autonomia pedagógica e fundamentação teórico-prática, sendo ambos considerados proficientes.
“Uma das grandes entregas do Ministério da Educação neste momento é oferecer ao Brasil uma referência clara sobre os padrões de proficiência que estão sendo propostos para a formação docente no país”, destacou o presidente do Inep, Manoel Palacios. “Além dos resultados, nós temos referenciais que podem enviar não só as políticas federais e dos demais entes para a área da formação docente, mas especialmente as instituições de ensino superior que formam professores, tanto a formação inicial quanto as formações que são oferecidas em caráter continuado aos profissionais da educação”.
Resultados – Em 2025, a PND registrou mais de 1 milhão de inscritos, com cerca de 760 mil participantes, o que corresponde a uma taxa de participação de 70%. Em 2025, foram avaliadas 17 áreas de licenciatura, com ampliação para 21 áreas a partir de 2026. Os resultados indicam ampla adesão das redes públicas de ensino ao uso da PND, totalizando 1.530 redes aderidas: 22 estados e 1.508 municípios, sendo 18 capitais. Foram realizadas mais de 210 mil consultas de CPF no sistema do Inep para acesso aos resultados pelas secretarias de educação no início deste ano letivo.
Sobre o Enade das Licenciaturas, os dados de 2025 evidenciam diferenças importantes segundo a modalidade de ensino e a natureza das instituições: concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância; e estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados.
Ao todo, 73,9% dos concluintes de licenciaturas presenciais foram avaliados como proficientes, enquanto 46,9% dos concluintes de educação a distância (EaD) atingiram a proficiência. Se consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes:
- 75,9% dos concluintes de pública federal
- 73,3% dos concluintes de pública estadual
- 70,8% dos concluintes de comunitárias
- 46,5% dos concluintes de privadas
Em todo o país, foram avaliados 4.948 cursos de licenciatura. Cerca de 56,8% obtiveram conceitos 3, 4 ou 5, sendo aproximadamente 39,1% classificados nos conceitos mais elevados. Os resultados reforçam o uso do Enade como instrumento de subsídio ao monitoramento, à regulação e à indução da qualidade da formação docente.
Regulação – Responsável pelas medidas regulatórias dos cursos de licenciaturas, o MEC adotou estratégias recentes para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes em edições futuras do Enade das Licenciaturas.
Com o estabelecimento da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025), todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção. Os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar sua oferta, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras.
Outras medidas regulatórias serão adotadas a fim de garantir o acompanhamento e a melhoria da qualidade dos cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios do ponto de vista regulatório. Uma dessas iniciativas é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas para avaliação in loco.
Além disso, a pasta acompanhará o desempenho desses cursos, realizando um monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição do decreto, que será de dois anos, conforme disposto na Portaria MEC nº 381/2025. Após esse período de transição, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco.
Prova Nacional Docente – A PND é um exame anual realizado pelo MEC e pelo Inep com o objetivo de auxiliar estados e municípios na seleção de professores para suas redes. Seu conteúdo baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, além de dispositivos normativos e legislações que regulamentam o exercício profissional nas áreas avaliadas.
As matrizes de referência definem o perfil esperado, bem como as competências, habilidades e conteúdos avaliados. Elas também orientam a elaboração das questões a partir do Banco Nacional de Itens (BNI) da educação superior, coordenado pelo Inep.
A PND é composta por duas partes: formação geral e componente específico, com duração total de cinco horas e trinta minutos. A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente. Já o componente específico conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo próprio de cada área.
Além de estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, também podem participar da prova pessoas com essa formação que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.
Adesão – O período de adesão à PND está aberto até 31 de maio. As redes de ensino interessadas em utilizar a PND para selecionar professores para a educação básica devem formalizar a adesão ao exame, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A formalização é realizada pelos secretários de educação.
Inscrição – Em 2026, a Prova Nacional Docente será aplicada em 20 de setembro. Os professores interessados em realizar o exame devem se inscrever no período de 22 de junho a 3 de julho. A nova data foi divulgada nesta quarta-feira (20), pelo MEC e Inep.
Enade das Licenciaturas – Aplicado pelo Inep, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para as licenciaturas é realizado em duas etapas: a teórica, por meio da Prova Nacional Docente (PND); e a prática, durante o estágio supervisionado ou a regência de classe nas escolas de educação básica, que avaliará as competências pedagógicas desenvolvidas ao longo da formação.
Apresentação | PND e Enade das Licenciaturas
Resumo | PND e Enade Licenciaturas
Conceito Enade das Licenciaturas
Microdados PND
Assessoria Comunicação Social do MEC, com informações do Inep e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Fonte: Ministério da Educação
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