Educação

MEC regulamenta Bolsa Mais Professores

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Portaria Capes nº 327/2025, regulamenta a Bolsa Mais Professores. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. 

O incentivo financeiro de R$ 2.100 será pago a 8 mil profissionais, durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino. Estados e municípios podem ofertar, ainda, incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC, com a finalidade de aumentar a atratividade das carreiras.  

Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: 

  • concursados, mesmo que em estágio probatório; 
  • contratados pelas redes para atender à adesão ao programa; 
  • profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, podendo ser renovado por igual período (o que não significa aumento do prazo da bolsa). 

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes; e cumprir as atividades docentes na escola e os critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.  

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Durante o período da bolsa, o professor deve cursar especialização com carga horária de 360 horas e duração de dois anos, em formato de educação a distância. O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula. 

Adesão – As redes públicas de ensino interessadas em receber docentes da Bolsa Mais Professores devem fazer adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O edital de adesão com datas e regramento específico será publicado pela Capes. 

A distribuição das bolsas por ente federativo considerará localidades prioritárias, de acordo com indicadores de adequação da formação de professores ao componente curricular por escola, considerando as etapas da educação básica e indicador de nível socioeconômico das escolas. Esses parâmetros também devem ser considerados pela rede de ensino para a distribuição dos professores bolsistas nas escolas, somado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

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Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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