Política Nacional

Medida provisória destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para apoiar exportações

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1352/26, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 para o crédito às exportações. O objetivo é tornar o sistema mais atrativo e adaptável ao atual cenário de instabilidade no comércio internacional.

Na mensagem que encaminhou a medida, o governo informa que já existiam recursos de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento. Mas as consequências econômicas da elevação do preço do barril do petróleo a partir da guerra no Oriente Médio tornaram a situação mais crítica.

As ações, segundo o governo, “buscam reforçar a capacidade do país de apoiar suas empresas em um ambiente global adverso, viabilizando, inclusive, a diversificação de mercados, por meio da oferta de capital de giro e de instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários; particularmente para as micro, pequenas e médias empresas, mais suscetíveis aos efeitos de choques adversos”.

Próximos passos
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets

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O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.

Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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