Saúde

Ministério da Saúde apresenta minuta de atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), apresentou, nesta quarta-feira (06), em Brasília, durante audiência pública, a minuta de revisão e atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). A cerimônia contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de representantes dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, instituições e organizações parceiras que contribuíram com o processo de elaboração da proposta, incluindo ações como a realização dos cinco Seminários Regionais de Saúde Indígena.

Na mesa de abertura, o ministro Alexandre Padilha relembrou a época da construção da primeira Política Nacional de Saúde Indígena no Brasil, na metade da década de 1990, mencionando a Lei Arouca, criada pelo médico sanitarista e então deputado Sérgio Arouca. “Foi um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), porque estava sendo criado algo novo, que não existia no SUS. E, por meio da Lei Sérgio Arouca, foi instituído um subsistema dentro do SUS.”

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O ministro também destacou aspectos atuais que reforçam a necessidade de atualização da PNASPI: “De lá para cá, muita coisa mudou, e essa atualização é necessária. Por exemplo, a população idosa indígena cresceu muito, e isso demanda uma atenção e assistência diferentes. Assim como as mudanças climáticas, que afetam de forma impactante a saúde dos povos indígenas”, afirmou.

O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Weibe Tapeba, destacou a importância do momento para a saúde indígena e fez um resgate do processo de construção da nova PNASPI. Com uma gestão marcada pela participação social, Weibe falou sobre a construção coletiva da política e afirmou: “A Política de Saúde Indígena, na maioria dos nossos territórios, é a única materialização da presença do Estado. Então, precisamos garantir que essa política se fortaleça cada vez mais, que seja eficiente, resolutiva e gere dignidade nos nossos territórios.”

Entre as novidades da atualização da PNASPI, destaca-se a inserção e valorização das medicinas indígenas e práticas ancestrais como tratamentos reconhecidos para a saúde indígena e para os usuários do SasiSUS. O documento apresentado pela SESAI tem 32 páginas e detalha as principais mudanças na estrutura e nos objetivos da política.

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Todo o ciclo de reformulação da PNASPI compreende cinco etapas. A primeira tratou da deliberação do Ministério da Saúde sobre a necessidade de revisão e atualização da política, com a criação do GT PNASPI, em conformidade com os atos normativos e as recomendações da ADPF 709 e do Relatório CMAP. A partir disso, foram realizados os seminários regionais que discutiram os eixos estratégicos e estruturantes da política. Após a conclusão da segunda fase, será iniciada a terceira, voltada à pactuação com órgãos externos, como MPI, Funai e Apib.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Jogos e apostas causaram ou ainda causam problemas? Saiba como fazer o autoteste e buscar atendimento pelo Meu SUS Digital

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Pessoas que enfrentam ou já enfrentaram dificuldades relacionadas a jogos e apostas podem acessar pelo Meu SUS Digital orientações e atendimento gratuito em saúde mental. O serviço também está disponível para familiares e pessoas da rede de apoio afetadas pelo problema.

A funcionalidade está disponível na seção Miniapps, na opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”. Ao acessá-la, o usuário pode optar por realizar um autoteste para refletir sobre sua relação com as apostas ou seguir diretamente para a solicitação do teleatendimento, sem necessidade de fazer o questionário previamente.

O autoteste é autoaplicável, utiliza linguagem acessível e ajuda a identificar comportamentos que podem indicar prejuízos relacionados aos jogos e apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas.

Já o teleatendimento oferece acolhimento remoto, sigiloso e sem julgamentos, realizado por profissionais qualificados. O agendamento pode ser solicitado independentemente da realização do autoteste.

Apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil

Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 interrompeu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos ou virtuais, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas fora do país para pessoas localizadas no Brasil.

A medida não elimina, porém, os impactos que as apostas podem ter provocado na saúde mental, na vida financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.

A interrupção das apostas também pode provocarinquietação, irritabilidade ou desejo intenso de voltar a apostar. Nessas situações, é importante buscar apoio e cuidado em saúde.

Como acessar o serviço?

Para buscar atendimento ou realizar o autoteste:

  • Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse a versão web.
  • Entre com sua conta Gov.br.
  • Na página inicial, acesse a seção Miniapps.
  • Selecione “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”.
  • Escolha entre realizar o autoteste ou seguir para a solicitação de atendimento.
  • Siga as orientações apresentadas na tela.
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Não é necessário realizar o autoteste para solicitar o teleatendimento.

O questionário funciona como uma ferramenta de rastreio e orientação e não representa um diagnóstico nem substitui a avaliação realizada por um profissional de saúde.

Quais sinais podem indicar problemas com jogos e apostas?

Alguns comportamentos podem mostrar que a relação com os jogos e apostas está provocando prejuízos e merece atenção.

Entre os sinais estão:

  • dificuldade para reduzir, controlar ou parar de apostar;
  • tentar recuperar perdas realizando novas apostas;
  • esconder ou mentir para familiares e amigos sobre as apostas;
  • comprometer contas, salário, economias ou o orçamento familiar;
  • utilizar as apostas como forma de lidar com estresse, frustração ou outros sentimentos;
  • apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina;
  • deixar de realizar atividades importantes;
  • enfrentar conflitos familiares, pessoais ou profissionais relacionados às apostas.

A presença de um ou mais desses sinais não representa, por si só, um diagnóstico. Eles podem indicar a necessidade de conversar com um profissional de saúde e avaliar os impactos das apostas na vida cotidiana. As orientações estão alinhadas aos sinais de alerta divulgados pelo Ministério da Saúde.

Como solicitar o teleatendimento?

O cidadão pode solicitar o teleatendimento diretamente pelo Meu SUS Digital, sem depender da realização ou do resultado do autoteste.

Ao escolher a opção de atendimento, o usuário é direcionado para o fluxo de solicitação, onde informa os dados necessários e indica se o atendimento é destinado a si próprio ou a um familiar.

Após concluir a solicitação, o sistema gera um protocolo. Com o agendamento realizado, o usuário recebe as informações necessárias para participar da consulta, incluindo o link para a videochamada e orientações sobre o atendimento.

O serviço é gratuito, sigiloso e voltado tanto às pessoas que enfrentam problemas relacionados aos jogos e apostas quanto a familiares e integrantes da rede de apoio.

Como funciona o atendimento?
O atendimento ocorre por videochamada com profissionais qualificados, em ambiente de acolhimento e sem julgamentos.

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Durante a consulta, o profissional pode avaliar os impactos das apostas na saúde mental, na rotina e nas relações da pessoa atendida e orientar sobre os próximos passos.

Conforme a necessidade, o acompanhamento pode continuar de forma remota e ser articulado com serviços presenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Onde mais buscar atendimento?

O cidadão não precisa esperar que a situação se agrave para procurar cuidado.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Conforme a necessidade, a pessoa pode ser encaminhada ou procurar espontaneamente um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço da Rede de Atenção Psicossocial.

Familiares e pessoas próximas também podem procurar orientação quando estiverem enfrentando dificuldades decorrentes do comportamento de alguém de sua convivência.

E se encontrar uma oferta ilegal de apostas?

Mesmo após a proibição das apostas de quota fixa, podem existir sites, aplicativos, perfis ou outras formas de oferta ilegal.

Denúncias sobre atividades ilegais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal, como a plataforma FalaBR. Se quiser saber mais como fazer uma denúncia, consulte a página com as orientações necessárias

Saiba mais sobre o Meu SUS Digital

Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde.

O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), além da versão web.

Para demais informações sobre o tema, a Ouvidoria do SUS também pode ser acessada pelo telefone 136 ou diretamente pelo WhatsApp conforme orientações da página oficial da Ouvidoria do SUS no site do Ministério da Saúde.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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