Brasília, 13/4/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou da solenidade de abertura da 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nessa segunda-feira (13), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. Em seu discurso, defendeu a adoção de políticas de segurança pública baseadas em evidências e maior integração entre as instituições.

“O nosso propósito é implementar uma política de segurança pública baseada em evidências, ouvindo todos os atores e garantindo que as ações cheguem efetivamente à ponta”, disse.

O ministro afirmou que é preciso transformar o marco legal em resultados concretos para a população, ao destacar que mudanças legislativas, embora importantes, não são suficientes para garantir a sensação de segurança. Ele também ressaltou o papel do Ministério Público como instituição capaz de assegurar continuidade às políticas públicas.

Durante a sua fala, Wellington César mencionou a aprovação da PEC da Segurança Pública e da Lei Antifacção. Segundo o ministro, o governo trabalha na construção de um pacto nacional contra o crime organizado, estruturado em quatro eixos: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional.

O ministro destacou ainda as ações de combate ao feminicídio, classificando a violência contra a mulher como um problema grave. “É fundamental enfrentar esse fenômeno com repressão, mas também com uma mudança cultural profunda”, salientou. Ele acrescentou que “o desrespeito à vida das mulheres depõe contra o nosso estágio civilizatório e exige uma resposta firme do Estado e da sociedade”.

Ao defender uma política de segurança “de dupla velocidade”, com medidas estruturais e ações imediatas, reforçou a importância do diálogo institucional. “Temos que construir soluções consensuadas, com abertura para ouvir e aperfeiçoar as propostas”, concluiu.

Também participaram da abertura oficial o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto Bortolli; o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, coordenador do eixo temático de Segurança Pública e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP); a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

O encontro, que se encerra nesta terça-feira (14), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, reúne membros do MP para debater estratégias na área de segurança pública e segue com reuniões de grupos nacionais voltadas ao alinhamento de iniciativas e ao fortalecimento da atuação institucional, com foco especial no combate ao crime organizado, incluindo ações de enfrentamento ao tráfico de armas, desarticulação financeira de facções e aprimoramento das investigações criminais.

As reuniões envolvem os grupos nacionais de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), de Execução Penal (GNEP), dos Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Júri (GNJ) e de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública