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Ministro fala em “nível brutal de violência” e oferece apoio federal após execução de ex-delegado em SP

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Brasília, 16/09/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (16), ao chegar à Câmara dos Deputados, que entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para prestar solidariedade pelo assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, ocorrido ontem, na cidade de Praia Grande, no litoral paulista. Lewandowski garantiu que o governo federal está à disposição do estado para colaborar nas investigações. “Liguei hoje para o governador de São Paulo, prestando a minha solidariedade pessoal, não só ao policial morto e à família, mas a todas as forças de segurança do estado. Nós nos colocamos à disposição do estado”, afirmou o ministro.

“O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Fontes, em São Paulo, muito nos preocupa, realmente, porque foi um assassinato brutal. Isso mostra um nível de violência que, infelizmente, graça aqui no Brasil e também em outros países. Não é uma exclusividade do Brasil”, disse.

De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já adotou as providências cabíveis em sua esfera de atuação. A Polícia Federal também foi acionada e poderá oferecer suporte técnico, se necessário. Entre os recursos colocados à disposição estão o banco de dados de balística, tecnologias de perícia e informações estratégicas.

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As investigações, segundo o ministro, seguem sob responsabilidade da Polícia Civil paulista.

“As investigações estão em aberto, não temos nada de concreto ainda, mas certamente serão bem conduzidas pela Polícia de São Paulo, com apoio, se necessário, do governo federal, das forças federais, se formos convocados para tal”, afirmou.

Desafio global

Ao ser questionado sobre o contexto de violência em São Paulo e recentes crimes de execução no estado, Lewandowski ressaltou que o crime organizado ultrapassa fronteiras nacionais e precisa ser enfrentado com articulação internacional. “Isso é algo muito grave. Quero dizer que também é fruto da proliferação de armas, sobretudo das armas de uso restrito. No passado recente, houve uma política de disseminação dessas armas sem controle. O atual governo está tentando agora estabelecer um controle mais rigoroso dessas armas.”

“Essas armas estão, muitas vezes, nas mãos de pessoas honestas, de boa fé, atiradores, caçadores, colecionadores, mas, na maior parte das vezes, essas armas caem nas mãos do crime organizado”, declarou.

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O ministro ainda destacou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional, inaugurado recentemente em Manaus. A estrutura reúne representantes das forças de segurança dos nove países que fazem fronteira com a Amazônia Legal, além dos estados brasileiros da região. O objetivo é fortalecer o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas, e organizações criminosas de atuação regional.

PEC da Segurança Pública

Lewandowski participa de agenda na Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca promover maior integração entre os órgãos de segurança pública em todo o país. “Essa proposta tem em vista exatamente a integração de todas as forças nacionais para o combate deste flagelo que é o crime organizado”, concluiu o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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