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Ministro fala em “nível brutal de violência” e oferece apoio federal após execução de ex-delegado em SP

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Brasília, 16/09/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (16), ao chegar à Câmara dos Deputados, que entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para prestar solidariedade pelo assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, ocorrido ontem, na cidade de Praia Grande, no litoral paulista. Lewandowski garantiu que o governo federal está à disposição do estado para colaborar nas investigações. “Liguei hoje para o governador de São Paulo, prestando a minha solidariedade pessoal, não só ao policial morto e à família, mas a todas as forças de segurança do estado. Nós nos colocamos à disposição do estado”, afirmou o ministro.

“O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Fontes, em São Paulo, muito nos preocupa, realmente, porque foi um assassinato brutal. Isso mostra um nível de violência que, infelizmente, graça aqui no Brasil e também em outros países. Não é uma exclusividade do Brasil”, disse.

De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já adotou as providências cabíveis em sua esfera de atuação. A Polícia Federal também foi acionada e poderá oferecer suporte técnico, se necessário. Entre os recursos colocados à disposição estão o banco de dados de balística, tecnologias de perícia e informações estratégicas.

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As investigações, segundo o ministro, seguem sob responsabilidade da Polícia Civil paulista.

“As investigações estão em aberto, não temos nada de concreto ainda, mas certamente serão bem conduzidas pela Polícia de São Paulo, com apoio, se necessário, do governo federal, das forças federais, se formos convocados para tal”, afirmou.

Desafio global

Ao ser questionado sobre o contexto de violência em São Paulo e recentes crimes de execução no estado, Lewandowski ressaltou que o crime organizado ultrapassa fronteiras nacionais e precisa ser enfrentado com articulação internacional. “Isso é algo muito grave. Quero dizer que também é fruto da proliferação de armas, sobretudo das armas de uso restrito. No passado recente, houve uma política de disseminação dessas armas sem controle. O atual governo está tentando agora estabelecer um controle mais rigoroso dessas armas.”

“Essas armas estão, muitas vezes, nas mãos de pessoas honestas, de boa fé, atiradores, caçadores, colecionadores, mas, na maior parte das vezes, essas armas caem nas mãos do crime organizado”, declarou.

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O ministro ainda destacou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional, inaugurado recentemente em Manaus. A estrutura reúne representantes das forças de segurança dos nove países que fazem fronteira com a Amazônia Legal, além dos estados brasileiros da região. O objetivo é fortalecer o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas, e organizações criminosas de atuação regional.

PEC da Segurança Pública

Lewandowski participa de agenda na Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca promover maior integração entre os órgãos de segurança pública em todo o país. “Essa proposta tem em vista exatamente a integração de todas as forças nacionais para o combate deste flagelo que é o crime organizado”, concluiu o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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