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MJSP destina R$ 3,7 milhões para fortalecimento da Guarda Municipal de Macaé

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Macaé, 28/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (28), a solenidade de adesão ao Programa Município Mais Seguro, em Macaé (RJ). Durante o evento, foi anunciado investimento de R$ 3,7 milhões voltado ao fortalecimento das Guardas Municipais da cidade.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa consolida as corporações locais como integrantes estratégicas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê a entrega imediata de 855 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 1.760 espargidores, com foco no reaparelhamento das equipes com instrumentos de menor potencial ofensivo.

O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade do MJSP, Leandro Arbogast, destacou a importância da adesão do município para o fortalecimento das guardas municipais. “É uma política pública do MJSP que auxilia no combate à criminalidade e fortalece os profissionais da Guarda Municipal. Fico muito feliz em saber que temos cada vez mais municípios aderindo”, afirmou.

O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, ressaltou a importância do trabalho integrado entre o município e o Governo Federal para fortalecer a segurança local. “É por meio da soma de esforços que vamos reduzir a violência. Estamos trabalhando em parceria com a esfera federal e já podemos perceber os resultados”, disse ao apresentar os principais índices de violência que diminuíram na cidade nos últimos anos.

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Segurança fortalecida nos municípios cariocas

Macaé foi escolhida como sede e prioridade do programa devido ao seu perfil estratégico e aos desafios identificados pela secretaria federal em relação aos índices de violência letal e vulnerabilidades territoriais.

A cidade, que atualmente conta com efetivo de 512 agentes, integra o primeiro grupo de municípios contemplados ao lado de Campos dos Goytacazes, com 635 servidores; Rio das Ostras, com 361; e Armação de Búzios, com 230 guardas municipais.

Representantes dessas quatro prefeituras fluminenses assinaram os termos de pactuação para ampliar a capacidade institucional de planejamento e gestão da segurança no nível local.

Além do aporte em equipamentos, o município receberá assistência técnica especializada para adequar normas e doutrinas operacionais aos parâmetros nacionais e internacionais de uso diferenciado da força, garantindo atuação mais técnica e juridicamente respaldada.

Capacitação de agentes com o Município Mais Seguro

O programa também investe na qualificação dos Guardas Municipais por meio de cursos presenciais integrados, que incluem capacitações em Polícia Comunitária Aplicada para atuação em territórios vulneráveis, treinamento especializado para as Patrulhas Maria da Penha voltadas ao atendimento humanizado de mulheres e formação para padronização de procedimentos éticos.

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Os agentes locais passarão a contar com o suporte do Projeto Escuta Susp, que oferece acolhimento especializado em saúde mental e apoio biopsicossocial on-line em parceria com universidades federais.

Essas ações regionais integram um plano estruturante nacional do Governo Federal, financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com orçamento global superior a R$ 170,6 milhões.

Desse total, mais de R$ 100 milhões apoiam o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e outros R$ 65 milhões são destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, estabelecendo diretrizes modernas de policiamento preventivo, cidadania, resolução pacífica de conflitos e integração entre os entes federativos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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CMSE reforça ações para fortalecer o sistema elétrico frente ao El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou, nesta quarta-feira (5/8), as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático El Ninõ, durante a 322ª reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O colegiado, de forma coordenada e institucional, vem atuando preventivamente em ações que integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, voltadas à confiabilidade do suprimento no país. Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

  • O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;
  • A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;
  • A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);
  • Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;
  • A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e
  • A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é  preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

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Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante julho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 94%, 62% e 64% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 260% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 128% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, maiores volumes de chuva nas bacias da região Sul e pouca chuva nas demais bacias. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de agosto e início de setembro, as previsões indicam continuidade de chuvas acima da média nas bacias da região Sul, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas.

Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Previsão Hidroenergética para Agosto/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

99% 

89% 

59,0% 

59,7% 

Sul

177% 

103% 

90,4% 

70,2% 

Nordeste

62% 

62% 

77,6% 

78,1% 

Norte

65% 

62% 

85,8% 

83,4% 

SIN (total)

114%  

88% (P39 em 96 anos) 

65,9% 

64,9% 

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador – TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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