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Renan Filho deixa Ministério dos Transportes após ciclo de avanços na infraestrutura; George Santoro assume a pasta

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Com uma gestão pautada na atração de investimentos, retomada de obras e avanços na segurança viária, o ministro Renan Filho deixou o comando do Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (1º), em razão da desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral. Para dar continuidade às ações, o até então secretário-executivo da pasta, George André Palermo Santoro, assume o cargo.

“O Ministério dos Transportes tem um propósito claro e sabe fazer aquilo a que se propõe. Com as condições necessárias, entrega resultados. Possui memória institucional, equipe qualificada e servidores de carreira capazes e dedicados. Saio com a convicção de que o Ministério está preparado para enfrentar os desafios do Brasil e promover uma infraestrutura melhor”, declarou Renan Filho.

Ao assumir a liderança da pasta, George Santoro destacou o compromisso de dar continuidade às ações em andamento.

“Vamos manter a infraestrutura no centro da estratégia de desenvolvimento nacional. Não é retórica. É planejamento, execução e resultado. Estamos construindo estradas mais seguras, logística mais eficiente, economia mais competitiva e um futuro mais previsível para o Brasil. Agradeço a confiança dada a mim. É um desafio enorme e temos muito o que fazer”, disse o ministro recém-empossado, George Santoro.

A Secretaria-Executiva passa a ser ocupada por Bruno Praxedes, até então chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do ministério.

Retomada dos investimentos

A gestão de Renan Filho à frente do Ministério dos Transportes, iniciada em 1º de janeiro de 2023, marcou a retomada dos investimentos em infraestrutura no país. Com foco na recuperação da malha viária, na ampliação de investimentos públicos e privados e no planejamento de longo prazo, a pasta reposicionou o Brasil em uma trajetória de modernização logística.

Nos três últimos anos, o Brasil alcançou volume histórico de investimentos e concessões. Foram realizados 23 leilões rodoviários desde 2023, além de outros 12 previstos para 2026, que, ao todo, devem garantir a aplicação de aproximadamente R$ 400 bilhões nas rodovias brasileiras. O período também foi marcado pela retomada de projetos ferroviários, como a previsão de oito leilões em 2026, com R$ 140 bilhões em investimentos no segmento.

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Outra referência nacional é o Programa de Otimização de Contratos, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e a capacidade de investimento em BRs concedidas à iniciativa privada, por meio da repactuação de contratos considerados “estressados”, aqueles com desempenho insatisfatório e defasagens técnicas e financeiras que comprometem a execução de investimentos e a qualidade dos serviços. Em 2023, cerca de 70% das obras mais relevantes estavam paralisadas. Desde então, a pasta firmou nove acordos, destravando investimentos e viabilizando o recomeço desses empreendimentos.

Além dos avanços na infraestrutura física, a gestão ampliou o alcance de ações voltadas à mobilidade, à segurança viária e à inclusão social, com destaque para o Programa CNH do Brasil, que passou a integrar a agenda estratégica do Ministério. A iniciativa reforça a compreensão de que a política de transportes também se constrói a partir das pessoas, e com o programa, a primeira habilitação e a renovação ficaram mais acessíveis e menos burocráticas.

“Terminaremos o governo com R$ 400 bilhões contratados em quatro anos, uma média de R$ 100 bilhões por ano. Esse volume colocará o Brasil, no ciclo de 2026 a 2030, no maior patamar de investimentos em infraestrutura da sua história. A ideia é que a infraestrutura deixe de ser estreito e passe a ser um caminho largo por onde flui o desenvolvimento do país”, concluiu Renan Filho.

Continuidade e avanços

A chegada de Santoro ao cargo representa um movimento de continuidade dentro do Governo do Brasil, uma vez que ele participou diretamente da condução das principais ações da pasta nos últimos anos. Entre as iniciativas acompanhadas de perto pelo novo ministro estão o programa CNH do Brasil, a retomada de obras rodoviárias federais, a recuperação da malha viária, a execução de obras estruturantes e os leilões de concessões rodoviárias, que alcançaram recorde histórico.

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No setor ferroviário, o então secretário-executivo atuou na criação da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) e no lançamento da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, além de outras iniciativas voltadas à expansão da malha e à atração de investimentos.

Na véspera da posse, durante reunião ministerial realizada na terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as mudanças foram planejadas para garantir a continuidade da gestão. “Tomei a decisão de não colocar ministro novo. Temos uma máquina funcionando, e nenhum ministério vai começar tudo outra vez. A obrigação de quem permanece é concluir e fazer com que a máquina funcione sem qualquer paralisia”, declarou.

Novo ministro

Servidor de carreira como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, George Santoro é advogado, contador e mestre em Contabilidade e Administração pela Fucape Business School.

Possui especializações em Economia Empresarial pela Universidade Candido Mendes, em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em Direito do Trabalho e Previdenciário.

No setor público, esteve à frente da Secretaria da Fazenda de Alagoas por oito anos e também atuou como subsecretário de Política Fiscal e de Receita do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo da carreira, liderou ações decisivas nas áreas fiscal e de infraestrutura, com ênfase em iniciativas de concessões e reequilíbrio de contas públicas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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