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MJSP lança site com dados sobre a jornada das vítimas de feminicídio em 2025

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Brasília, 31/3/2026 – A plataforma Mulher Segura, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e lançada na última semana, é uma ferramenta estratégica para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A página reúne dados sobre crimes contra mulheres e traz informações que auxiliam as autoridades na tomada de decisões. Entre esses dados, está o local de predominância dos casos de feminicídio. No ano passado, 28,4% dos registros ocorreram nas residências das vítimas.

A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que propõe ações interinstitucionais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em articulação com estados e municípios. O objetivo é fortalecer a prevenção, ampliar a proteção às vítimas e aprimorar a resposta institucional diante desses crimes.

Em 2025, o Brasil registrou 1.561 vítimas de feminicídio, o que evidencia a persistência da violência contra as mulheres como um dos principais desafios da segurança pública no País. Nesse contexto, a plataforma surge como um instrumento relevante para qualificar o atendimento, conectar informações e apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência de gênero.

“Um dos principais desafios identificados é garantir que a busca por ajuda resulte, de fato, em proteção”, destaca o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

A plataforma promove a articulação de dados provenientes dos sistemas estaduais de segurança pública, como o Validador de Dados Estatísticos (VDE), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência. Esse processo amplia a capacidade de identificar padrões de risco e de direcionar ações para os casos mais críticos.

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De acordo com o secretário, a utilização conjunta dessas informações permitirá compreender com maior precisão a trajetória das vítimas e o comportamento dos agressores, possibilitando o acompanhamento dos casos desde o primeiro registro até a atuação coordenada da rede de proteção, ressalta.

Conheça aqui a plataforma.

Episódios que se repetem

Um dos casos analisados revela a gravidade da violência recorrente. Uma vítima chegou a registrar 19 ocorrências. A mulher, de 32 anos, foi assassinada em abril, após um histórico contínuo de agressões. Em quase seis anos, procurou as autoridades 19 vezes — em 15 delas, os registros foram classificados como violência doméstica.

A escalada da violência começou em 2019, com casos de lesão corporal, e se intensificou em 2020, com episódios recorrentes de agressões físicas. Nos anos seguintes, o ciclo se manteve. Mesmo diante da repetição das denúncias e do agravamento das agressões, a vítima foi assassinada em 2025, em via pública, por meio de agressão física.

De acordo com Chico Lucas, a proposta é mudar esse cenário e assegurar que a mulher que busca ajuda seja efetivamente atendida pelo sistema de justiça e pelos demais serviços envolvidos, incluindo as áreas de saúde, assistência social e educação.

O monitoramento contínuo e o aprimoramento das ações preventivas facilitam a organização e a qualificação da inteligência operacional, orientando a tomada de decisão. Com base nessas informações, torna-se possível realizar intervenções mais eficazes, fortalecer a rede de proteção e aprimorar a resposta institucional.

Além do uso operacional, o MJSP vai disponibilizar dados públicos da plataforma, por meio da página oficial (gov.br/mj), promovendo transparência e ampliando o acesso à informação. Dessa forma, o sistema Mulher Segura se consolida como um instrumento essencial para a gestão baseada em evidências, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a proteção da vida das mulheres no Brasil.

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Dados da plataforma Mulher Segura revelam o perfil das vítimas

A análise do perfil das vítimas revela uma idade média de 36,8 anos, com maior concentração nas faixas de 25 a 34 anos (29,7%) e de 35 a 44 anos (25,5%). Em relação à raça/cor, predominam mulheres pardas (44,6%), seguidas por brancas (29,0%) e pretas (6,7%).

As informações também mostram padrões relevantes quanto ao contexto dos crimes. A residência mantém-se como o principal local de ocorrência (28,4%), seguida pela via pública (11,4%). Na maioria dos casos, o meio empregado para o cometimento do crime foi arma branca ou objeto impróprio.

Observa-se, ainda, concentração temporal aos domingos (19,4%) e no mês de dezembro (10,1%), o que sugere possíveis associações com dinâmicas sociais e familiares.

No que se refere à relação entre vítima e autor, destaca-se que o companheiro é o agressor mais comum nesse tipo de crime. Do total de casos analisados, 481 mulheres, correspondendo a 30,8% das vítimas, possuíam registros anteriores contra o agressor.

Entre os principais antecedentes registrados pelas vítimas, predominam ameaças, lesões corporais, injúria, vias de fato e descumprimento de medida protetiva de urgência. Esse conjunto de dados evidencia um padrão de escalada da violência que, em muitos casos, antecede o feminicídio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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