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MME avança na transição energética com marcos regulatórios para energia limpa

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O Brasil se consolidou na liderança global da transição energética durante o ano de 2025. O estudo Revisão da Política Energética do Brasil 2025, elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), reconhece o país como o principal líder global na transição para uma economia de baixo carbono, pelo seu compromisso em promover uma transição segura, inclusiva e sustentável.

O estudo analisa os instrumentos de planejamento, marcos regulatórios, políticas públicas e mecanismos de financiamento que estruturam o setor energético brasileiro. No ano de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) seguiu avançando em políticas que fortalecem o compromisso com a transição energética.

Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Durante a COP30, foi anunciado o decreto que regulamenta o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), Leis nº 14.948 e nº 14.990 , respectivamente. O MME avança na construção das políticas que envolvem o uso energético do hidrogênio e será o responsável por implementar os instrumentos previstos nas leis, reforçando a atuação conjunta entre governo, setor produtivo e comunidade científica para acelerar a nova economia do hidrogênio no Brasil.

Entre os principais benefícios destacam-se a geração de empregos mais qualificados e renda para as famílias, novas oportunidades para os empreendedores na cadeia produtiva, promoção do acesso aos financiamentos e preservação do meio ambiente com a promoção de conservação de energia.

Fruto das atividades do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pela Pasta, o decreto integra a lista de prioridades do PNH2 2023-2025. A construção contou com a participação interministerial dos membros do Coges-PNH2. No Brasil, já são mais de R$ 290 bilhões em projetos anunciados de hidrogênio de baixa emissão de carbono em 18 estados, em diferentes estágios de implementação, incluindo iniciativas em pesquisa, desenvolvimento e demonstração em escala piloto e industrial em fase de análise de viabilidade técnica e econômica.

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Programa Energias da Amazônia

Foram divulgados os resultados do Leilão nº 1/2025 para Suprimento aos Sistemas Isolados (SISOL), iniciativa que integra o Programa Energias da Amazônia. O certame se destacou pela inovação e pela competitividade ao trazer soluções de suprimento que combinam sustentabilidade com a inserção de fontes renováveis e armazenamento em baterias, reduzindo a dependência de fontes fósseis nestas localidades. A iniciativa deverá mobilizar aproximadamente R$ 312 milhões em investimentos, beneficiando mais de 30 mil pessoas em localidades remotas do Pará e do Amazonas.

Em 2025, o Programa interligou os municípios de Cotijuba, Oeiras do Pará e Aveiro, no estado do Pará; Itapiranga e Silves, no Amazonas; Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. Essas interligações representam redução da emissão de CO₂ e segurança energética para a população atendida.

Marco Legal das Eólicas Offshore

Foi instituído em janeiro deste ano o Marco Legal das Eólicas Offshore, voltado para expandir a utilização da fonte de energia renovável e limpa, que utiliza a força do vento no mar para gerar eletricidade a partir de turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes. O MME participou ativamente da elaboração da legislação, junto com diversos órgãos do Governo do Brasil e o Congresso Nacional.

Segundo estudos realizados em parceria com o Banco Mundial, o desenvolvimento dessa nova fonte poderá resultar em mais de 516 mil empregos até 2050 e valor agregado bruto de pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira. São princípios e fundamentos do estudo o desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, bem como com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social, a diversidade, a evolução tecnológica e o melhor aproveitamento das matrizes energéticas e sua exploração.

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Em outubro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, enumerando as diretrizes, objetivos, os 23 órgãos e entidades que devem compor o GT, os subgrupos de trabalho, entre outras definições.

Atlas Brasileiro da Transição Energética

O lançamento do Atlas Brasileiro da Transição Energética pelo MME representa um marco na consolidação das ações estaduais voltadas à transição energética no Brasil. O levantamento compila dados do ano de 2024 das secretarias estaduais de Minas e Energia de todo o país, reunindo 224 leis e decretos, 268 projetos e ações, 14 políticas setoriais, 39 programas planejados e 22 previsões de planos, abarcando oito tipos de fontes energéticas, como solar, eólica, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras.

O Atlas mostra que todos os estados têm algum grau de comprometimento com a diversificação energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que revela vocações regionais distintas, como destaque para energia solar no Nordeste e para biogás e biomassa no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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