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MME destaca o protagonismo dos municípios na transição energética

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (28/10), do Congresso Nacional de Políticas Públicas Estratégicas Municipalistas (CONAPEM), que reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades da transição energética no âmbito municipal. O encontro teve como objetivo reforçar a importância da implementação de políticas sustentáveis e do uso de fontes renováveis para consolidar uma matriz energética mais limpa, eficiente e inclusiva no país.

Participando da abertura do evento, o secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, João Daniel Cascalho, destacou o protagonismo dos municípios no processo de transição energética e o papel da energia na melhoria da qualidade de vida da população. 

“Falar de transição energética no âmbito dos municípios é mais do que oportuno, é um gesto de coragem e compromisso com o futuro. O CONAPEM nasce com esse propósito e no tempo certo, às vésperas da COP-30, quando o mundo olha para o Brasil como referência na agenda ambiental. É nas cidades que a energia se transforma em qualidade de vida, na iluminação pública eficiente, na mobilidade elétrica, nas escolas e hospitais com energia solar, e na redução de custos que libera recursos para investir em saúde, educação e infraestrutura”, disse.

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A transição energética representa uma oportunidade para que os municípios reduzam despesas com energia elétrica e destinem os recursos economizados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o avanço da energia limpa reduz a dependência de combustíveis fósseis e impulsiona cadeias produtivas locais, estimulando, dessa forma, o desenvolvimento regional.

Ainda durante o evento, João Daniel Cascalho ressaltou o compromisso da Pasta em promover a inclusão energética social por meio de programas estruturantes. “O Ministério de Minas e Energia tem apostado em um Brasil como um líder mundial na geração de energia limpa e no exemplo de inclusão social, igualdade e inovação, apoiando ações que também fortaleçam essa atuação nos municípios. Programas como o Luz para Todos e o Luz do Povo aproximam a energia limpa da população e ampliam o acesso a um serviço essencial que transforma a realidade de milhões de brasileiros”, destacou o secretário.

Temas estratégicos, como a modernização das redes de transmissão, a integração entre fontes renováveis e não renováveis e o potencial do hidrogênio verde como vetor de crescimento sustentável, também foram discutidos durante o CONAPEM. O evento reforçou, ainda, a importância da representatividade dos municípios na agenda energética nacional, promovendo o compartilhamento de boas práticas e experiências entre gestores de todo o país.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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