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MME publica consulta pública do SAF, reforçando as estratégias para a descarbonização no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (14/11) a consulta pública que vai regulamentar um dos pilares estratégicos da descarbonização nacional: o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá mais um passo decisivo na transição energética, fazendo mais esta entrega durante a COP30, em Belém (PA).

A proposta marca o avanço na construção dos marcos regulatórios da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), consolidando o compromisso brasileiro com soluções energéticas de baixo carbono, alinhadas às melhores práticas internacionais.

Para Silveira, a regulamentação é central para aumentar a competitividade da indústria, reduzir emissões e abrir novas oportunidades econômicas. “Estamos criando regras claras, seguras e modernas para setores estratégicos da economia brasileira. O SAF será fundamental para garantir que o Brasil continue liderando a transição energética de forma sustentável, justa e com geração de empregos”, afirmou o ministro.

O decreto do SAF estabelecerá o arcabouço regulatório para produção, certificação e uso do Combustível Sustentável de Aviação no país. A proposta alinha o Brasil ao Corsia – mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional que se torna obrigatório em 2027 – e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.

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O texto também incentiva investimentos na cadeia nacional de biocombustíveis avançados, oferecendo previsibilidade regulatória para produtores, distribuidoras e operadores aéreos. O objetivo é posicionar o Brasil como grande fornecedor global de combustíveis sustentáveis para aviação, setor considerado de difícil descarbonização.

Os interessados podem enviar as contribuições até o dia 28/12 pelo site de Consultas Públicas do MME ou pelo portal Participa + Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

Economia Solidária: Finep abre seleção de projetos de inovação social

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A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou a seleção pública do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc) 2026, para apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação social voltados à economia solidária.

A chamada pública tem como objetivo selecionar propostas apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para o desenvolvimento ou a adaptação de tecnologias aplicáveis aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). As iniciativas deverão ser executadas de forma conjunta por Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), fortalecendo a integração entre conhecimento científico, inovação tecnológica e saberes dos territórios. Apoio financeiro varia de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por projeto.

Os projetos deverão priorizar processos participativos de diagnóstico, desenvolvimento, experimentação, validação e aplicação de soluções tecnológicas, garantindo o protagonismo dos empreendimentos e das comunidades beneficiadas.

Áreas prioritárias

As propostas deverão estar alinhadas a pelo menos uma das cinco áreas temáticas definidas pelo edital:

  • Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis;
  • Saneamento, reuso de água e aproveitamento de resíduos;
  • Desenvolvimento de sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias;
  • Energias renováveis;
  • Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem viver nos territórios.
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Cada projeto poderá contemplar mais de uma área, desde que haja coerência entre os objetivos, metas e soluções propostas.

Quem pode participar

Podem participar como Instituição Executora as ICTs públicas e as ICTs privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Limites de valor por proposta

Valor mínimo solicitado à Finep: R$ 2 milhões;

Valor máximo solicitado à Finep: R$ 5 milhões;

Prazo máximo de execução: 36 meses

Principais prazos

a) Término do prazo para envio do cadastro no SISGON, nos segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Documentos Institucionais”: 09/10/2026, até as 17h, horário de Brasília;

b) Término do prazo para envio da proposta no SISGON: 14/01/2027, até as 17h, horário de Brasília;

Saiba mais sobre o edital aqui

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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