Nacional

MME publica portaria que traz ajustes nas diretrizes e a sistemática para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (26/1), a Portaria que altera as regras e os procedimentos do leilão de 2026 para contratar potência elétrica. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 – Usinas Termelétricas (UTEs) a Gás Natural, Carvão Mineral e Usinas Hidrelétricas (UHEs), está previsto para ocorrer no dia 18 de março.

Alterações estabelecidas:

  • Permitir aos empreendedores que tem termelétricas conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) deverão apresentar termo de compromisso para contratação do serviço de transporte firme de gás natural, que viabilize, no mínimo, 70% da operação do empreendimento na capacidade máxima e de modo contínuo.
  • Retirar a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada do transporte de gás natural. A adequação permite que os empreendimentos termelétricos contratem exclusivamente a capacidade de saída no ponto de conexão ao sistema de transporte, compatibilizando-se com a lógica econômica do certame e com a regulação vigente.
  • Informar, até às doze horas de 2 de fevereiro de 2026, por meio do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica (AEGE), os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário – CVU para os empreendimentos de geração termelétrica, novos ou existentes, a gás natural; e o termo de compromisso previsto no art. 13 da Portaria Normativa MME nº 118, de 23 de outubro de 2025.
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O LRCAP é um dos principais mecanismos do Governo do Brasil para assegurar que o país tenha potência elétrica suficiente nos momentos mais críticos do sistema, como períodos de calor intenso, seca ou alta demanda de consumo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro Wellington Lima visita Senappen e reforça ações contra o crime organizado no sistema prisional

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Brasília, 30/4/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, visitou, nesta quinta-feira (30), a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília (DF), acompanhado do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. A agenda incluiu a apresentação da estrutura, de projetos estratégicos e de demandas da área, além do alinhamento de ações para o fortalecimento do sistema penitenciário federal.

Durante a visita, foram apresentados ao ministro novos armamentos adquiridos para reforçar a segurança das penitenciárias federais, além de equipamentos tecnológicos integrados ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltados ao enfrentamento de organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

Wellington Lima ressaltou a relevância da estrutura e das ações desenvolvidas pela secretaria. “Essa dimensão do sistema prisional, com alto grau de profissionalismo, é peça essencial no conjunto das ações de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou. Para o ministro, as iniciativas da Senappen contribuem para a segurança do sistema penitenciário federal e para o fortalecimento do sistema nacional.

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Entre as iniciativas da secretaria, estão ações de modernização e de reforço da segurança nas unidades prisionais. “A construção de muralhas nas penitenciárias federais é uma medida estratégica para elevar o nível de proteção das unidades”, destacou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Outro destaque foi a criação da Academia Nacional de Polícia Penal, voltada à formação e à capacitação de profissionais de todo o País. “A Academia será um marco para a formação e identidade da categoria, atendendo também estados que não possuem estrutura própria”, informou o secretário.

A Senappen também apresentou investimentos em inteligência e tecnologia voltados ao enfrentamento do crime organizado. A área técnica informou que os recursos serão utilizados para interferir na comunicação de organizações criminosas e fortalecer o sistema de segurança máxima, colocando o Brasil em um novo patamar no combate ao crime dentro e fora dos presídios.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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