Ministério Público MT

MP aciona Estado por falta de policiais civis na Delegacia de Cotriguaçu

Publicado

A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu ingressou com ação contra o Estado, requerendo liminarmente a imediata designação de servidores para atuarem na Delegacia de Polícia do município, em substituição àqueles que se encontram afastados, sob pena de multa diária. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na quarta-feira (15), e o juízo concedeu prazo de 72 horas para o requerido se manifestar.Conforme a promotora de Justiça substituta Marina Refosco Tanure, no dia 13 de outubro de 2025 o Ministério Público foi comunicado pela 10ª Companhia Independente de Polícia Militar – Aripuanã de que, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, a Delegacia de Polícia Civil de Cotriguaçu ficaria desassistida de policiais civis e investigadores, comprometendo gravemente a segurança pública local, especialmente no que se refere à lavratura de autos de prisão em flagrante, custódia e condução de presos.Nesse período, os dois únicos policiais civis em efetiva atividade na delegacia participariam de um curso de capacitação em outro município, o que inviabilizaria o funcionamento regular da unidade e impossibilitaria a manutenção de qualquer atendimento presencial.Diante da gravidade da situação, a Promotoria de Justiça entrou em contato com o delegado responsável pela unidade, Geremias Ferreira de Oliveira, que informou a designação de um servidor da Delegacia de Juruena para atendimento emergencial em Cotriguaçu durante o período do curso. “Todavia, tal medida é paliativa e insuficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais de segurança pública, revelando uma deficiência grave na prestação do serviço público”, argumentou a promotora de Justiça substituta.Consta na ACP que a Delegacia Civil de Cotriguaçu conta com um delegado que atua em regime de acumulação com outra unidade policial do Estado e, portanto, não exerce suas funções presencialmente. Além disso, há quatro servidores efetivos, sendo um escrivão e três investigadores. Contudo, duas servidoras estão afastadas por licença-maternidade, sem prazo de retorno.“A insuficiência de efetivo na Delegacia de Polícia de Cotriguaçu, atualmente composta por apenas dois policiais civis – número significativamente inferior ao mínimo necessário de quatro agentes – compromete gravemente a eficiência da atividade investigativa e a segurança institucional”, consignou a promotora. Segundo ela, esse déficit acarreta uma série de prejuízos concretos e potenciais, como fragilidade na custódia de presos, prejuízo à instrução criminal, risco à integridade dos servidores e comprometimento da ordem pública.“Portanto, o déficit de policiais civis não apenas compromete a eficiência da atuação estatal, como também representa risco concreto à ordem pública e à segurança da comunidade local”, destacou o MPMT na ação.

Leia mais:  Fórum Intersetorial debate gestão democrática do ensino público

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

Publicado

Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

Leia mais:  MP capacita rede de proteção à infância em Rosário Oeste e Jangada

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana