Ministério Público MT

MP apura falhas do Hospital de Câncer em exames de alta complexidade

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou nesta quinta-feira, 04 de setembro, um inquérito civil para apurar o descumprimento de contrato pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN). A investigação aponta que a unidade não está ofertando exames de alta complexidade previstos em contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), como PET-CT, cintilografia e iodoterapia, essenciais no diagnóstico e tratamento do câncer. A medida foi tomada após reclamação de paciente e reunião extrajudicial realizada em 28 de agosto, que contou com representantes da SES e do hospital. Na ocasião, foi confirmado que os serviços contratados não estavam sendo executados, em prejuízo direto aos usuários do SUS, especialmente pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade. O contrato, assinado em 2024, estabelecia a obrigatoriedade de implementação dos exames em até quatro meses, com quantitativos mensais definidos. O MPMT destacou que o Hospital de Câncer não apresentou justificativa para o descumprimento contratual, o que coloca em risco a vida dos pacientes atendidos pelo SUS. Conforme informa texto do documento “embora o Estado tenha duplicado os investimentos públicos após assumir a gestão do contrato até agora a unidade não cumpriu as metas estabelecidas gerando enorme frustração entre os pacientes oncológicos, que aguardavam acesso rápido a tecnologias de ponta para diagnóstico”. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pelo caso, a inexecução parcial ou total do contrato representa risco à vida dos pacientes e pode configurar descumprimento passível de sanções administrativas. O MPMT determinou a notificação do Hospital de Câncer para que adote imediatamente as providências necessárias e cumpra integralmente o contrato.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reforça defesa da vida em júri de policial civil

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O julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz foi retomado, nesta quarta-feira (13), por volta das 9h, no Fórum de Cuiabá.Durante a manhã, foi ouvido o delegado da Polícia Civil José Ricardo Garcia Bruno, que à época dos fatos era superior hierárquico do réu. Ainda devem prestar depoimento três testemunhas arroladas pela defesa: os delegados Guilherme Bertoldi, André Monteiro e Guilherme Facinelli.Na terça-feira (12), primeiro dia de julgamento, foram ouvidas a ex-convivente da vítima, Walkíria Filipaldi Corrêa; o delegado plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no dia da ocorrência, André Eduardo Ribeiro; além de Gilson Vasconcelos Tibaldi de Amorim Silva e Walfredo Raimundo Adorno Mourão Júnior, que estavam presentes no momento do crime.O julgamento é conduzido pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Quarta Vara Criminal da Capital. A acusação é sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, com assistência do advogado Rodrigo Pouso. A defesa do réu é realizada pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, o Ministério Público atua em defesa da sociedade e da preservação da vida, especialmente diante da gravidade do caso.“Estamos firmes na busca da responsabilização do réu e na tutela do interesse da sociedade em defesa da vítima. Trata-se de uma atuação que reafirma o compromisso institucional com a proteção da vida, sobretudo diante de um cenário de violência que preocupa toda a sociedade. O caso ganha ainda mais gravidade por envolver dois agentes de segurança pública, em um local de acesso público, colocando em risco outras pessoas”, destacou.O promotor também ressaltou a importância do Tribunal do Júri como instrumento democrático de participação popular.“O Conselho de Sentença representa um mecanismo fundamental de democracia participativa, em que o povo é chamado a exercer diretamente o poder de julgar. O Tribunal do Júri é o modelo mais público e transparente de realização da Justiça criminal. É importante que a população acompanhe e compreenda o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na tribuna, para que possamos alcançar’.
(Com informações do TJMT).Foto: Alair Ribeiro

Fonte: Ministério Público MT – MT

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