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MP debate estruturação de fundos municipais

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Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso. Juntos, os três municípios tiveram R$ 8,4 milhões de doações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do Colóquios Ministeriais, realizado pelo Ministério Público Estadual.

Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o Fundo do Idoso e os demais 58,9% para o FIA. Apesar de o  Estado ter um aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 33 estão com o Fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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