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Silveira recebe Dilma Rousseff para tratar de agenda de infraestrutura energética com o Banco do BRICS

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (27/4) a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, para tratar de temas relacionados à ampliação de investimentos em infraestrutura energética e ao fortalecimento de parcerias estratégicas no âmbito do bloco. Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma teve papel central na última grande reforma do setor elétrico brasileiro, reforçando o caráter institucional do diálogo com a atual gestão da pasta.

Durante o encontro, Silveira destacou o ambiente de segurança regulatória e previsibilidade que o Brasil vem consolidando no setor, com avanços importantes na realização de leilões estruturantes. Entre os principais marcos, o ministro ressaltou o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), considerado o maior certame de geração da história do país, com contratação de 19 GW e economia estimada em bilhões de reais ao longo dos contratos, reforçando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro Alexandre Silveira, a agenda reforça a continuidade e a evolução institucional do setor elétrico brasileiro. “Receber a presidenta Dilma Rousseff, que já esteve à frente do MME e conduziu uma das mais importantes reformas do setor, é a reafirmação de que o Brasil sabe construir políticas de Estado. Hoje, damos sequência a esse processo, com uma nova agenda de modernização, segurança energética e atração de investimentos, em diálogo com parceiros estratégicos como o BRICS, para ampliar a nossa infraestrutura e fortalecer o papel do país na transição energética global”, disse.

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O ministro também mencionou que o setor elétrico brasileiro volta a passar por um novo ciclo de modernização sob sua gestão, com medidas voltadas à ampliação da competitividade, à atração de investimentos e à garantia de segurança energética, em linha com os desafios atuais da transição energética e da expansão da demanda.

O diálogo também abordou oportunidades de cooperação entre o Brasil e o BRICS em projetos voltados à expansão da infraestrutura energética, incluindo transmissão, integração de sistemas e soluções que ampliem a segurança energética com sustentabilidade. A reunião reforça o alinhamento entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco do BRICS na promoção de projetos estruturantes, com potencial de gerar desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ampliação da oferta de energia no Brasil e em países parceiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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