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Leilão de Áreas Não Contratadas será realizado em dezembro

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A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), realizará o Leilão de Áreas Não Contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame oferecerá ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25) no site da empresa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o leilão representa mais um passo estratégico para a valorização dos recursos do pré-sal em benefício do Brasil. “O pré-sal consolidou o Brasil como um dos maiores produtores mundiais de petróleo. Agora, com o Leilão de Áreas Não Contratadas, estamos garantindo que esses recursos sejam convertidos em novas oportunidades de investimento, geração de emprego e renda para os brasileiros. É um movimento que reforça a soberania energética do país e fortalece a nossa economia. Esse é mais um exemplo de como o Brasil sabe transformar riqueza natural em desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O leilão é amparado pela Lei nº 15.164/2025, que autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas. Todos os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão estão sujeitos à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

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“Estamos oferecendo ao mercado ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. Trata-se de uma oportunidade rara: todos os campos estão em operação, com poços de altíssima produtividade e reservas expressivas. Certamente atrairemos investidores que buscam ativos em operação de alta performance, com fundamentos comprovados e potencial de crescimento”, ressaltou o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.

Para dar mais detalhes sobre a oportunidade, a PPSA realizará um Seminário de Lançamento do Leilão de Áreas Não Contratadas no dia 1º de setembro. Conforme Carta de Apresentação, de 9 de setembro a 5 de novembro, a PPSA disponibilizará um Pacote de Dados Híbrido sobre as jazidas e convida potenciais interessados a contribuir, até 8 de setembro, para as regras do edital e para a redação dos contratos. As empresas que manifestarem interesse na oportunidade terão acesso a dados em formato virtual e poderão agendar uma reunião técnica presencial.

Maiores produtores do país

Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil na atualidade, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo Paroli, é importante considerar ainda que a produção estimada para estas áreas, em sua maioria, será crescente até o final da década, e que o percentual de participação estabelecido para a União nestes campos também poderá aumentar nos próximos anos.

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“Neste tipo de processo, está prevista a realização de eventos de redeterminação, capazes de incrementar as participações dos sócios nas jazidas. Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou.  

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros empresas de porte mundial – Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp.  A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.

Para mais informações e acesso à documentação acesse o site: https://www.presalpetroleo.gov.br/leilao-de-areas-nao-contratadas/

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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