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MPMT denuncia mais dois policiais militares por assassinato de advogado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e das promotorias que integram o Núcleo de Defesa da Vida, ofereceu nova denúncia relacionada ao homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, ocorrido em Cuiabá. Desta vez, foram denunciados mais dois policiais militares, ampliando o número de envolvidos no crime. A nova denúncia por homicídio qualificado (mediante paga ou promessa de recompensa, emprego de meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa do ofendido e idade avançada da vítima), fraude processual, abuso de autoridade e organização criminosa foi ajuizada no dia 26 de junho. Em maio deste ano, o MPMT já havia denunciado o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e o montador de móveis Alex Roberto de Queiroz Silva pela participação no mesmo homicídio.De acordo com a nova denúncia, os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira “agindo em concurso de pessoas e em contexto de organização criminosa, participaram do meticuloso planejamento e execução do homicídio qualificado do advogado”. O crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa. Conforme apurado, ambos atuaram como intermediários em uma cadeia criminosa que culminou na execução da vítima, atingida por disparos de arma de fogo efetuados por Alex Silva, sob a coordenação de Heron Vieira. O crime teria sido motivado por promessa de recompensa no valor de R$ 200 mil. Jackson atuou como intermediário principal, coordenando o crime e realizando pagamentos parciais, enquanto Ícaro forneceu a arma usada (uma pistola Glock, configurada para disparos automáticos) e facilitou a transferência do pagamento.Motivação – O homicídio foi praticado no contexto de uma disputa judicial envolvendo mais de doze mil hectares de terras no Município de Novo São Joaquim (a 485 km de Cuiabá). A vítima havia obtido uma vitória judicial significativa, resultando em perdas financeiras para as partes adversas. Além disso, havia apresentado uma queixa ética contra outros advogados, acusando-os de operar um “escritório do crime” com suposta participação de um membro do Judiciário.Histórico criminal – Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira já foram denunciados anteriormente pelo MPMT no âmbito da Operação “Simulacrum”. A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Rodrigo Ribeiro Domingues e Samuel Frungilo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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