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MPor e Embraer discutem Fnac e impactos da Reforma Tributária em agenda do setor aéreo

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Embraer consolidaram, nesta quarta-feira (10), uma agenda conjunta voltada ao fortalecimento da aviação brasileira e ao desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional. O ministro Silvio Costa Filho reuniu-se com Francisco Gomes Neto, Presidente e CEO da Embraer S.A., para discutir medidas estratégicas que ampliem a competitividade do setor e estimulem a expansão da aviação comercial e regional no país.

A reunião tratou de temas como o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e os impactos da Reforma Tributária no segmento. As autoridades discutiram melhorias no ambiente regulatório e instrumentos que incentivem investimentos e fortaleçam a presença da indústria aeronáutica nacional no mercado global. O secretário executivo do MPor, Tomé Barros Monteiro de Franca, e o secretário nacional da Aviação Civil, Daniel Ramos Longo, também participaram do encontro.

Durante o encontro, o ministro Silvio Costa Filho destacou a importância da parceria estratégica com a Embraer para o desenvolvimento do setor aéreo. “O Brasil tem uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo e nosso papel, como governo, é criar condições para que essa indústria continue crescendo, inovando e ampliando a aviação regional. Trabalhar ao lado da Embraer é fundamental para garantir um setor mais competitivo, moderno e acessível à população”, afirmou.

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O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, ressaltou o alinhamento da empresa com as políticas públicas conduzidas pelo MPor. “A Embraer está comprometida com o fortalecimento da aviação brasileira. A parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos é essencial para avançarmos em inovação, sustentabilidade e na ampliação da conectividade aérea, sempre com foco no desenvolvimento econômico e social do país”, destacou.

O encontro também tratou do avanço do programa de mobilidade aérea da Eve Air Mobility, empresa da Embraer que recebeu aprovação do BNDES para um financiamento de cerca de R$ 200 milhões destinado ao desenvolvimento do eVTOL. Os recursos apoiarão a integração dos motores elétricos e a realização dos testes exigidos para a certificação de tipo pela Anac, reforçando o posicionamento do Brasil na mobilidade aérea sustentável e na inovação do setor.

O alinhamento entre governo, indústria e órgãos reguladores tem permitido ao MPor estruturar ações que modernizam a aviação brasileira, fortalecem a cadeia produtiva aeronáutica e estimulam o desenvolvimento de tecnologias capazes de ampliar o acesso e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Estruturação do projeto da Ferrogrão avança com decisão do STF

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O Ministério dos Transportes avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da legislação relacionada à desafetação de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto.

A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura.

Nos últimos três anos, a pasta atualizou o projeto, agregou novos estudos, refinou informações técnicas, incorporou análise de custo-benefício e incluiu medidas de compensação ambiental que não constavam nas versões anteriores do empreendimento. Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional.

O Ministério dos Transportes reafirma que seguirá avançando em todas as diretrizes previstas na legislação, com compromisso absoluto com o devido licenciamento ambiental, a escuta e o respeito aos povos e comunidades envolvidos, além da adoção de todas as salvaguardas necessárias para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica do projeto.

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A Ferrogrão é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país, com potencial para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e fortalecer a infraestrutura nacional de forma alinhada à sustentabilidade ambiental.

Paralelamente, o Ministério também atua, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na estruturação de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar o empreendimento. Com o avanço dessa etapa e a decisão do STF, a pasta aguarda agora a apreciação do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para posterior publicação do edital. 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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