Mato Grosso recebeu, nesta terça-feira (16.04), o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal (Selo Resgata) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça. O Selo Resgata foi entregue ao presidente da Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Winkler de Freitas Teles, e à diretora executiva da instituição, Beatriz Dziobat, durante 6º Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal, em Brasília.
O Selo Resgata tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.
“Ficamos muito felizes, pois é a primeira vez que Mato Grosso recebe a certificação nacional da Senappen através do Selo Resgata. Esse importante trabalho de reintegração social por meio do mercado de trabalho é resultado da parceria entre a Fundação Nova Chance, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) ”, afirmou o presidente da Funac, Winkler Freitas.
De Mato Grosso, a Fundação Nova Chance foi a única agraciada no 5º Ciclo, referente ao período de 2023/2024.
A diretora executiva Beatriz Diziobat afirmou que o reconhecimento é um incentivo à toda equipe da Fundação Nova Chance.
“Receber este Selo Resgata da Senappen é um estímulo para a continuidade de todo o trabalho que vem sendo realizado pela Funac. Nossa equipe está comprometida com a promoção da empregabilidade dos egressos do Sistema Penitenciário. Continuaremos a divulgar e ampliar nossos serviços com o ânimo necessário para o sucesso das ações, que é a inserção efetiva dessas pessoas no mercado formal de trabalho. Já estamos ansiosos pela próxima premiação”, disse.
Para receber o selo, é preciso cumprir alguns critérios, dentre os quais comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica deste público, realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo, além de incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores.
A Operação Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizada nesta quinta-feira (05.12) com buscas simultâneas nas 41 unidades prisionais do Estado, resultou na apreensão de centenas de aparelhos eletrônicos, entre eles 170 celulares e 56 chips, drogas, e na prisão em flagrante de um policial penal.
Foram apreendidos 49 carregadores, 35 armas artesanais (feitas com pedaços de ferro e madeira), 30 fones de ouvido e uma máquina de tatuar, entre outros produtos ilícitos, 400 gramas de porções de maconha e cocaína, além de 404 pequenas porções de drogas embaladas individualmente.
Um policial penal que tentava entrar com 242 porções de droga na unidade prisional onde trabalha foi preso em flagrante. Ele foi levado à delegacia e colocado à disposição da autoridade policial.
A maior apreensão de celulares ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde foram retirados de circulação 55 aparelhos. Na Mata Grande, em Rondonópolis, a operação resultou na localização de 48 aparelhos, enquanto na Ahmenon Dantas, em Várzea Grande, foram aprendidos 45 celulares. Juntas, as três unidades prisionais somam 5.640 presos.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, assinala que essa operação é mais uma importante ação realizada como parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado no dia 25 de novembro pelo governador Mauro Mendes.
“Estamos intensificando as atividades e atuando de forma integrada em várias frentes dentro da Segurança Pública, atuando nas ruas com operações ostensivas, fortalecendo o trabalho de investigação da Polícia Civil e implantado o serviço de fiscalização permanente dentro das unidades prisionais, com o objetivo de levar mais segurança à população”, afirma Roveri.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Vitor Hugo Bruzulato, reforça que além das operações Tolerância Zero passarem a ser rotina, os procedimentos de acesso e protocolos de segurança empregados em todas as unidades penitenciárias e cadeias públicas mato-grossenses estão sendo analisados e revistos.
O secretário ainda ressalta que todas as medidas legais já foram adotadas em relação ao policial penal preso em flagrante, visando sua responsabilização criminal e administrativa.
“É importante lembrar que esse é um desvio de conduta individual, algo que pode acontecer dentro de instituições de todas as áreas, portanto, devemos individualizar a punição. Sabemos que o Sistema Penitenciário é formado por profissionais sérios, capacitados e comprometidos com as funções”, completa.
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