Mato Grosso recebeu, nesta terça-feira (16.04), o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal (Selo Resgata) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça. O Selo Resgata foi entregue ao presidente da Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Winkler de Freitas Teles, e à diretora executiva da instituição, Beatriz Dziobat, durante 6º Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal, em Brasília.
O Selo Resgata tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.
“Ficamos muito felizes, pois é a primeira vez que Mato Grosso recebe a certificação nacional da Senappen através do Selo Resgata. Esse importante trabalho de reintegração social por meio do mercado de trabalho é resultado da parceria entre a Fundação Nova Chance, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) ”, afirmou o presidente da Funac, Winkler Freitas.
De Mato Grosso, a Fundação Nova Chance foi a única agraciada no 5º Ciclo, referente ao período de 2023/2024.
A diretora executiva Beatriz Diziobat afirmou que o reconhecimento é um incentivo à toda equipe da Fundação Nova Chance.
“Receber este Selo Resgata da Senappen é um estímulo para a continuidade de todo o trabalho que vem sendo realizado pela Funac. Nossa equipe está comprometida com a promoção da empregabilidade dos egressos do Sistema Penitenciário. Continuaremos a divulgar e ampliar nossos serviços com o ânimo necessário para o sucesso das ações, que é a inserção efetiva dessas pessoas no mercado formal de trabalho. Já estamos ansiosos pela próxima premiação”, disse.
Para receber o selo, é preciso cumprir alguns critérios, dentre os quais comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica deste público, realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo, além de incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores.
Mato Grosso terá mais 30 novas unidades escolares no modelo Colégio Estadual Integrado (CEI). As primeiras sete unidades já foram licitadas e o investimento total previsto é de R$ 654 milhões. A meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é que até o final de 2026 todos os 30 CEIs estejam entregues e atendendo a comunidade escolar.
Em Rondonópolis, além da construção de um CEI já licitado para o bairro Alfredo de Castro, outras duas unidades serão construídas para substituírem os prédios das escolas estaduais Lucas Pacheco de Camargo e Adolfo Augusto de Moraes. Nesta ação, o governo está investindo R$61,4 milhões.
Dos sete CEIs licitados, as três concorrências mais recentes foram publicadas nesta semana. Uma delas será construída em Campo Novo do Parecis e substituirá o prédio da Escola Estadual União da Chapada.
Outras duas serão construídas em Sinop, nos bairros Santa Cecília e Daury Riva. O terceiro CEI para Sinop, que será erguido no bairro Jardim das Oliveira, está em fase de licitação e em breve terá o seu edital publicado no Diário Oficial.
Outras licitações que também estão em andamento e aguardam publicação oficial, serão para construções em Várzea Grande, nos bairros Jardim Glória e São Simão. O município já conta com o CEI Miguel Baracat em pleno funcionamento, na região do bairro São Matheus.
O governador Mauro Mendes diz que vê nesse investimento, avanços no cumprimento das metas estabelecidas. “A construção desses novos 30 colégios representa um passo decisivo para colocar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2026. Parabenizo todos os servidores que estão empenhados nesse programa”.
Na avaliação do governador, essas novas escolas não apenas atenderão à demanda crescente por vagas, mas também criarão ambientes propícios ao aprendizado, contribuindo para a formação de crianças e jovens mais preparados.
“Além disso”, completou o governador, “beneficia também os trabalhadores da educação e toda a comunidade que busca o CEI nos finais de semana para as atividades do programa Escola da Familia”.
O secretário de Educação, Alan Porto, enfatiza que o esforço do Estado objetiva consolidar as metas e avançar nas práticas de ensino e de aprendizagem, além de integrar educação e tecnologia, modernizando os ambientes escolares da rede estadual de ensino.
De acordo com o secretário, cada CEI segue o mesmo projeto arquitetônico, com 24 salas de aula e mais 14 ambientes administrativos e educacionais, quadra poliesportiva com vestiário, além de piscina semiolímpica e capacidade para 1.700 estudantes no ensino fundamental II, Ensino Médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na somatória dos investimentos na infraestrutura escolar da rede estadual de ensino, Alan Porto mostra que, de 2019 a maio de 2025, já foram entregues aos municípios 37 escolas novas, outras 49 unidades também novas estão em obras pelo Estado e há 9 escolas conveniadas com as licitações em andamento.
No mesmo período, pontuo ele, a Seduc ainda entregou 84 escolas reformadas, outras 96 estão em obras e 9 escolas conveniadas aguardam licitação para início das obras de reforma. A comunidade escolar também recebeu 43 novas quadras poliesportivas e outras 17 estão em obras.
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