Nacional

MTE dialoga com empresas sobre modelo mais justo de contribuição previdenciária

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O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, recebeu, nesta segunda-feira (8), o CEO da inDrive no Brasil, Estefano Mazzaferro, para discutir o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho em aplicativos de transporte, o PLP 152/2025.

Estefano Mazzaferro defende que a contribuição previdenciária dos motoristas seja calculada com base na receita das empresas, e argumenta que o modelo proposto atualmente pelo PL pune plataformas que remuneram melhor os trabalhadores, beneficiando grandes empresas como Uber e 99. Chico Macena afirmou que o Ministério apoia a ideia de que a contribuição previdenciária seja recolhida sobre a receita.

Segundo Estefano, hoje a contribuição incide sobre o ganho líquido do motorista, o que, na avaliação dele, faz com que plataformas que cobram taxas mais altas contribuam proporcionalmente menos. Ele afirma que, da forma como está no PL, a contribuição representaria cerca de 40% da receita da inDrive e de outras plataformas alternativas.

A proposta da empresa é que a tributação recaia sobre a própria receita das plataformas, garantindo ao mesmo tempo o respaldo previdenciário aos motoristas. “Com isso, as empresas que estão tirando mais do motorista vão contribuir mais. E as plataformas que cobram menos, ou que apenas mediam a relação entre motorista e passageiro, devem ter alíquotas menores”, defendeu.

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O PLP 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, buscando equilibrar direitos dos trabalhadores, transparência das empresas e segurança jurídica, com foco em proteção previdenciária e regras claras para remuneração e atuação das plataformas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

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Brasília, 5/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

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“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

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“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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