Nacional

MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A decisão foi tomada após a identificação de inconsistências em parte dos resultados apurados. Para garantir a precisão e a confiabilidade das informações, a DATAPREV realizará um novo processamento dos relatórios e a expectativa é de que as versões corrigidas estejam disponíveis no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro, devendo as empresas proceder à sua divulgação em canais institucionais, como site, redes sociais ou meios equivalentes de ampla visibilidade, até 15 de outubro.

A divulgação do relatório é obrigatória e integra as medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens previstas na Lei nº 14.611/2023.
O descumprimento da obrigação pode acarretar sanções às empresas, incluindo a aplicação de multas administrativas.

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4º edição – Nesta nova edição do Relatório de Transparência Salarial, os dados gerais serão divulgados conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), abrangendo o período de julho de 2024 a junho de 2025. A expectativa é de que, nesta edição, a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda não apresente redução significativa, evidenciando a importância da continuidade e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade no mundo do trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

MTE lança novo site do Observatório do Trabalho e revista com dados estratégicos sobre o mercado brasileiro

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Ao participar, nesta segunda-feira (15), do lançamento do novo site do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e da 5ª edição da revista Observatório do Trabalho Brasileiro, durante o 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da iniciativa para ampliar a produção e o acesso a informações estratégicas sobre o mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o ministro, os dados produzidos pelo Observatório são fundamentais para orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes. “Como pensar em política pública se não tenho dados, um histórico para projetar o futuro? Precisamos conhecer para propor mudanças”, afirmou.

O novo site disponibiliza o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma ferramenta que reúne, em um único ambiente digital, dados atualizados sobre o mercado de trabalho brasileiro, incluindo informações sobre emprego formal e informal, com o objetivo de ampliar o acesso público à informação e qualificar a formulação de políticas públicas.

Escola do Trabalhador 4.0

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Durante o encontro, o ministro chamou a atenção dos superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego dos diversos estados presentes para a importância de priorizar, em suas gestões, políticas de qualificação e formação profissional, inserção de trabalhadores e apoio a iniciativas solidárias. Ele destacou programas como o Caminho Digital, parceria entre o MTE e a Microsoft, que tem como objetivo promover iniciativas de qualificação voltadas ao desenvolvimento de habilidades digitais e à inserção profissional no contexto da Economia 4.0.

“Eu acredito no potencial da Escola do Trabalhador 4.0. São milhões de vagas gratuitas na área de tecnologia, com mais de 140 cursos em diferentes trilhas do conhecimento, que vão do letramento digital ao nível mais avançado, disponíveis aos trabalhadores em todos os estados. Temos de priorizar essas iniciativas”, afirmou Luiz Marinho.

A 5ª edição da revista Observatório do Trabalho Brasileiro, que estará disponível a partir da próxima semana no site do MTE, aborda temas centrais do mercado de trabalho brasileiro e seus dilemas estruturais, como rotatividade, participação e heterogeneidade; pleno emprego; informalidade; trabalho doméstico; intermediação de mão de obra; participação feminina no mercado formal; sofrimento psíquico e prazer laboral; produtividade; e assédio no trabalho.

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O novo site do Observatório está disponível no Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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