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MTE identifica falhas em escalas de tripulantes em auditoria sobre acidente aéreo da Voepass

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), realizou uma auditoria após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, envolvendo um avião da empresa Voepass/Passaredo. O acidente causou a morte das 62 pessoas a bordo, incluindo os quatro tripulantes — comandante, copiloto e duas comissárias de voo — e foi considerado um acidente de trabalho grave, que precisa de análise imediata e completa.

O relatório da auditoria analisou as escalas de trabalho do comandante e do copiloto desde 1º de maio de 2024 até a data do acidente. Foram verificados até os registros de check-in e checkout em hotéis para confirmar os períodos de descanso. O objetivo era entender se a fadiga poderia ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda da aeronave.

A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283.

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Entre os principais problemas encontrados estão: falta de controle efetivo da jornada da tripulação, descumprimento da Lei dos Aeronautas quanto a limites de jornada e períodos mínimos de descanso, e violação de cláusula da Convenção Coletiva voltada à prevenção da fadiga. Por essas irregularidades, a empresa recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil. Além disso, foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus empregados.

O relatório também cita estudos científicos que sugerem medidas que poderiam ser adotadas pela empresa para diminuir o risco de fadiga e, assim, evitar novos acidentes aéreos.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Trabalhadores do setor elétrico propõem pacto tripartite para fortalecer o trabalho decente

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (16) representantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), entidade que reúne mais de 200 mil trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás. Na reunião foi apresentada ao ministro a proposta de criação do Pacto Tripartite do Trabalho Decente no Setor Elétrico Brasileiro.

A proposta foi entregue pelo secretário-geral da CNU, Élvio Marcos Vargas, para criar um espaço permanente de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, com a intenção de instituir um mecanismo contínuo de articulação para enfrentar a precarização histórica do setor, marcada pela terceirização excessiva, altos índices de acidentes e desigualdades nas condições de trabalho. O pacto pretende integrar toda a cadeia produtiva — geração, transmissão e distribuição — assegurando a aplicação do conceito de trabalho decente a todos os vínculos laborais, com foco na recomposição da força de trabalho, ampliação da proteção social, fortalecimento da negociação coletiva, promoção da diversidade e implementação de uma cultura de segurança voltada à redução de acidentes e mortes, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a qualidade dos serviços prestados à população.

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Luiz Marinho destacou que o pacto tripartite é uma ferramenta estratégica para a construção de consensos e o enfrentamento de desafios estruturais no setor, visando a garantia de saúde e segurança no trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos trabalhistas. “A articulação entre as três partes envolvidas também contribui para maior estabilidade nas relações de trabalho e para a sustentabilidade das atividades econômicas”, afirmou.

Na reunião estavam representantes de entidades sindicais do setor, como o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste (Fruse), Esteliano Pereira Gomes Neto; o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves; o diretor da entidade, Valentim Rodrigues Delfino; e o diretor financeiro do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU/DF).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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