Nacional

MTE inicia ação fiscal após morte de trabalhador em montagem de show no Rio de Janeiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), iniciou ação fiscal para apurar o acidente ocorrido durante a montagem da estrutura do show da cantora Shakira, no Rio de Janeiro, que resultou na morte do trabalhador Gabriel de Jesus Firmino. A medida incluiu a emissão imediata de ordem de serviço para investigação das circunstâncias do caso.

De acordo com a chefia da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho no Rio de Janeiro, a investigação teve início na manhã do dia 27 de abril, logo após o acidente. A apuração envolve inspeção no local, análise de documentos e processos das empresas envolvidas, além da realização de entrevistas e de outros procedimentos necessários para a completa compreensão das circunstâncias do ocorrido.

A Auditoria Fiscal do Trabalho investiga não apenas os fatores imediatos do acidente, mas também fatores subjacentes e latentes que possam ter contribuído para a ocorrência. Isso inclui condições que não se manifestam de forma evidente no momento do evento, mas que influenciam sua ocorrência, como falhas no planejamento, comunicação inadequada, deficiência na supervisão ou treinamento insuficiente. Esses elementos, geralmente relacionados à organização do trabalho, são essenciais para uma análise adequada do acidente.

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No decorrer da ação fiscal, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a lavratura de autos de infração, caso sejam constatadas irregularidades.

Até o momento, não foram identificadas outras situações de grave e iminente risco no local. O elevador envolvido no acidente encontrava-se em processo de remoção.

O MTE destaca que a montagem de grandes eventos envolve dinâmicas complexas, como a atuação simultânea de múltiplas empresas e a constante alteração das condições de trabalho, o que exige planejamento e controle rigorosos dos riscos ocupacionais. A ação fiscal segue em andamento.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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