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Curso qualifica profissionais do Susp na execução de mandados de busca e apreensão

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Brasília, 26/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (26), o curso “Busca e Apreensão: Atuação Policial”, para capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um dos procedimentos mais importantes e sensíveis da atividade policial.

O objetivo é fornecer aos agentes de segurança pública conhecimento técnico e jurídico para a execução de mandados de busca e apreensão, assegurando que a atuação esteja alinhada à legislação e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, a correta aplicação da medida de busca e apreensão exige preparo técnico e rigor jurídico. “Esse curso vai além da teoria e oferece aos profissionais do Susp uma visão prática, atualizada e fundamentada, que contribui para a segurança jurídica das operações e para a proteção dos direitos dos cidadãos”, destaca Michele.

Programação

A formação tem carga horária de 30 h/a e está estruturada em três módulos. Os conteúdos contemplam desde a classificação das provas até as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com foco na cadeia de custódia e na jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

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Entre as competências a serem desenvolvidas, destacam-se a habilidade de conceituar e classificar provas, compreender os fundamentos constitucionais e legais da busca e apreensão, identificar provas ilícitas e analisar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema.

Ao final, espera-se que os participantes sejam capazes de delimitar o uso da busca e apreensão no contexto probatório do processo penal brasileiro e aplicar o conhecimento adquirido em sua prática profissional diária.

As matrículas estão abertas na Rede EaD Senasp. Para participar, o profissional interessado precisa ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.

As atividades incluem aulas, vídeos, exercícios de fixação e avaliação final. Após inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo necessário para certificação dos usuários que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.

“A iniciativa contribui diretamente para a formação continuada dos profissionais do Susp, fortalecendo a atuação integrada e qualificada das forças de segurança em todo o País”, ressalta diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Brasil reforça protagonismo na transição energética e amplia liderança entre as maiores economias com matriz renovável

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O Brasil consolida sua posição como referência internacional na transição energética. Levantamento da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), publicado nesta quinta-feira (2/7), aponta que o país foi o terceiro que mais reduziu gastos com combustíveis fósseis em 2025, resultado da crescente participação das fontes renováveis na matriz energética e dos investimentos realizados para ampliar a oferta de energia limpa, fortalecer a segurança energética e promover o desenvolvimento sustentável.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os resultados evidenciam o compromisso do Governo Federal com uma transição energética que seja justa, segura e inclusiva. 

“O resultado do estudo é um reconhecimento de todas as políticas de transição energética desse governo do presidente Lula. O Brasil demonstra ao mundo que é possível combinar segurança energética, competitividade e sustentabilidade. Ao ampliar os investimentos em fontes de energia limpa, fortalecer uma matriz predominantemente renovável e estimular o desenvolvimento econômico,  também impulsionamos a geração de empregos e contribuímos para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, destacou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido ações estratégicas para acelerar a transição energética, promover a descarbonização da economia e ampliar a participação de tecnologias de baixa emissão de carbono. Entre as prioridades estão a expansão da geração renovável, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, o fortalecimento da segurança energética e a atração de investimentos para o setor. 

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Os dados da série histórica do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026 corroboram com os esforços da Política Energética. De acordo com a edição mais recente, a geração eólica acresceu 8,8 TWh, enquanto a geração solar fotovoltaica apresentou crescimento de 17,5 TWh, sendo a fonte com maior crescimento na participação na geração (24,7%). A participação da bioenergia também é um destaque, no setor de transportes houve crescimento dos consumos de biodiesel (+8,2%) e no de etanol (+4,3%), colaborando para a renovabilidade do segmento, que atingiu 26,1%, além da crescente eletrificação dos veículos leves. A renovabilidade da indústria também permanece elevada, em torno de 65,1%, graças a participação cada vez maior na eletricidade no consumo.

Além dos benefícios ambientais, a elevada participação das fontes renováveis reduz a dependência de combustíveis fósseis, diminui a exposição às oscilações dos preços internacionais de energia e fortalece a resiliência do sistema energético nacional. Esse cenário contribui para a geração de empregos, o desenvolvimento regional e o aumento da competitividade da indústria brasileira em uma economia de baixo carbono.

De acordo com a Irena, a infraestrutura renovável brasileira evitou, somente em 2025, gastos estimados em US$ 32,4 bilhões com combustíveis fósseis que deixaram de ser importados ou consumidos. No mesmo período, a geração de energia renovável impediu a emissão de aproximadamente 432 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), reforçando a contribuição do país para o enfrentamento das mudanças climáticas.

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O levantamento também evidencia a competitividade das fontes renováveis brasileiras. Na geração eólica onshore (terrestre), o Brasil permanece entre os mercados mais competitivos do mundo. Na geração hidrelétrica, os grandes empreendimentos nacionais registram os menores custos médios de instalação em nível global, demonstrando a eficiência e a maturidade da infraestrutura energética do país.

Em um movimento estratégico de modernização, o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 já incorpora os sistemas de armazenamento em baterias (BESS) como uma opção padrão de portfólio, garantindo a flexibilidade e a segurança necessárias para a rede do futuro.  

Acesse o site da Irena aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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