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Nacional

MTE reforça ações de inclusão de migrantes em reunião com representantes da ONU

Publicado

17 de março de 2026, 17:00

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta segunda-feira (16), na sede do MTE, em Brasília, uma comitiva de representantes das Nações Unidas, liderada pelo relator especial para os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi.

No encontro, técnicos do Ministério ressaltaram as políticas para inclusão de migrantes no mercado de trabalho brasileiro. O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que o Governo do Brasil busca aproximar os imigrantes das oportunidades de emprego, oferecendo programas de qualificação e apoio financeiro, como o Bolsa Família.

Além disso, destacou o combate à precarização e à exploração no trabalho por meio de ações de fiscalização do MTE, integradas a outros órgãos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Macena ressaltou que o Brasil é referência internacional no tema. “Somos chamados pela OIT e por outros mecanismos internacionais para compartilhar a experiência que temos na fiscalização e na intermediação, contribuindo para a troca de conhecimentos e para que outros países também adotem políticas públicas efetivas”, afirmou o secretário-executivo.

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O relator especial para os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi, elogiou as políticas brasileiras de assistência social, saúde e emprego voltadas ao acolhimento de pessoas vindas de outros países.

Entre essas ações, foram destacados o atendimento e o acompanhamento específicos para crianças, a emissão de documentos, como a carteira de trabalho para migrantes, o encaminhamento para vagas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a oferta de abrigos para pessoas desempregadas com acompanhamento psicológico e social, além de cursos de formação voltados à empregabilidade.

A missão da comitiva da ONU tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as políticas públicas e as boas práticas adotadas pelo país, bem como subsidiar a elaboração de relatório com recomendações voltadas à promoção e à proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes, considerando as especificidades sociais, políticas e históricas do contexto brasileiro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social

Publicado

18 de junho de 2026, 22:29

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Brasília, 18/6/2026 – A articulação entre ciência, extensão universitária e políticas públicas será ampliada com a implementação da Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede Cais) Acadêmicos, linha específica do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reunirá 24 universidades e institutos federais para desenvolver ações de inclusão social, prevenção e promoção de direitos em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.

A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.

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Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.

“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.

Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.

“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.

Rede nacional

Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.

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Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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