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MTE segue com o pagamento do Abono Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício

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Até o final do ano (29/12) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, um montante de R$ 156.545.293,00 em recursos ainda disponíveis. Os valores para saque do trabalhador estarão liberados a partir de 15 de novembro (sábado) nas instituições financeiras Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) até o fim do calendário de 2025. As informações sobre o pagamento ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal GOV.BR .

No calendário de pagamento de 2025 foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.

Os pagamentos também continuarão sendo emitidos até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo. 

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Quem tem direito – Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA – Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

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Pagamento no Banco do Brasil – Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o pagamento será presencial nas agências do BB.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Resolucao-no-1011-de-18-de-dezembro-de-2024-Calendario-do-AS-2025-.pdf

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministro Tomé Franca participa de fórum em São Paulo para discutir desenvolvimento portuário e hidroviário

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou neste sábado (23) do Fórum Esfera – Diálogos para o crescimento da nação, realizado no Guarujá (SP) e que reuniu representantes do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor. O encontro trouxe debates sobre o cenário econômico atual do Brasil e apresentou visões para o futuro do país com foco na melhoria da infraestrutura a partir da atualização legislativa e do sistema tributário.

No painel “Como alavancar o desenvolvimento pelos portos e hidrovias”, o ministro destacou a carteira de leilões do MPor como política pública relevante para modernizar a infraestrutura nacional. “Já realizamos três leilões neste ano na área portuária e temos outros treze pela frente. Também estamos empenhados na concessão da Hidrovia do Paraguai, a primeira do setor hidroviário e que vai inaugurar um novo momento para o modal no país”, salientou.

O ministro enfatizou, ainda, que a construção de um ambiente propício ao investimento está no foco do governo federal. “Com estabilidade institucional e a garantia de segurança jurídica e regulatória, temos melhores condições de atrair empreendimentos que fortaleçam a cadeia de infraestrutura e contribuam para o crescimento da nossa economia”, apontou.

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Na sua fala, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou como o recente acordo do Mercosul com a União Europeia vai abrir novas oportunidades para o Brasil. “O bloco sul-americano estava há 15 anos sem fazer novos acordos e esta parceria, a maior entre blocos do planeta, nos coloca em um mercado de U$ 22 trilhões. De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada), as exportações brasileiras podem crescer 17% nos próximos 15 anos”, afirmou.

Dados dos ministérios de Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de Portos e Aeroportos (MPor) apontam que os complexos portuários brasileiros são responsáveis por movimentar aproximadamente 95% das exportações e importações.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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