Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Florescer proporciona exames de mamografia e papanicolau a mulheres em situação de rua

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Foto da juíza Cristiane Padim e dos servidores do Nupemec, Vanessa Sabrina e Sebastião José posando para a foto, sorrindo, em frente à carreta Sesc Saúde da Mulher e do banner do Nupemec.Mulheres em situação de rua tiveram a oportunidade de realizar exames de mamografia e papanicolau de forma totalmente gratuita nesta terça-feira (9), em Cuiabá, por meio do Projeto Florescer, uma das vertentes do Mutirão Pop Rua Jud, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir direitos fundamentais à população em situação de rua, executado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros.

Os exames foram realizados na unidade móvel Sesc Saúde Mulher, do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), ligado ao Sistema Comércio de Mato Grosso, localizada no estacionamento do Sesc Arsenal.

Mas antes mesmo da chegada das mulheres ao local, um trabalho de conscientização foi realizado junto ao público-alvo, por meio de busca ativa nas ruas da capital e também nos albergues municipais e filantrópicos, pelas equipes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT), além de psicólogos e assistentes sociais do Centro Pop, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e de albergues filantrópicos.

A logística do atendimento envolve acolhida dessas mulheres no albergue ou no Centro Pop, onde recebem alimentação e apoio com documentação. Depois, elas são levadas até o local onde os exames são feitos. O transporte é oferecido pela Fundação Nova Chance e pela Defensoria Pública Estadual, também parceiros do mutirão.

Foto da Elaine Duarte. ela é uma mulher de 30 anos, negra, cabelos castanhos presos, usando um vestido estampado e colorido. Uma das atendidas na manhã desta terça-feira (9) foi Elaine Duarte Fernandes, 30, que está em Cuiabá há dois meses, oriunda de Rondônia. Ela conta que por sofrer racismo por parte da família do esposo, os vínculos familiares foram desfeitos, então partiram buscando recomeçar a vida.

“Lá em Rondónia, a situação complicou. A gente não tinha onde morar, não tinha onde ficar. Meu pai não tinha condição de estar ajudando frequentemente, ele faz o que pode. Uma amiga nossa disse que tinha uma porta de emprego pra gente, mas, chegando aqui, não tinha nada. Passamos duas noites dormindo na rodoviária, até que uma moça, que é segurança na rodoviária, indicou à gente ir no Centro Pop”, conta.

Elaine conta ainda que após buscar ajuda, ela e o marido foram acolhidos no albergue de uma associação filantrópica, onde atualmente está vivendo e trabalhando como cozinheira. Segundo ela, foram as assistentes sociais do albergue que informaram sobre a realização do mutirão de exames e pediram que Elaine ajudasse na sensibilização das demais mulheres assistidas.

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“É sempre bom estar fazendo exames. Às vezes, elas falam que não precisam, mas é bom porque se descobrir o câncer bem antes, tem mais chances de cura, tem chances de vida. Conversei com as meninas. A maioria delas é casada. Então, pra gente poder cuidar do nosso esposo, a gente tem que estar bem primeiro, tem que estar bem mentalmente e de saúde também. Então, o que a gente conseguiu trazer de meninas, elas estão aqui… Saúde em primeiro lugar”, disse Elaine.

Foto da Maria dos Santos em frente à carreta Sesc Saúde da Mulher. ela é uma mulher de mais de 40 anos, negra, de cabelos pretos, cacheados e curtos, usando uma camiseta listrada preta e branca. Outra mulher atendida pelo Projeto Florescer foi Maria dos Santos. Ela não se recorda mais há quanto tempo vive em situação de rua e conta que está há alguns dias no albergue municipal localizado no Distrito de Nossa Senhora da Guia. Natural de Nova Brasilândia, ela conta que veio para Cuiabá ainda jovem. Trabalhou como empregada doméstica, chegando a morar na casa da patroa, até o dia em que foi mandada embora e acabou ficando em situação de rua.

Atualmente, Maria é cadeirante e relata que suas maiores dificuldades estão relacionadas à locomoção. Ao ser informada pela equipe psicossocial do albergue que haveria um mutirão de exames, não perdeu a chance de cuidar da saúde. “A gente precisa fazer um check-up. Faz anos que eu não faço desse exame, fiz quando era mais nova, quando tinha meu primeiro filho”, conta Maria, que é mãe de cinco filhos, já adultos.

Juíza Cristiane Padim em frente à carreta Saúde da Mulher do Sesc. Ela é uma mulher branca, de cabelos longos, loiros e cacheados, usando uma blusa branca de manga comprida.O primeiro dia do Projeto Florescer foi acompanhado de perto pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva. “O projeto objetiva o acolhimento das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, até aquelas que não estão nessa situação deixam pra depois, então também é uma forma de trazer consciência a todas nós, mulheres, da necessidade desse cuidado prévio, dessa atenção plena com a nossa saúde. O objetivo maior dessa ação de hoje, feita em conjunto com parceiros, é proporcionar a dignidade da mulher”, comenta.

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O presidente do Sistema Comércio MT, Wenceslau Júnior, afirma que para o Sesc, contribuir com uma ação que leva cuidados de saúde a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema representa o cumprimento do propósito social da instituição. “A unidade móvel Sesc Saúde Mulher já realiza um trabalho essencial em diversas regiões do estado, oferecendo rastreamento, acolhimento e orientação para milhares de usuárias. Ao somarmos essa expertise à parceria com o Poder Judiciário, ampliamos o alcance dessa política de proteção e garantimos que serviços fundamentais cheguem a quem enfrenta as maiores barreiras de acesso. Essa é uma entrega que reafirma nosso compromisso com a dignidade humana, com a promoção do bem-estar e com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”.

Coordenadora de Saúde do Sesc Mato Grosso, Rosinei Joana, em frente à carreta de Saúde da Mulher, sorrindo. Ela é uma mulher negra, de cabelos castanhos, presos, usando camisa preta. A coordenadora de Saúde do Sesc Mato Grosso, Rosinei Joana, destaca que a unidade móvel Sesc Saúde Mulher oferece serviços gratuitos de mamografia e Papanicolau, além de orientações em saúde. “Nossa unidade móvel possui dois consultórios, um da coleta do Papanicolau e outro da mamografia. Temos uma enfermeira que faz a coleta do papanicolau e temos uma técnica em Radiologia que faz os exames de mamografia. Nosso caminhão é equipado com os equipamentos mais modernos que existem no mercado, o que contribui para resultados mais assertivos dos exames, contribuindo para a prevenção do câncer de mama e do câncer do colo uterino”, afirma.

Pop Rua Jud – O Mutirão Pop Rua Jud é uma estratégia prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos fundamentais às pessoas mais vulnerabilizadas social e economicamente.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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