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Mutirão vai ajudar casais de Alto Garças a transformar união estável em casamento

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Casais que vivem em união estável terão a oportunidade de oficializar a relação por meio do 2º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, promovido na Comarca de Alto Garças. As inscrições preliminares serão feitas com a entrega de documentos no Fórum local, entre os dias 6 de abril e 8 de maio de 2026, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

A iniciativa foi formalizada por meio de edital publicado pelo juiz de Direito e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leandro Bozzola Guitarrara. A ação busca facilitar o acesso à regularização civil da união, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento formal aos casais participantes.

Podem se inscrever casais que convivam em união estável há mais de seis meses, com renda familiar de até cinco salários mínimos. É necessário que ambos tenham mais de 18 anos ou idade entre 16 e 18 anos, desde que tenham filhos ou haja gestação.

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Para a inscrição, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e, quando houver, certidão de nascimento dos filhos em comum. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento atualizada. Já divorciados e viúvos precisam apresentar certidões atualizadas e documentos que comprovem a partilha ou inexistência de bens. Caso o casal tenha adquirido bens durante a união estável, a documentação também deve ser entregue para registro na decisão judicial.

Além disso, será necessária a presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes do casal e devem conhecê-los desde o início da convivência. Elas deverão comparecer na data marcada para a audiência, quando serão ouvidas para confirmar a união.

O Edital faz oferta de 30 vagas

O regime de bens adotado, em regra, será o de comunhão parcial. Caso o casal deseje escolher outro regime, será necessário providenciar previamente pacto antenupcial em cartório de notas. Em situações específicas previstas em lei, como pessoas com mais de 70 anos ou quando não houve conclusão de partilha ou inventário em relações anteriores, o casamento ocorrerá obrigatoriamente sob o regime de separação de bens.

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Mais informações podem ser obtidas presencialmente no Cejusc do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, ou pelo telefone (66) 99231-4216.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de março), na página 22.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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