O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encerrou nesta sexta-feira (7/11) sua participação na 6ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em Genebra, na Suíça, como ator-chave para consolidar o Brasil como referência na implementação do tratado internacional, que busca proteger a saúde humana e a natureza contra os efeitos nocivos do metal.

“O Brasil tem avançado de forma firme e articulada para eliminar o uso do mercúrio, proteger populações vulneráveis e fortalecer a governança ambiental. Nosso compromisso é implementar a Convenção de Minamata de maneira efetiva e integrada, com justiça ambiental e desenvolvimento sustentável”, disse a diretora de Qualidade Ambiental do MMA e ponto focal técnico da convenção no país, Thaianne Resende. 

A conferência, realizada de 3 a 7 de novembro, aprovou decisões que refletem as propostas defendidas pelo Brasil.

Declarações em Genebra

O país garantiu que cumprirá o prazo final de 2025 para eliminar o uso de mercúrio metálico nas últimas três plantas de cloro-álcalis em funcionamento, sem solicitar prorrogação. Este é um marco histórico na descontinuidade do metal na indústria. No campo da saúde pública, o Ministério da Saúde (MS) confirmou a antecipação do prazo de eliminação gradual das amálgamas dentárias no Sistema Único de Saúde (SUS) para 2030, adiantando-se à meta global definida para 2034.

Amazônia, justiça socioambiental e financiamento

A delegação brasileira obteve sucesso em pautar propostas voltadas à justiça socioambiental e à Amazônia. Foi aprovado o fortalecimento das medidas de rastreabilidade, transparência e transição justa no setor de mineração de ouro artesanal e em pequena escala (MAPE). 

“Temos um papel central no diálogo entre governo e sociedade civil, e seguiremos atuando para assegurar que o Plano Nacional de Ação da MAPE, atualmente em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia (MME), seja amplamente debatido com outras instituições governamentais e não governamentais, fortalecendo a transparência, a participação e a construção coletiva de soluções”, destacou Thaianne.

 Essas medidas são cruciais, considerando o lançamento, em outubro e novamente durante a conferência, do relatório inédito Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança, que revela a complexidade das redes criminosas transnacionais ligadas ao comércio ilícito do metal. O relatório é resultado de ação conjunta entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o MMA.

Além disso, foi aprovada a ampliação do mecanismo financeiro da Convenção para apoiar o monitoramento ambiental e humano, com ênfase nas terras indígenas e comunidades tradicionais — uma proposta central defendida pelo MMA.

Outra agenda apresentada em evento paralelo, coordenado pelo MMA, foi a Calculadora de Impactos do Garimpo, desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Conservation Strategy Fund (CSF), utilizada para mensurar os impactos ambientais e sociais da mineração ilegal de ouro.

Fortalecimento da governança

O MMA apresentou na COP6 uma série de ações estruturantes, como a instituição do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), visando a coordenação interministerial. Este avanço segue o diagnóstico detalhado do Relatório Final do Projeto de Avaliação Inicial (MIA) das fontes e liberações de mercúrio. 

O país conduz o monitoramento ambiental inédito nas Terras Indígenas Yanomami, Munduruku e Kayapó. O MMA também facilitou a apresentação de ações do MS e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), como o desenvolvimento de Manual Técnico para Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio e de um plano estratégico para medidas de atenção, vigilância e promoção à saúde de populações expostas ao mercúrio.

Delegação brasileira

Além do MMA, MS, MPI, MME e Abin, a delegação brasileira teve a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima