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Na Semana Nacional dos Animais, Governo do Brasil lança Política Nacional de Proteção e Manejo de Animais em Desastres

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O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), nesta quinta-feira (12/3). A nova legislação pretende consolidar políticas públicas voltadas à proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais. 

Entre os principais objetivos da lei está a redução da mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país, devido aos impactos da mudança do clima.  

A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi celebrada durante a Semana Nacional dos Animais, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

A sustentabilidade tem várias dimensões. E, nesse mundo, tão distópico, tão terrível, que nós estamos vivendo, de guerras bélicas, de guerras tarifárias, de desrespeito à democracia e à soberania, quando o presidente Lula assume esse compromisso, ele está salvando milhões de espécies e de animais”, ressaltou Marina Silva. 

Hoffmann também sinalizou a importância da medida para casos como as enchentes que assolaram cidades do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “A lei vai ser um importante instrumento de normas voltadas ao resgate, ao abrigo, à reabilitação e destinação de animais domésticos encontrados em situação de risco. Com todo esse problema climático que nós temos no Brasil, nós precisamos ter isso organizado no território nacional”, disse. 

nova política pública prevê a articulação entre União, estados e municípios para garantir respostas eficazes e a proteção dos animais em desastres ambientaisTambém determina a inclusão do manejo de animais resgatados nos planos de contingência da Defesa Civil para os casos de eventos extremos. 

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Regras 

O texto detalha regras para o atendimento dos animais resgatados: equipes capacitadas deverão conduzir o resgate sob supervisão de profissional habilitado, e animais com suspeita de doenças passarão por avaliação veterinária, com isolamento e os cuidados necessários.  

Animais domésticos deverão ser identificados para devolução aos seus responsáveis legais, enquanto os silvestres aptos poderão retornar ao ambiente natural ou integrar programas de soltura. A lei também prevê a criação de centros de triagem e reabilitação para fauna silvestre. 

Informações sobre resgate, atendimento, destinação e mortalidade dos animais — inclusive por eutanásia — deverão ser registradas e publicadas na internet, reforçando a transparência e subsidiando a apuração de responsabilidades. 

A tramitação da lei foi acompanhada pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do MMAPara a diretora do DPDA, Vanessa Negrini, a sanção representa uma mudança concreta na forma como o Estado brasileiro responde a desastres ambientais. 

“Os animais também são vítimas e precisam estar incluídos nas políticas públicas de prevenção e resposta a desastres. A criação dessa política fortalece a capacidade do Estado de proteger mais vidas em emergências”, refletiu Negrini. 

Para além de medidas reparadoras, a lei também estabelece ações de prevenção. Um exemplo é a obrigação de que empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e de resposta para reduzir impactos sobre a fauna em caso de desastres. 

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Outro avanço relevante é a inclusão da proteção animal em marcos legais já existentes. A nova lei altera a Lei de Crimes Ambientais para prever responsabilização em casos de desastres que afetem animais, além de incorporar medidas relacionadas à fauna na Política Nacional de Segurança de Barragens. 

Participação 

A sanção da lei responde a uma demanda social amplamente expressa nos processos participativos recentes conduzidos pelo Governo do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  

A proteção de animais em situações de desastres esteve entre as propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), foi destaque na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) e integrou as prioridades apontadas no Plano Clima Participativo. 

Semana Nacional dos Animais 

A publicação da nova lei integra a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reúne representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas voltadas à proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil.

O encontro realizado nesta quinta marca um momento histórico de mobilização nacional pela causa animal, com debates, lançamentos de políticas públicas e anúncios de novas medidas voltadas à proteção da fauna e ao enfrentamento dos maus-tratos. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Governo do Brasil fortalece planejamento e realiza primeira reunião de 2026 da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais

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O Governo do Brasil fortaleceu o planejamento integrado para o período de maior risco de incêndios florestais em 2026 com a realização da primeira reunião do ano da Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O encontro ocorreu na terça-feira (19/5), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), reunindo representantes de mais de 20 ministérios e autarquias para alinhar ações de prevenção, preparação e resposta diante da aproximação da temporada seca e das previsões climáticas para o segundo semestre.

Desde o início de 2026, o Governo do Brasil vem preparando ações articuladas de prevenção e mitigação dos impactos associados às condições climáticas previstas para este ano, fortalecendo respostas mais ágeis e eficazes diante de possíveis situações de risco.

A Sala de Situação sobre Incêndios Florestais foi instituída em 2024 e tem participação de ministérios e órgãos federais estratégicos para o monitoramento, prevenção e resposta aos incêndios florestais, em articulação com estados e municípios.

Também integram os encontros órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A reunião começou com apresentação do Cemaden sobre cenários climáticos para os próximos meses, considerando a possível ocorrência do El Niño. O fenômeno climático altera o regime de chuvas e pode influenciar as condições de seca em diferentes regiões do país, exigindo monitoramento contínuo e preparação coordenada dos órgãos públicos.

O líder do Grupo de Estudos de Fogo do Cemaden, Christopher Cunningham Castro, destacou a importância do planejamento antecipado diante das projeções climáticas. “A preparação prévia permite posicionar melhor equipes e estruturar respostas coordenadas para o período de maior atenção”, afirmou.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que o planejamento antecipado e a coordenação entre diferentes esferas de governo são fundamentais para enfrentar o período de maior risco. “Estamos organizando uma ação nacional articulada, envolvendo governo federal, estados e municípios, para fortalecer tanto a prevenção quanto a capacidade de resposta aos incêndios florestais”, pontuou.

Em 2025, houve queda de 39% na área queimada no país, em comparação com a média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Pantanal, a redução foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

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Encontros preparatórios

A exemplo do que ocorreu em 2025, o MMA promoveu, neste ano, reuniões técnicas com especialistas federais para avaliar as perspectivas climáticas e o risco de incêndios florestais nos meses seguintes. Os resultados embasam o planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, em articulação com estados, municípios, sociedade civil e academia.

Sob coordenação do Ibama, também estão sendo realizados encontros estratégicos do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), responsável pela articulação operacional entre diferentes instituições durante o período crítico. O presidente substituto do instituto, Jair Schmitt, destacou o esforço de preparação já em curso. “Estamos fortalecendo o planejamento e a preparação dos órgãos que atuam na linha de frente, com integração entre equipes e apoio de diferentes instituições federais”, disse.

Ao todo, mais de 4,4 mil brigadistas atuam em todo o país neste ano, distribuídos em 240 brigadas de incêndio. A eles se somarão 220 servidores efetivos do Ibama e do ICMBio, totalizando 4.630 profissionais mobilizados. O número será superior ao de 2025, quando foram contratados 4.358 brigadistas.

Em fevereiro, o MMA publicou portaria que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis. A norma identifica áreas em risco em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade, viabilizando a contratação emergencial de brigadistas federais. A medida orienta ações preventivas e amplia a capacidade de resposta e mobilização dos órgãos ambientais.

Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

Desde 2023, o Governo do Brasil conduz uma série de medidas para prevenir e combater os incêndios florestais. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024, criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima.

A PNMIF estabelece a coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para a prevenção e o controle dos incêndios no país.

Para fortalecer a implementação da política, o governo vem destinando recursos do Fundo Amazônia para capacitação e compra de equipamentos pelos Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal (R$ 405 milhões) e do Cerrado e Pantanal (R$ 150 milhões). Na semana passada, em Brasília, o MMA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregaram 92 veículos, entre caminhões Auto Bomba Tanque Florestal e caminhonetes 4×4, 1.172 bombas costais e 71 conjuntos de combate a incêndios, com capacidade de 600 litros, às corporações de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Piauí, além do Distrito Federal e da Força Nacional.

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As ações também incluem:

• Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de resposta aos incêndios florestais, permite a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante maior agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo para recontratação a três meses. A lei também permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;
• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas de preservação ambiental até 2027;
• Desde janeiro de 2025, realização de reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática, previsões futuras e impactos sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais;
• Publicação de edital com R$ 32 milhões do FNMA, em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), para apoio a municípios prioritários da Amazônia e do Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
• Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios,
• Decreto nº 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país;
• Aprovação da resolução que institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, ampliando a participação da sociedade na prevenção e combate aos incêndios florestais.

Próximos passos

Durante a reunião, o MMA apresentou recomendações para fortalecer as ações de cada um dos ministérios presentes, buscando preparar melhor o governo para a prevenção e o combate aos incêndios florestais, considerando os cenários climáticos monitorados para o segundo semestre. Como encaminhamento, as pastas se comprometeram a apresentar respostas no próximo encontro da Sala de Situação. A próxima reunião deve ser realizada no mês de junho. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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