Nacional

Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs

Publicado

No Boletim Boas Práticas em Negociações, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sistema Mediador, é possível conhecer 20 exemplos de cláusulas incluídas em acordos e convenções coletivas registrados em diferentes regiões do país, em 2023, que asseguram garantias relacionadas ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

De acordo com o boletim, cerca de 37% das negociações coletivas de 2023 pactuaram cláusulas sobre EPIs. A maioria delas reproduz as disposições da CLT e das Normas Regulamentadoras — especialmente a NR-6, que estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização desses equipamentos. Algumas cláusulas, entretanto, vão além, prevendo ações conjuntas entre empresas e sindicatos para conscientizar os trabalhadores sobre a importância do uso correto e contínuo dos EPIs.

Entre as medidas mais eficazes para garantir a segurança no trabalho, destaca-se justamente a utilização dos equipamentos de proteção individual, que desempenham papel central na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Esses equipamentos protegem o corpo contra riscos físicos, químicos e biológicos, adaptando-se às exigências específicas de cada atividade. O uso adequado e constante dos EPIs é indispensável para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Leia mais:  Com investimento de R$ 2,1 milhões, Governo Federal entrega passarela em Pantano Grande (RS) para reforçar a segurança dos pedestres

A negociação coletiva desempenha um papel fundamental nas relações de trabalho, atuando como agente de transformação social. A proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores é uma das principais prioridades no ambiente laboral, sendo essencial para preservar a integridade física e o bem-estar dos profissionais.

A coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, destaca: “As negociações coletivas que incorporam cláusulas sobre EPIs reforçam a responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados na promoção de um ambiente seguro. Elas mostram que a prevenção é um valor que precisa ser construído de forma coletiva e contínua.”

Confira a íntegra do Boletim Boas Práticas – Proteção Individual.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Recorde de concessões rodoviárias é destaque durante Bienal das Rodovias

Publicado

O ministro dos Transportes, George Santoro, participou nesta quarta-feira (17) da abertura da Bienal das Rodovias, evento que reúne autoridades, especialistas, investidores e representantes do setor para discutir os desafios e as perspectivas das concessões rodoviárias no Brasil.

Santoro destacou os avanços promovidos pelo Ministério dos Transportes para ampliar a segurança jurídica dos projetos, modernizar os modelos de concessão e fortalecer o ambiente de investimentos em infraestrutura.

“O Brasil tem se notabilizado por ter uma regulação moderna e eficaz. Evoluímos muito nos últimos anos com a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, construindo uma agenda exitosa que dá mais segurança jurídica e previsibilidade aos projetos”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, destacou a relevância do diálogo entre o setor público e a iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

“Precisamos de agências reguladoras fortes. O mercado reage às políticas de Estado e os números do investimento privado têm acompanhado uma crescente constante. Em 2025, tivemos recordes de mobilização de recursos nas rodovias concedidas, chegando a R$ 29 bilhões, e 2026 será o ano em que atravessaremos a marca de R$ 30 bilhões em investimentos”, disse.

Leia mais:  Jovens Defensores Populares amplia acesso à Justiça e abre novas turmas no Rio de Janeiro

Modernização do setor

Nos últimos anos, o Ministério dos Transportes promoveu mudanças para tornar os projetos de concessão mais modernos, transparentes e atrativos para investidores. Um dos principais marcos desse processo foi o lançamento da Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, instituída em 2023 pela Portaria nº 995/2023, que estabeleceu diretrizes para padronizar os contratos, ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecer a segurança jurídica dos projetos e incorporar mecanismos voltados à sustentabilidade contratual, ambiental e social.

“O grande diferencial deste ciclo foi a atuação do Ministério dos Transportes como articulador das políticas públicas para o setor rodoviário. A pasta passou a coordenar de forma mais integrada os diversos atores e instrumentos envolvidos nas concessões, promovendo maior alinhamento entre planejamento, regulação e execução dos projetos e ampliando a confiança dos investidores”, ressalta a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também participou do evento.

Entre as inovações previstas estão critérios padronizados para a modelagem dos contratos e mecanismos de compartilhamento de riscos. As medidas também incentivam a infraestrutura resiliente e a transição energética. O pacote amplia ainda o uso de tecnologias, como sistemas de pedágio eletrônico de livre passagem, ferramentas digitais de monitoramento e soluções inteligentes para a operação rodoviária.

Ciclo histórico de concessões

Leia mais:  Na Bahia, Governo Federal debate integração logística e planejamento intermodal

A modernização do ambiente regulatório ajudou a impulsionar um dos maiores ciclos de concessões rodoviárias da história do país. Entre 2022 e 2025, o Ministério dos Transportes realizou 22 leilões de rodovias federais. Em 2026, outros dois projetos já foram concedidos.

Os 24 contratos firmados até o momento abrangem 11.815 quilômetros de rodovias e somam mais de R$ 268,7 bilhões em investimentos privados. Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade logística, à melhoria da segurança viária e ao aumento da qualidade da infraestrutura de transportes.

“A carteira de projetos é muito robusta. Em 24 leilões, tivemos 18 novos players que ganharam concessões, o que demonstra que geramos competição, novas possibilidades e a entrada do setor financeiro de forma bastante impactante”, finalizou Santoro.

A expectativa é que, até o fim de 2026, a atual gestão alcance a marca de 35 concessões rodoviárias. Os projetos previstos representam cerca de R$ 396 bilhões em investimentos, reforçando o papel das parcerias com a iniciativa privada no fortalecimento da malha federal e na ampliação da competitividade da economia brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana