Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário: acadêmicos do curso de Direito conhecem o funcionamento do Tribunal de Justiça

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O judiciário brasileiro possuía mais de 83 milhões de processos pendentes de julgamentos até o dia 31 de julho deste ano. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram o tamanho do desafio do Judiciário em dar soluções e respostas à sociedade. Uma das saídas para redução desta demanda despertou a atenção dos acadêmicos de direito da Faculdade Investe de Cuiabá, que participaram do programa Nosso Judiciário, nessa terça-feira (17 de setembro).
 
Ao todo, 20 estudantes conheceram um pouco mais da estrutura física e dinâmica de funcionamento do Poder Judiciário de Mato Grosso. Após acompanharem uma sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, o grupo revisitou a história do TJMT, em visita o acervo do Espaço Memórias do Judiciário. No local, eles foram recepcionados pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva. A magistrada contou aos acadêmicos que ao logo de seus 17 anos de atuação no judiciário, tornou-se uma grande defensora da autocomposição.
 
“É satisfatório ter a oportunidade de compartilhar que o Poder Judiciário também oferta um espaço de diálogo, de construção de solução de conflitos, esse espaço de consensualidade, por meio dos métodos consensuais. Todas são metodologias que nos permitem olhar para o ser humano, ouvir o que o outro tem a dizer, nos escutar e também ter oportunidade de fala”.
 
Para a juíza, além das inovações, beneficiarem todas as partes, a autocomposição é uma ferramenta capaz de reduzir o volume de litígios no judiciário. “Podemos construir uma solução que atenda aos reais interesses dos envolvidos. Umas soluções mais efetivas e rápidas, dessa forma ficam reservadas ao judiciário apenas as matérias que tratam de situações que realmente há a necessidade de uma decisão”.
 
A observação feita pela magistrada chamou a atenção do acadêmico de direito, Mychael Wenderson. Apaixonado por números, ele ficou impressionado com a quantidade de processos pendentes de soluções no País, mais de 83 milhões até julho de 2024. O estudante quis saber como resolver o desafio do Judiciário Brasileiro, em que demandas processuais aumentaram 10%, apesar de a produtividade do judiciário ter crescido 6%.
 
Conforme o acadêmico, o método da autocomposição tem potencial para transformar essa realidade. “É um método muito interessante, inclusive tenho conciliadores da minha família também. Eles sempre falam que esta é uma metodologia eficiente, seja para desafogar o Judiciário, quanto para auxiliar na resolução de conflitos. Porque, às vezes, como a própria juíza [Cristiane Padim] disse, se você sentar um pouquinho e conversar com calma, você pode chegar a um acordo com as partes. Dessa forma, um conflito que poderia ficar dez anos pendente de uma decisão pode ser resolvido em uma conversa de 30 min”, destacou Mychael.
 
Já a aluna Heloysa Fonseca, a vivência no TJMT despertou a vontade de se tornar uma magistrada. Ela foi a estudante escolhida como ‘futura juíza’ da turma e recebeu o glossário jurídico do TJMT, das mãos da juíza Cristiane Padim.
 
“Na minha faculdade, todos os professores falam que precisamos esvaziar o copo para poder decidir futuramente o que vai ser. Acredito muito que o juiz tem um chamado, um propósito maior e quando aconteceu essa situação de eles me chamarem é confirmar algo que às vezes eu não pensaria”, comentou a aluna que planejava ser delegada.
 
A aluna também destacou a importância da representatividade feminina no Judiciário, e planeja fazer parte desse grupo. “Quando vejo a história do Judiciário com vários presidentes homens e poucas mulheres, me chamou muito a atenção. Agora, eu quero me colocar nesse ambiente, seja como juíza, promotora, mas presente nesse ambiente porque é o meu lugar também”, finalizou.
 
Projeto Nosso Judiciário – O projeto “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.
 
Durante a visita, o professor de direito Processual Civil, Thomas Ubirajara, destacou a importância do projeto para a formação dos acadêmicos.
 
“Acredito que o projeto desenvolvido pelo poder Judiciário do estado de Mato Grosso, ele traz um aspecto fundamental que é a aproximação da sociedade com o poder Judiciário. É a redução dessa distância, que oportunizar aos alunos um pouco mais de conhecimento a respeito de como esse sistema funciona na prática. Dessa forma, é possível aliar o conhecimento teórico de sala de aula com a vivência prática, com a experiência que hoje foi trazida pela magistrada”, finalizou o professor.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem1: alunos pousam para foto com a juíza Caroline. Ela é uma mulher de pele clara, usa uma blusa preta com uma saia estampada em preto e dourada. Imagem 2: no primeiro plano aparece a capa do Glossário Jurídico. Ao fundo os alunos atentos à explicação da magistrada. Imagem 3: a magistrada e uma aluna sorriem para foto. Elas seguram um exemplar do Glossário Jurídico.
 
Priscilla Silva / Foto: Luiz Totty
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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