Tribunal de Justiça de MT
Nosso Judiciário leva cidadania e debate sobre crimes virtuais a 230 alunos em Cuiabá
Aproximar o Judiciário da comunidade e informar os estudantes sobre as leis. Estes são alguns dos objetivos do Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que levou conhecimento jurídico e cidadania a 230 estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Cívico-Militar Padre Wanir Delfino Cézar, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (11 de setembro).
A ação integra os quase 11 anos de trabalho do programa, que já percorreu 158 escolas e alcançou mais de 35 mil alunos em todo o estado.
O servidor Neif Feguri apresentou aos alunos temas como crimes virtuais, funcionamento dos Juizados Especiais, direitos e deveres, além de casos reais que despertaram a atenção dos adolescentes. A participação incluiu também uma leitura guiada da cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, elaborada por Feguri e o também servidor Antônio Cegati.
“A intenção é aproximar os alunos um pouquinho mais da Justiça e passar informações pertinentes para que eles possam trilhar o caminho certo e correto”, destacou Neif durante a palestra.
Conhecimento partilhado
Para a aluna Mariane Charmo, de 15 anos e cursando o 1º ano, a palestra abriu horizontes e trouxe conhecimento sobre delitos dos quais ela não tinha ciência. “Achei bem importante, porque muitas vezes a gente faz coisas sem saber que é crime, como atos obscenos. Também não sabia que existia defensor público e que a Justiça é gratuita em muitos casos”, explicou a estudante.
Já Marianny Calveti, 17 anos, aluna do 2º ano, elogiou a abordagem sobre o respeito entre colegas. “Achei maravilhoso que estão trazendo esses temas para a escola. É muito bom para nos mantermos informados e podermos falar quando vermos que estão passando dos limites”, pontuou a adolescente.
Lucas Teixeira Soares Lino, 17 anos, do 3º ano, destacou a relevância do debate sobre normas e consequências legais. “Faz a gente refletir sobre crimes que vemos na sociedade, como extorsão, tentativa de tirar dinheiro de pessoas que não têm por meio de chantagem com compartilhamento de conversas”, externou o adolescente, que garante compartilhar o que aprendeu com os pais.
O diretor Tiago Rossi de Moraes comemorou o impacto da iniciativa e contou que a cartilha distribuída entre os estudantes fará parte da abordagem pedagógica.
“É uma oportunidade única para os alunos compreenderem questões do dia a dia. O material será usado em atividades pedagógicas, ampliando o alcance das orientações.”
Sobre o projeto
Criado para aproximar o Judiciário da comunidade, o “Nosso Judiciário” leva palestras e cartilhas educativas a escolas públicas e particulares. Os estudantes aprendem sobre direitos, deveres, cidadania, Justiça Restaurativa e crimes digitais, além de entender como funcionam os Juizados Especiais.
As instituições interessadas podem solicitar as palestras pelo telefone (65) 3617-3032/3516, ou aguardar indicação feita pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O programa também oferece visitas guiadas ao Palácio da Justiça, em Cuiabá, onde acadêmicos de Direito conhecem as instalações e participam de bate-papos com magistrados.
Imagens: Élcio Evangelista
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Autor: Vitória Maria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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