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Novos membros do CONAPE tomam posse em Brasília

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Nesta terça-feira (9/12), foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura e principal instância de participação da pasta. Os novos conselheiros assumirão a gestão no biênio 2025/2027 e serão responsáveis pela discussão de propostas de políticas públicas para os setores pesqueiro e aquícola.  

A posse ocorreu durante a 46ª reunião ordinária do conselho, que foi retomado em 2023, com a recriação do MPA, após 13 anos de paralisação das atividades. A abertura, realizada em Brasília, contou com a presença do ministro André de Paula, do secretário-executivo Edipo Araujo, outros integrantes do Ministério, além de representantes da sociedade civil.   

Durante sua fala, André de Paula ressaltou a relevância do CONAPE para a pesca e aquicultura. “Nós queríamos fazer com que o ministério fosse percebido como algo que não era apenas fruto da prioridade dada pelo presidente Lula ao nosso setor. Mas é também fruto da visão que ele tinha da importância estratégica que nós temos, tanto para a economia do país quanto para a questão social. Porque ao longo desse território enorme que o Brasil tem, nós temos milhões de brasileiros que direta ou indiretamente tiram da pesca e da aquicultura o seu sustento. E isso precisava ser demonstrado na prática”, declarou.  

Edipo Araujo agradeceu o trabalho realizado pelos membros do biênio anterior. “É o momento da gente parabenizar e agradecer o trabalho dos conselheiros desde 2023. É um trabalho voluntário, todos estão aqui porque entendem a importância de discutirmos e implementarmos políticas públicas para o setor. Desejo sucesso aos novos membros e que vocês possam dar continuidade ao bom trabalho que tem sido feito”.  

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Ao longo da reunião, realizada nos dias 9 e 10/12, foram apresentadas conquistas importantes do MPA nos últimos anos, como os avanços no Plano Safra e no Desenrola Rural, a cartilha dos Terminais Pesqueiros Públicos e as atualizações sobre o Registro Geral do Pescador e Pescadora Profissional (RGP). Também foi falado sobre o lançamento da Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (ENOP) e as ações realizadas pelo CONAPE e pelas secretarias do MPA.  Além disso, os membros anteciparam a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, prevista para o primeiro semestre de 2026.

Participação social  

Nos dois dias de evento, os participantes destacaram a importância da adoção da participação social como política de estado e como instrumento democrático. Para o representante da área acadêmica e de pesquisa no CONAPE, Marco Aurélio Bailon (Associação Brasileira de Oceanografia – Aoceano), a participação social permanente, aliada ao conhecimento técnico-científico, fortalecem o setor de pesca e aquicultura. “Precisamos tornar o Ministério da Pesca e Aquicultura uma política perene para que ele se mantenha e possa dar continuidade ao trabalho já desenvolvido.”, acrescentou. 

A representante dos movimentos sociais, Rochelle Cruz (Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil – Cedepesca), também falou sobre a relevância da colaboração dos diferentes segmentos representados no CONAPE. “É uma grande alegria compor um conselho tão importante para o nosso setor. Representar aqui 18 instituições. Quero que a gente possa juntos formular políticas públicas para melhorar a pesca e aquicultura”, completou.  

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A representante da área industrial, Lais Belsito (Associação Brasileira das Indústrias do Pescado (Abipesca), também destacou a necessidade de integração entre os setores. “A gente precisa de diversos segmentos. Um avanço puxa o outro e é assim que a gente desenvolve o setor. Ficamos muito felizes em representar a indústria nacional do pescado”.  

Ainda sobre o tema, o diretor da Secretaria Nacional de Participação da Secretaria-geral da Presidência da República, Paulo Oliveira, afirmou que o CONAPE é um exemplo da participação social dentro do governo federal. “O Conape está inserido no projeto de reconstrução da participação social neste governo. É a representação da própria reconstrução da democracia brasileira; significa a constrição de políticas públicas de forma participativa”.  

André de Paula também reforçou o caráter participativo do CONAPE. “Quem participa de um governo democrático como o do presidente Lula, sabe que uma das questões que são mais caras a ele, não apenas pela sua visão de mundo, mas pela sua prática política, é a participação social. O envolvimento de todos nas questões que dizem respeito a todos”, concluiu.  

Sobre o CONAPE – é um órgão colegiado que funciona como a principal instância de participação social do MPA. É composto por 61 entidades, sendo 32 da sociedade civil, além de representantes do governo. Os membros são escolhidos por meio de votação, após chamamento público. Ele tem a responsabilidade de apoiar a formulação de políticas públicas, promovendo a articulação e o debate entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada. 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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