Nesta terça-feira (9/12), foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura e principal instância de participação da pasta. Os novos conselheiros assumirão a gestão no biênio 2025/2027 e serão responsáveis pela discussão de propostas de políticas públicas para os setores pesqueiro e aquícola.  

A posse ocorreu durante a 46ª reunião ordinária do conselho, que foi retomado em 2023, com a recriação do MPA, após 13 anos de paralisação das atividades. A abertura, realizada em Brasília, contou com a presença do ministro André de Paula, do secretário-executivo Edipo Araujo, outros integrantes do Ministério, além de representantes da sociedade civil.   

Durante sua fala, André de Paula ressaltou a relevância do CONAPE para a pesca e aquicultura. “Nós queríamos fazer com que o ministério fosse percebido como algo que não era apenas fruto da prioridade dada pelo presidente Lula ao nosso setor. Mas é também fruto da visão que ele tinha da importância estratégica que nós temos, tanto para a economia do país quanto para a questão social. Porque ao longo desse território enorme que o Brasil tem, nós temos milhões de brasileiros que direta ou indiretamente tiram da pesca e da aquicultura o seu sustento. E isso precisava ser demonstrado na prática”, declarou.  

Edipo Araujo agradeceu o trabalho realizado pelos membros do biênio anterior. “É o momento da gente parabenizar e agradecer o trabalho dos conselheiros desde 2023. É um trabalho voluntário, todos estão aqui porque entendem a importância de discutirmos e implementarmos políticas públicas para o setor. Desejo sucesso aos novos membros e que vocês possam dar continuidade ao bom trabalho que tem sido feito”.  

Ao longo da reunião, realizada nos dias 9 e 10/12, foram apresentadas conquistas importantes do MPA nos últimos anos, como os avanços no Plano Safra e no Desenrola Rural, a cartilha dos Terminais Pesqueiros Públicos e as atualizações sobre o Registro Geral do Pescador e Pescadora Profissional (RGP). Também foi falado sobre o lançamento da Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (ENOP) e as ações realizadas pelo CONAPE e pelas secretarias do MPA.  Além disso, os membros anteciparam a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, prevista para o primeiro semestre de 2026.

Participação social  

Nos dois dias de evento, os participantes destacaram a importância da adoção da participação social como política de estado e como instrumento democrático. Para o representante da área acadêmica e de pesquisa no CONAPE, Marco Aurélio Bailon (Associação Brasileira de Oceanografia – Aoceano), a participação social permanente, aliada ao conhecimento técnico-científico, fortalecem o setor de pesca e aquicultura. “Precisamos tornar o Ministério da Pesca e Aquicultura uma política perene para que ele se mantenha e possa dar continuidade ao trabalho já desenvolvido.”, acrescentou. 

A representante dos movimentos sociais, Rochelle Cruz (Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil – Cedepesca), também falou sobre a relevância da colaboração dos diferentes segmentos representados no CONAPE. “É uma grande alegria compor um conselho tão importante para o nosso setor. Representar aqui 18 instituições. Quero que a gente possa juntos formular políticas públicas para melhorar a pesca e aquicultura”, completou.  

A representante da área industrial, Lais Belsito (Associação Brasileira das Indústrias do Pescado (Abipesca), também destacou a necessidade de integração entre os setores. “A gente precisa de diversos segmentos. Um avanço puxa o outro e é assim que a gente desenvolve o setor. Ficamos muito felizes em representar a indústria nacional do pescado”.  

Ainda sobre o tema, o diretor da Secretaria Nacional de Participação da Secretaria-geral da Presidência da República, Paulo Oliveira, afirmou que o CONAPE é um exemplo da participação social dentro do governo federal. “O Conape está inserido no projeto de reconstrução da participação social neste governo. É a representação da própria reconstrução da democracia brasileira; significa a constrição de políticas públicas de forma participativa”.  

André de Paula também reforçou o caráter participativo do CONAPE. “Quem participa de um governo democrático como o do presidente Lula, sabe que uma das questões que são mais caras a ele, não apenas pela sua visão de mundo, mas pela sua prática política, é a participação social. O envolvimento de todos nas questões que dizem respeito a todos”, concluiu.  

Sobre o CONAPE – é um órgão colegiado que funciona como a principal instância de participação social do MPA. É composto por 61 entidades, sendo 32 da sociedade civil, além de representantes do governo. Os membros são escolhidos por meio de votação, após chamamento público. Ele tem a responsabilidade de apoiar a formulação de políticas públicas, promovendo a articulação e o debate entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada.