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“Ocupação da cadeira da Presidência foi um desrespeito à Câmara e ao Legislativo”, afirma Motta

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a ocupação da cadeira da Presidência da Casa no Plenário pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi um desrespeito à instituição e ao Legislativo. “A cadeira da Presidência não pertence a mim. Ela pertence à República. Pertence à democracia. Pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar está autorizado a transformá-la em instrumento de intimidação, espetáculo ou desordem. Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia, ele pode tudo dentro da lei e dentro do Regimento. Fora disso, não é liberdade: é abuso”, disse.

Glauber Braga ocupou a cadeira durante a sessão de debates e se recusou a sair, forçando a interrupção das atividades do Plenário.

Segundo Motta, há um equívoco grave na postura de quem acredita que democracia só existe quando o resultado lhe agrada. “Quem se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o seu”, disse.

Desrespeito
“Hoje, infelizmente, vimos um episódio que nunca deveria ocorrer no Parlamento brasileiro. Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados. Ele desrespeita o Poder Legislativo. E o faz, inclusive, de forma reincidente, após já ter ocupado uma comissão por mais de uma semana em um ato extremo que não encontra amparo no regimento, nem na liturgia do cargo”, disse Hugo Motta, durante a sessão deliberativa.

Ele afirmou que o presidente é responsável por garantir o rito, a ordem e o respeito à instituição e não permitirá que “regras sejam rasgadas ou que a Câmara seja aviltada”.

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“Quem só enxerga o próprio lado nega o outro, nega o debate, nega o pluralismo e acaba negando a própria democracia. A Câmara não se curvará a esse tipo de conduta. Nem hoje nem nunca. A minha obrigação, como presidente desta Casa, é proteger o Parlamento”, disse.

Protocolos de segurança
Glauber Braga foi retirado da cadeira por policiais legislativos. Motta afirmou que seguiu rigorosamente os protocolos de segurança e o Regimento Interno. “O Ato da Mesa nº 145, em seu artigo 7º, é claro: o ingresso, a circulação e a permanência nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados estarão sujeitos à interrupção ou à suspensão por questão de segurança”, disse. Ele disse que determinou também a apuração de todo e qualquer excesso cometido contra a cobertura da imprensa.

“A minha obrigação é proteger a democracia do grito que cala, do gesto autoritário disfarçado de protesto, da intimidação travestida de ato político. E é isso que continuarei a fazer: garantir que divergências se expressem com voz, não com vandalismo institucional; com argumento, não com agressão simbólica; com voto, não com invasão da Mesa”, disse Motta.

Segundo ele, quem tentou humilhar o Legislativo, humilhou a si mesmo. “Quem tentou fechar portas ao diálogo escancarou a própria intolerância. E quem tentou afrontar a Câmara encontrou uma instituição firme, serena e inegociável. O extremismo testa a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. É isso que estou fazendo. É isso que continuarei a fazer. Porque nenhum deputado é maior do que esta Casa. Mas esta Casa é maior do que qualquer extremismo”, concluiu.

Pedido de cassação
No início da tarde, depois da reunião de líderes, Motta anunciou as votações desta semana, que incluem os pedidos de cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10). Braga é acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cassação do mandato dele foi aprovada pelo Conselho de Ética em abril.

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Ao ocupar a cadeira do presidente, Braga disse que foi anunciada a votação de pedidos de cassação, mas que o único atingido seria ele. “O único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do estado do Rio de Janeiro. Zambelli já está inelegível pelo Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro, ao ser desligado pela Mesa, mantém os seus direitos políticos intactos”, afirmou.

Debate
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o presidente Hugo Motta agiu com dois pesos e duas medidas em relação à ocupação da Mesa em agosto por deputados do PL e de outros partidos de oposição. “O senhor mostrou que escolheu um lado, dos extremistas, dos golpistas”, criticou. Outros deputados governistas também criticaram o presidente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, disse que a atuação da Polícia Legislativa e do presidente nesta terça-feira foi feita na legalidade, para defender a honra da Câmara. “Criticaram aqueles que obstruíram a sessão sem ter sessão. Eles não. Quebraram os aparelhos de som, agrediram. Vejo deputados encarando a Polícia Legislativa, agredindo. Vi deputado partindo para cima da Polícia Legislativa. Agrediram inclusive o secretário-geral da Mesa”, disse. Outros deputados da oposição apoiaram a desocupação da Mesa.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Sessão destaca excelência do ensino da Escola Superior de Ciências da Saúde

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O Senado fez nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (a ESCS, mantida pela fundação).

O autor da homenagem foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou a relevância das instituições públicas de ensino do Distrito Federal para a inovação tecnológica e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Izalci ressaltou ainda que o ensino da ESCS expõe os alunos à realidade e lembrou que mais de 2 mil médicos e enfermeiros já foram formados pela instituição, criada para formar profissionais alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2007, disse Izalci, a medicina da ESCS foi uma das oito instituições do Brasil a obter nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enad), o que se repetiu em 2023, ao lado da Universidade de Brasília (UnB). A enfermagem, por sua vez, nunca perdeu a nota máxima desde a sua primeira avaliação, em 2013, repetindo o resultado em 2016, 2019 e 2023.

— Mais do que sorte, isso é método: formar dentro do Sistema [Único de Saúde] para o Sistema, com o professor que também está de plantão e o aluno que aprende olhando para o paciente, não para ilustrações desenhadas em um quadro — afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, defendeu o fortalecimento da Fepecs e da ESCS e a valorização de seus profissionais:

— Sempre defendi o investimento em pesquisa; nossa nação precisa pensar em mais pesquisa. O Distrito Federal pode ser o maior centro de pesquisa do país. Nós nunca vamos competir com Mato Grosso na agricultura, no turismo com o Nordeste, com a indústria de São Paulo, mas nós podemos ser o maior polo e o maior centro de pesquisa, e isso ser visto como geração de renda, emprego e PIB.

‘Missão clara’

Diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Dalva Guimarães Campos disse que instituição nasceu com uma missão muito clara: aproximar educação, ciência e saúde pública, formando profissionais e produzindo conhecimento e pesquisa a partir das necessidades sociais da população do Distrito Federal.

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— Ao longo desses 25 anos, várias pessoas ajudaram a construir essa história. Gestores, servidores, docentes, preceptores, pesquisadores, estudantes, residentes deixaram na Fepecs e na Secretaria de Saúde [do DF] sua contribuição. Muitos chegaram como alunos e hoje são profissionais que cuidam da população, ensinam novas gerações e contribuem para o SUS. Por isso esse jubileu de prata pertence a todos eles.

Projeto inovador

Diretora-substituta da ESCS, Cláudia Regina Zaramella disse que a sessão especial representa o reconhecimento da instituição e de uma história construída por pessoas comprometidas com a saúde da população do DF. Ela prestou homenagem à memória do médico Jofran Frejat, secretário de Saúde do Distrito Federal cuja atuação foi decisiva para a criação da Fepecs e da ESCS, em 2001.

— Sua visão e seu compromisso com a saúde pública lançaram as bases de um projeto educacional inovador e ousado, que aproxima a formação de médico e enfermeiros das necessidades da população e do SUS — declarou a diretora.

Modelo de ensino

A sessão solene abriu espaço para a manifestação de representantes dos estudantes.

Presidente do centro acadêmico do curso de enfermagem da ESCS, Kécyo Dayvid Lopes Gomes destacou o modelo de ensino público que revolucionou a formação em saúde no Distrito Federal e no Brasil.

— Carregar o símbolo da ESCS no jaleco representa uma grande responsabilidade, mas que se traduz em excelência, respeito e trabalho duro. Somos frutos de uma escola que ousou ensinar diferente, colocando-nos desde os primeiros passos em contato direto com a comunidade através da metodologia ativa e do aprendizado baseado em problemas.

Representante do centro acadêmico do curso de medicina da ESCS, Marcos Eduardo Vieira de Paula destacou que a proposta de construção da escola desafiou o ceticismo tradicional para edificar uma instituição de ensino superior dotada de uma singularidade: nasceu sob o signo de um propósito estrito, perene e irrenunciável de formar profissionais para a saúde pública.

— A ESCS foi gestada para ser uma escola do SUS, para o SUS e pelo SUS. Não fomos erguidos para habitar uma torre de marfim do academicismo estéril, não fomos criados para formar profissionais alheios à dor social, encastelados em gabinetes isolados. A ESCS nasceu das entranhas do serviço público, foi concebida no chão batido da assistência — afirmou.    

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Vieira de Paula também defendeu a aprovação de projeto de lei complementar, elaborado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que assegura à ESCS a preservação de sua identidade institucional e a restituição plena de sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão.

Sonho coletivo

Ex-coordenador do curso de enfermagem da ESCS, Rinaldo de Souza Neves disse que se sente honrado em fazer parte da história da instituição e de confirmar a concretização de um sonho coletivo.

— Ao longo dessa trajetória, tive o privilégio de servir a nossa instituição em múltiplos papéis e muitos desafios também. É uma honra imensa comemorar este momento histórico e poder vivenciar juntos essa linda história.

Professor do curso de medicina da ESCS, Alécio de Oliveira e Silva disse que celebrar a existência da instituição é reafirmar não só o compromisso de ensino de qualidade de medicina e de enfermagem, mas também a luta diária e de resistência contra todas as adversidades.

— A gente precisa manter a integridade da ESCS, a alma essencial desde a sua fundação, para manter esse ensino de qualidade. É a primeira escola com nota máxima no DF. É importante a gente ver que [a escola] se tornou um patrimônio do DF. Somos o único curso do DF com nota máxima no Enamed [Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica].

Ao final das manifestações, Izalci Lucas entregou aos participantes da sessão um diploma comemorativo em alusão aos 25 anos da ESCS e da Fepecs. A sessão foi encerrada com apresentação da bateria Histeria, do curso de enfermagem, e da bateria Bicuda, do curso de graduação de medicina da ESCS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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