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Operação desarticula esquema milionário de pirataria de filmes e séries em serviços de streaming

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Fortaleza, 18/11/2025 – Com o objetivo de desarticular uma estrutura criminosa voltada à pirataria de conteúdo audiovisual, à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa no ambiente digital, foi deflagrada, nesta terça-feira (18), a Operação Endpoint em Alagoas (AL), no Ceará (CE) e em Santa Catarina.

A ação é liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). O procedimento contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que atua contra falsificação digital e lavagem de dinheiro em plataformas de streaming piratas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva. Três pessoas foram detidas.

Com o avanço das investigações, foi necessário pedir ao Poder Judiciário o sequestro de bens e valores, no total de R$ 12 milhões. Paralelamente, foram bloqueados 118 sites e perfis em redes sociais, desindexados mecanismos de busca e apreendidos criptoativos.

Lavagem de dinheiro

Durante as investigações, surgiram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive com o uso de criptoativos. Paralelamente, a equipe identificou integrantes responsáveis por apoio operacional, como o suporte às atividades financeiras e logísticas, bem como a participação de outras pessoas ainda em processo de identificação.

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A apuração apontou o uso sistemático de “laranjas” para permitir a movimentação de valores e ocultar a verdadeira titularidade de bens e ativos. Os investigadores ainda identificaram um conjunto de pessoas jurídicas ligadas ao grupo, usadas para o trânsito e a pulverização dos recursos ilícitos.

A investigação identificou, ainda, parcerias entre integrantes do esquema, que compartilhavam empresas de fachada e negociavam, de forma irregular, maquinário utilizado para a mineração de criptoativos. Havia indícios de furto de energia elétrica para manter essas estruturas, o que levou à prisão em flagrante de um dos investigados.

Modus operandi

Os investigados atuavam como prestadores de serviço de TV por assinatura. O grupo oferecia programação de TV, filmes e séries sem autorização dos titulares dos direitos e em desacordo com a legislação.

A captação de clientes ocorria por meio de páginas hospedadas em serviços de criação de sites, nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e em canais no Telegram.

A monetização, que seguia ativa até a deflagração da operação, era viabilizada por meio de estruturas de pagamento on-line. Os integrantes usavam empresas especializadas em checkout e gateway e recebiam valores por diversos meios, principalmente via PIX.

Colaboração e Foco Estratégico

Para realizar a ação, o Gaeco recebeu o apoio das Polícias Civis de Alagoas, do Ceará e de Santa Catarina. Também participou o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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A atuação do Ciberlab foi essencial para integrar instituições estaduais e federais. O laboratório ofereceu suporte técnico-científico para rastrear e desmantelar infraestruturas digitais que ultrapassam fronteiras geográficas.

A operação demonstra que as autoridades brasileiras estão preparadas e comprometidas em enfrentar organizações que exploram o ambiente digital para praticar diferentes tipos de crime. O foco em ativos digitais, como criptoativos, e no uso de plataformas de streaming como meio para lavar dinheiro eleva o nível de atuação da Justiça e da Segurança Pública no Brasil.

Endpoint

A escolha do nome da operação foi estratégica. Em vez de focar apenas na prisão de pessoas, o objetivo foi atingir os pontos de acesso — como servidores, domínios e canais de monetização — que sustentam o serviço ilegal. Essa abordagem enfraquece a infraestrutura criminosa de forma mais duradoura e protege tanto os detentores de direitos autorais quanto o ecossistema digital legítimo e os usuários que podem ser expostos a riscos cibernéticos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Paraná recebe Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados

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Curitiba, 29/6/2026 – O projeto Defensoras Populares foi lançado no sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação em dez estados brasileiros. Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa fomenta a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para prevenir a violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.

O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer as redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e de assistência.

A cerimônia contou com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participou da mesa de abertura a deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional no enfrentamento da violência contra as mulheres.

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O lançamento ocorreu em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.

Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.

“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade”, enfatiza.

Ainda de acordo com a secretária, o crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando caminhos para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades, afirma.

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Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolidou uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e facilitar o acesso aos serviços de proteção.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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