O Governo do Pará anunciou o adiamento do prazo para a implantação do sistema de rastreamento individual de bovinos e búfalos, medida considerada essencial para o controle ambiental e combate ao desmatamento ilegal na região.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (27), autoriza que a identificação completa do rebanho seja concluída até 31 de dezembro de 2030 — um prazo três anos além do previsto anteriormente.

Antes da mudança, os pecuaristas paraenses tinham até 1º de janeiro de 2026 para identificar com brincos eletrônicos os animais com registros de trânsito regularizados, e até 1º de janeiro de 2027 para concluir o rastreamento total do rebanho estadual.

Medida é vista como retrocesso por ambientalistas

A prorrogação do prazo gerou preocupação entre organizações ambientais, que classificam o rastreamento do gado como uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) afirmou, em nota, que a decisão representa um retrocesso nos avanços da política ambiental do estado e pode comprometer o ritmo de adoção de práticas sustentáveis pela pecuária local.

“O prazo ambicioso estabelecido originalmente estava de acordo com a urgência imposta pelas mudanças climáticas e criou um ambiente favorável à geração de soluções inovadoras de políticas públicas”, destacou o Imaflora.

A entidade também ressaltou que o adiamento atende a pressões do setor pecuário, que vinha relatando dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências dentro do cronograma anterior.

Setor produtivo alega desafios logísticos e de custo

De acordo com produtores e associações rurais do estado, os custos com tecnologia de identificação, além das limitações logísticas em áreas remotas da Amazônia, justificam a necessidade de um prazo mais extenso para adaptação.

O novo cronograma, segundo o governo estadual, busca garantir a adesão gradual dos pecuaristas e evitar a exclusão de pequenos e médios produtores do sistema.

Pará tem o segundo maior rebanho bovino do Brasil

Com 26 milhões de cabeças de gado, o Pará detém o segundo maior rebanho bovino do país, atrás apenas do Mato Grosso. O estado é um dos principais polos exportadores de carne bovina do Brasil, que é, por sua vez, o maior exportador mundial do produto.

O avanço do rastreamento animal é visto como essencial para garantir a origem sustentável da carne, requisito cada vez mais exigido por mercados internacionais, como União Europeia e Reino Unido, que cobram maior transparência na cadeia produtiva.

Programa nacional prevê rastreamento obrigatório até 2033

O Programa Nacional de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), prevê a implementação do sistema em quatro etapas em todo o território brasileiro.

De acordo com a norma federal publicada em 2025, a partir de 1º de janeiro de 2033 será proibida a movimentação de gado e búfalos não identificados individualmente e não registrados no sistema oficial.

Com a decisão do Pará, o estado deve alinhar-se gradualmente ao cronograma nacional, embora o atraso na implantação regional possa dificultar o cumprimento integral das metas federais.

Fonte: Portal do Agronegócio