Tribunal de Justiça de MT

Parceria entre TJMT e faculdade amplia acesso à Justiça para a população de Nova Mutum

Publicado

Ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente para quem mais precisa, é uma das principais metas do Poder Judiciário mato-grossense. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Faculdade de Nova Mutum (Famutum) assinaram, na tarde desta quinta-feira (26), o Termo de Cooperação Técnica nº 29/2025, que prevê a implantação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) no Juizado Especial da comarca.

Com foco na descentralização dos serviços do Judiciário nas comarcas do itnerior, o projeto consolida os Juizados Especiais como porta de entrada para uma Justiça mais acessível, gratuita e eficiente. Além de beneficiar diretamente os cidadãos, a parceria também proporciona aos estudantes de Direito uma experiência prática no atendimento jurídico, aproximando a formação acadêmica da realidade vivida no dia a dia da Justiça.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou o alcance social da iniciativa. “A ideia é levar cidadania ao interior, garantindo que o cidadão, mesmo sem condições de contratar um advogado, tenha acesso à orientação adequada e consiga apresentar sua demanda corretamente. Para o Judiciário, isso representa mais qualidade no atendimento e, para os estudantes, um campo importante de formação profissional”, afirmou.

A parceria também contribui para a celeridade e efetividade dos processos. Com a atuação dos acadêmicos, supervisionados por professores, os atendimentos iniciais, como a atermação, que consiste na formalização de pedidos sem a necessidade de advogado em causas de menor valor, passam a ser realizados com maior suporte técnico, favorecendo o andamento das ações.

Leia mais:  Capacitação sobre Sistema Nacional de Gestão de Bens terá turma no dia 11 de maio

O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, ressaltou que o termo materializa a política de cooperação do Poder Judiciário. “Essas parcerias ampliam o diálogo com outras instituições e fortalecem o propósito de levar a Justiça ao cidadão. É uma ponte entre a população e o Judiciário, tendo os acadêmicos como elo nesse processo”, pontuou.

A diretora do Fórum de Nova Mutum, juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, avaliou o impacto direto no atendimento ao público. “Os Juizados Especiais são a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário. Muitas vezes, a informalidade do sistema esbarra na dificuldade técnica de quem busca seus direitos. Com essa parceria, o cidadão terá apoio qualificado para apresentar suas demandas com mais clareza, o que aumenta as chances de efetividade”, explicou.

A coordenadora do curso de Direito da Famutum, Roselaine Wahlbrinck Jauer, enfatizou a importância da vivência prática na formação acadêmica. “É no Núcleo de Prática Jurídica que o estudante tem contato com situações reais, aprende a atender, identificar problemas e buscar soluções. Essa experiência é essencial para uma formação completa. É nesse ambiente que o acadêmico desenvolve a escuta qualificada, entende a dinâmica dos atendimentos e aprende, na prática, a construir caminhos para garantir direitos. Tudo isso sempre com a supervisão de professores, o que assegura qualidade no atendimento à população e contribui para uma formação mais segura e preparada para o exercício da profissão”, reforçou.

Leia mais:  Crianças órfãs conseguem sacar FGTS e saldo bancário deixados pela mãe

Também participaram da solenidade a juíza e coordenadora do NCJUD, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte; o juiz titular do 2º Juizado Especial de Rondonópolis e juiz cooperador do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Wagner Plaza Machado Junior; a representante da Famutum, Francielli Aparecida Vila; o promotor de Justiça de Nova Mutum, João Marcos de Paula Alves; o presidente da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Nova Mutum, Cristiano Pizzatto; o defensor público João Vicente Nunes Leal; o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bassani; o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Gilmar Antônio Zanutto; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Mutum, Edinaldo Ortiz dos Santos; o presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria; a comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, tenente-coronel Cláudia; além de delegados de polícia de Nova Mutum, registradores do foro extrajudicial da comarca, advogados, vereadores, servidores, representantes das forças de segurança e membros da comunidade.

Fotos: Emily Magalhães

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Dois acusados de cometer chacina em Aripuanã enfrentam Tribunal do Júri nesta segunda-feira

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Comarca de Sorriso divulga resultado para seletivo de Psicologia

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana