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Parceria rural: riscos fiscais e impacto da oscilação de preços no agronegócio

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Os contratos de parceria rural, firmados entre proprietários de terras e produtores, têm se tornado uma ferramenta estratégica para o agronegócio. Diferentes do arrendamento, esses acordos preveem remuneração em percentual da produção ou em quantidade de produtos, permitindo o compartilhamento de riscos relacionados a produtividade, preços agrícolas, clima e demanda internacional.

Segundo especialistas, a prática é cada vez mais utilizada como instrumento de planejamento patrimonial, garantindo a continuidade das atividades rurais e protegendo o patrimônio familiar, especialmente em um setor marcado por ciclos longos e altos investimentos.

Fiscalização da Receita Federal aumenta atenção sobre contratos

Apesar das vantagens, o modelo enfrenta riscos legais e tributários. O advogado tributarista e agrarista Álvaro Santos alerta que muitos contratos têm sido reclassificados pela Receita Federal como arrendamento, devido à menor carga tributária da parceria. “Fiscais têm intensificado a inspeção e autuações já ocorrem em diversas regiões”, afirma Santos, sócio do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro.

Atualmente, a tributação para pessoas físicas em contratos de parceria pode chegar a 5,5%, enquanto no arrendamento chega a 27,5%. Com a proposta de Reforma Tributária, as alíquotas podem subir para 16,9% e 36%, respectivamente, reforçando o rigor fiscal sobre a modalidade.

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Legislação moderna ampara a prática

A origem da parceria rural remonta a práticas tradicionais de cessão de terra mediante partilha da produção, mas foi modernizada com a Lei nº 11.443/2007, que alterou o Estatuto da Terra. A norma trouxe maior flexibilidade, permitindo a partilha isolada ou cumulativa de riscos e disciplinando responsabilidades em caso de força maior ou eventos climáticos extremos, como enchentes recentes no Rio Grande do Sul.

Além disso, contratos de arrendamento que estipulam pagamento fixo em sacas podem, na prática, se caracterizar como parcerias, já que o proprietário assume o risco de variações de preço. Santos destaca: “Contratos com contraprestação em produto são legítimos contratos de parceria rural. A RFB não pode simplesmente reclassificá-los para aumentar o Imposto de Renda.”

Debate e orientação jurídica no setor

O tema foi amplamente discutido no VII Congresso Nacional de Direito Agrário, em Uberlândia (MG), no painel “Agronegócio e Segurança Jurídica”. O evento reuniu autoridades, juristas e representantes do setor, abordando riscos de oscilação de preços, fiscalização da Receita Federal e impactos da Reforma Tributária.

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Santos enfatizou que, diante do aumento das inspeções e das mudanças tributárias, os produtores devem contar com assessoria jurídica especializada para reduzir riscos e assegurar a segurança de seus contratos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deve produzir 600 mil toneladas de canola nesta safra

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A canola começa a sair das lavouras brasileiras com uma produção estimada em 601,3 mil toneladas na safra 2025/26, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa crescimento de 74,4% sobre as 344,8 mil toneladas colhidas na temporada anterior e confirma o avanço de uma cultura que fornece óleo para alimentação, farelo para os animais e matéria-prima para biocombustíveis.

A colheita ainda está no início. No Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, aproximadamente 1% das lavouras havia sido colhido até a segunda quinzena de setembro. Cerca de 88% das áreas estavam entre a floração e o enchimento de grãos e outros 9% já se encontravam em maturação, conforme o acompanhamento da assistência técnica estadual.

Isso significa que a safra de canola que aparece nas estatísticas como 2025/26 ainda está no campo. A cultura foi semeada principalmente entre abril e junho de 2026 e deverá ter a colheita concentrada durante a primavera. O plantio da temporada 2026/27, portanto, não começou: ocorrerá somente no primeiro semestre de 2027.

A área cultivada na safra em fase de colheita alcançou 371,1 mil hectares, expansão de 75,1% diante dos 211,9 mil hectares do ciclo anterior. A produtividade média foi estimada pela Conab em 1.620 quilos por hectare, praticamente estável em relação aos 1.627 quilos obtidos em 2024/25.

Os números mostram que o crescimento da produção foi sustentado principalmente pela incorporação de novas áreas. Embora a Associação Brasileira dos Produtores de Canola (Abrascanola) estime 405 mil hectares e um potencial de 607,2 mil toneladas, a referência oficial da Conab permanece em 371,1 mil hectares e 601,3 mil toneladas. A diferença decorre das fontes e metodologias utilizadas nos levantamentos.

O Rio Grande do Sul concentra aproximadamente 353,4 mil hectares, o equivalente a cerca de 95% da área nacional estimada pela Conab. O cultivo também aparece no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em outras regiões onde pesquisas procuram adaptar a oleaginosa ao sistema de segunda safra.

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Nas lavouras gaúchas, o desenvolvimento é considerado satisfatório na maior parte das áreas. Os primeiros trabalhos ocorrem em cultivos implantados mais cedo, sobretudo no Noroeste. A evolução da colheita dependerá do amadurecimento dos grãos e de intervalos de tempo seco, necessários para reduzir perdas e preservar a qualidade.

A canola pertence à mesma espécie agrícola da colza, mas foi selecionada para apresentar baixos teores de ácido erúcico no óleo e de glucosinolatos no farelo. Os grãos contêm aproximadamente 38% de óleo, conforme referências técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A maior parte da produção é destinada à fabricação de óleo comestível. Depois da extração, o farelo rico em proteína pode ser utilizado na alimentação animal, principalmente de bovinos, suínos e aves, respeitadas as formulações nutricionais de cada criação.

O óleo também pode ser empregado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade em estudo é seu aproveitamento na produção de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. Esse mercado, entretanto, ainda não está consolidado comercialmente em grande escala no Brasil.

No campo, a canola oferece uma alternativa de renda durante o inverno e amplia a rotação com soja, milho e cereais. Como pertence a uma família botânica diferente, pode ajudar a interromper ciclos de determinadas doenças e plantas daninhas, além de manter o solo coberto e distribuir melhor o uso de máquinas e mão de obra ao longo do ano.

A decisão de plantar exige, porém, comprador previamente definido. A cadeia nacional ainda possui menos pontos de recebimento e esmagamento que a soja, e a distância até a indústria pode reduzir a rentabilidade. A implantação também requer atenção ao tamanho reduzido das sementes, à profundidade de semeadura, ao controle de pragas e ao momento da colheita, porque a abertura das síliquas pode provocar perda de grãos.

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Apesar do crescimento recente, o Brasil ainda ocupa uma posição pequena no mercado internacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projeta produção mundial de 99,97 milhões de toneladas de canola e colza em 2026/27. A safra brasileira equivale a aproximadamente 0,6% desse total.

O USDA não apresenta o Brasil individualmente entre os grandes produtores, incluindo o País no grupo das demais origens. O Canadá lidera a produção entre os países, com previsão de 22,5 milhões de toneladas. A União Europeia, considerada como bloco, deverá colher 20,15 milhões, seguida pela China, com 16,2 milhões, e pela Índia, com 12,4 milhões.

Sozinho, o Canadá produz quase 37 vezes o volume brasileiro. A comparação mostra que o País ainda está distante dos líderes, mas também revela o espaço disponível para crescer. Enquanto a canola ocupa pouco mais de 370 mil hectares no Brasil, as culturas de inverno dispõem de milhões de hectares que permanecem sem atividade comercial em parte do ano.

O ciclo atual será decisivo para saber se a rápida expansão conseguirá se sustentar. Além da produtividade e da qualidade dos grãos, o produtor acompanhará os preços, a capacidade de recebimento das indústrias e o cumprimento dos contratos. Uma colheita próxima de 600 mil toneladas colocará a canola em um novo patamar no País, mas a continuidade dependerá de mercado, assistência técnica e segurança para comercializar a produção.

Fonte: Pensar Agro

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