Nacional

Pena Justa e emprego da Força Nacional são temas de reunião no Ministério da Justiça

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Brasília, 19/02/2026 – O Plano Pena Justa e o emprego da Força Nacional foram os temas centrais da reunião realizada nesta quinta-feira (19), no Palácio da Justiça. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair para tratar de diversos assuntos institucionais em comum entre os dois órgãos.

Durante o encontro, os representantes conversaram sobre o andamento do Pena Justa, plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), executado em parceria com diversos parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil.

Além disso, falaram sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que atua de forma temporária e suplementar na preservação da ordem, proteção de pessoas e patrimônio, sendo acionada pelo Ministério da Justiça em apoio aos estados, com foco  em combate ao crime organizado, ilícitos ambientais na Amazônia Legal e segurança de eventos.

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Também participaram da conversa a secretária-geral do CNJ, juíza federal Clara Mota, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social

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Brasília, 18/6/2026 – A articulação entre ciência, extensão universitária e políticas públicas será ampliada com a implementação da Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede Cais) Acadêmicos, linha específica do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reunirá 24 universidades e institutos federais para desenvolver ações de inclusão social, prevenção e promoção de direitos em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.

A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.

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Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.

“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.

Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.

“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.

Rede nacional

Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.

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Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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