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Pesquisa inédita vai mapear dados sobre migrantes e refugiados LGBTQIA+

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Brasília, 23/10/2025 – A pesquisa População Migrante e Refugiada LGBTQIA+ e Trabalho nas Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: Levantamento, Análise e Ações de Empregabilidade foi o tema da reunião conduzida pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), na última quarta-feira (22). A iniciativa é resultado de um Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Associação LGBT+Movimento.

O acordo conta com um investimento de R$ 400 mil e recebe apoio de emenda parlamentar. Com vigência até junho de 2026, o projeto integra as ações do MJSP voltadas à promoção dos direitos humanos, diversidade e combate à discriminação e à xenofobia. Também fazem parte da iniciativa a Rede Milbi+ e o Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades (LEDD/Unicamp), sob a coordenação científica da professora Isadora Lins França (Unicamp).

Pessoas migrantes e refugiadas LGBTQIA+ podem participar voluntariamente da pesquisa, de forma anônima, por meio de formulário on-line. O objetivo do levantamento é produzir dados inéditos sobre esse público para subsidiar políticas públicas de inclusão, empregabilidade e proteção social.

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“Com este levantamento, poderemos mapear as trajetórias de migrantes e refugiados LGBTQIA+, entender os desafios que enfrentam e identificar oportunidades de inclusão. Os resultados vão subsidiar políticas públicas mais eficazes e ações de acolhimento e empregabilidade”, explica a coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares.

Além dos dados, o projeto prevê ações diretas de capacitação profissional para 100 beneficiários, com oficinas sobre elaboração de currículos, preparação para entrevistas, regularização documental e inserção no mercado de trabalho formal.

As atividades serão realizadas em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ) e incluem ajuda de custo e apoio logístico para garantir a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pesquisa inédita

A pesquisa vai mapear a realidade de migrantes e refugiados LGBTQIA+ para identificar em quais setores do mercado de trabalho essas pessoas estão inseridas e quais são as principais barreiras de acesso a empregos formais.

O estudo também analisará relatos de discriminação, xenofobia e transfobia, com o objetivo de compreender os desafios enfrentados por esse público e propor soluções práticas de inclusão laboral.

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Segundo a coordenadora da LGBT+Movimento, Nathalia Antonucci, o projeto une pesquisa acadêmica e ação social. “A coleta de dados nasce do território e das experiências reais das pessoas migrantes LGBTQIA+. Produzir dados é essencial para transformar políticas públicas em instrumentos de inclusão e dignidade”, diz.

“Essa parceria com o Governo Federal fortalece a nossa atuação, porque traz respaldo institucional e contribui para dar visibilidade às pautas da população migrante e refugiada LGBTQIA+”, afirma a representante da Rede Milbi +, Verônica Collado.

A execução segue metodologia mista (quantitativa e qualitativa), com uso de questionários, entrevistas e grupos focais. O levantamento está estruturado em três etapas: planejamento e formação das equipes; coleta e análise de dados; e sistematização dos resultados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Eólica offshore: publicada metodologia de seleção de áreas ofertadas no país

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Está disponível no site do Ministério de Minas e Energia (MME) o procedimento padronizado para selecionar possíveis áreas para desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica no mar (eólica offshore). A proposta está alinhada à Lei nº 15.097/2025, à Resolução CNPE nº 1/2026, e aos demais instrumentos normativos que orientam o planejamento do uso do espaço marinho do país.

A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), orienta a execução de um processo estruturado composto por três etapas. A primeira tem objetivo de identificar as regiões Potenciais (Etapa I), em que são aplicadas exclusões legais e tecnológicas para mapear regiões iniciais com menor conflito e maior viabilidade.

Em seguida, ocorre a Definição de Áreas de Interesse (Etapa II), que refina essas regiões considerando sensibilidades socioambientais e compatibilidade com outros usos e atividades do espaço marítimo. Por fim, a Priorização de Áreas (Etapa III) na qual é aplicada uma análise multicritério, incluindo critérios técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais, para classificar e hierarquizar as áreas.

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A metodologia não define previamente quais regiões serão ofertadas, pois essa decisão permanece sob responsabilidade do poder concedente, que deverá considerar as políticas públicas vigentes, os objetivos de cada rodada de oferta e o contexto de desenvolvimento do setor.

A proposta incorpora na análise critérios legais, energéticos, econômicos, ambientais e sociais, com o objetivo de subsidiar a identificação de áreas adequadas à implantação de empreendimentos eólicos offshore, conciliando essa atividade com os demais usos do ambiente marinho. A construção do documento foi baseada na análise da regulamentação nacional, da experiência brasileira em planejamento espacial e das práticas adotadas por países com diferentes níveis de desenvolvimento desse segmento.

Mais sobre a Metodologia:

Resultado de um processo participativo, o documento incorpora contribuições de instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE nº 18/2025 e da sociedade, apresentadas no âmbito da Consulta Pública nº 191/2025.

Entre as diretrizes previstas estão a flexibilidade para atualização dos critérios, acompanhando a evolução do mercado e a ampliação da base de informações disponíveis, além da previsão de mecanismos de participação institucional e social ao longo do processo de seleção.

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O documento também indica que a definição futura dos setores a serem ofertados deve considerar a coordenação com os processos de planejamento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos projetos, incluindo instalações portuárias, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio, de forma articulada entre o governo e o setor produtivo.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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