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Pesquisa inédita vai mapear dados sobre migrantes e refugiados LGBTQIA+

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Brasília, 23/10/2025 – A pesquisa População Migrante e Refugiada LGBTQIA+ e Trabalho nas Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: Levantamento, Análise e Ações de Empregabilidade foi o tema da reunião conduzida pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), na última quarta-feira (22). A iniciativa é resultado de um Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Associação LGBT+Movimento.

O acordo conta com um investimento de R$ 400 mil e recebe apoio de emenda parlamentar. Com vigência até junho de 2026, o projeto integra as ações do MJSP voltadas à promoção dos direitos humanos, diversidade e combate à discriminação e à xenofobia. Também fazem parte da iniciativa a Rede Milbi+ e o Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades (LEDD/Unicamp), sob a coordenação científica da professora Isadora Lins França (Unicamp).

Pessoas migrantes e refugiadas LGBTQIA+ podem participar voluntariamente da pesquisa, de forma anônima, por meio de formulário on-line. O objetivo do levantamento é produzir dados inéditos sobre esse público para subsidiar políticas públicas de inclusão, empregabilidade e proteção social.

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“Com este levantamento, poderemos mapear as trajetórias de migrantes e refugiados LGBTQIA+, entender os desafios que enfrentam e identificar oportunidades de inclusão. Os resultados vão subsidiar políticas públicas mais eficazes e ações de acolhimento e empregabilidade”, explica a coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares.

Além dos dados, o projeto prevê ações diretas de capacitação profissional para 100 beneficiários, com oficinas sobre elaboração de currículos, preparação para entrevistas, regularização documental e inserção no mercado de trabalho formal.

As atividades serão realizadas em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ) e incluem ajuda de custo e apoio logístico para garantir a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pesquisa inédita

A pesquisa vai mapear a realidade de migrantes e refugiados LGBTQIA+ para identificar em quais setores do mercado de trabalho essas pessoas estão inseridas e quais são as principais barreiras de acesso a empregos formais.

O estudo também analisará relatos de discriminação, xenofobia e transfobia, com o objetivo de compreender os desafios enfrentados por esse público e propor soluções práticas de inclusão laboral.

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Segundo a coordenadora da LGBT+Movimento, Nathalia Antonucci, o projeto une pesquisa acadêmica e ação social. “A coleta de dados nasce do território e das experiências reais das pessoas migrantes LGBTQIA+. Produzir dados é essencial para transformar políticas públicas em instrumentos de inclusão e dignidade”, diz.

“Essa parceria com o Governo Federal fortalece a nossa atuação, porque traz respaldo institucional e contribui para dar visibilidade às pautas da população migrante e refugiada LGBTQIA+”, afirma a representante da Rede Milbi +, Verônica Collado.

A execução segue metodologia mista (quantitativa e qualitativa), com uso de questionários, entrevistas e grupos focais. O levantamento está estruturado em três etapas: planejamento e formação das equipes; coleta e análise de dados; e sistematização dos resultados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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