Educação

Pnae: um direito que transforma vidas

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Neste 21 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar, data que reforça a importância de uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

Criado há 70 anos, o programa garante 50 milhões de refeições, todos os dias, a quase 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica, em cerca de 150 mil escolas de todo o Brasil. São R$ 5,5 bilhões investidos por ano para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal de 1988. 

Mais do que uma ação de governo, o Pnae é um exemplo de política pública que une educação, saúde, desenvolvimento social e participação popular. Desde 1994, com o processo de descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) passaram a desempenhar um papel essencial no controle social do programa. Hoje, cerca de 80 mil conselheiros atuam de norte a sul do país, fiscalizando, orientando e fortalecendo a execução do Pnae em cada município. 

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A criação dos CAEs marcou um momento histórico de fortalecimento da democracia e da gestão participativa no Brasil. Há 31 anos, esses conselhos garantem que a comunidade escolar e a sociedade civil estejam diretamente envolvidas na construção e na fiscalização dessa política pública, tornando-a mais eficiente, justa e transparente. 

Para apoiar e qualificar a atuação dos conselheiros, o FNDE, por meio da Coordenação-Geral do Pnae, tem desenvolvido diversas ações formativas e materiais de referência. Entre elas, destacam-se o “Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar” e, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”. Ambos visam oferecer subsídios técnicos e práticos para fortalecer o controle social e a boa gestão dos recursos do programa. 

Além das publicações, o FNDE, em cooperação com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), tem promovido eventos e capacitações em todo o país. Somente em 2025, já foram realizados 15 encontros virtuais e 12 presenciais voltados à formação de conselheiros. 

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Neste Dia Nacional da Alimentação Escolar, o Governo do Brasil e o MEC reafirmam o compromisso com a segurança alimentar e nutricional e com a promoção de uma educação pública de qualidade, reconhecendo o papel essencial dos milhares de profissionais, gestores e conselheiros que constroem o Pnae diariamente. 

Com sete décadas de história, o Pnae segue como referência internacional, fortalecendo o direito à alimentação adequada e saudável e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as regiões do país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC autoriza reforma no Campus Franco da Rocha do IFSP

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o início das obras no Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Ao todo, estão previstos R$ 42,1 milhões em investimentos para a reforma de uma área tombada de 14 mil m² e aquisição de equipamentos e mobiliários para a unidade, que faz parte do plano de expansão dos institutos federais. A assinatura do termo de autorização ocorreu no Complexo Hospitalar do Juquery, no município de Franco da Rocha (SP), com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

A reforma tem investimento previsto de R$ 37,1 milhões e abrange o conjunto de prédios que foram cedidos para uso do IFSP, denominado Área Central, e o Complexo Hospitalar do Juquery. A iniciativa também contará com aporte de R$ 5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a aquisição de equipamentos e mobiliário. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou os investimentos e ampliação dos Institutos Federais pelo país.  

“Em 1909, quando foi criado o primeiro Instituto Federal, existiam apenas 140 escolas no país. O estado de São Paulo tinha três. Hoje, o Brasil passa de 140 para 799 Institutos Fede, só nesse governo. Isso é resultado de decisão política e da prioridade dada à educação.” 
Leonardo Barchini, ministro da Educação  

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Até a conclusão da sede definitiva, as atividades do campus serão realizadas em um espaço provisório cedido pela Prefeitura de Franco da Rocha. A estrutura conta com quadra poliesportiva, duas salas de aula com capacidade para 40 estudantes cada, laboratório de informática com instalação prevista para 40 computadores, cozinha, área de convivência, banheiros feminino e masculino, sala da direção e sala dos professores. 

Expansão e consolidação – Por meio do Novo PAC, o governo federal está investindo R$ 2,7 bilhões para expansão dos institutos federais, implantando mais de 100 novas unidades em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, principalmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. O MEC destina, por meio do Novo PAC, R$ 370 milhões para a implementação e aquisição de equipamentos e mobiliário das unidades de São Paulo – Jardim Ângela; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá; Guarujá; Serrana; e São Bernardo do Campo.  

O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSP, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 247,7 milhões. No período de 2023 a 2026, já foram repassados R$ 167 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 80 milhões no âmbito do Novo PAC. Para os valores descentralizados, já estão inclusos os aditivos, no valor de R$ 24,9 milhões. 

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Institutos Federais – Cada instituição é composta por estruturas multicampi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, garantindo a presença da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o território nacional. Além de ofertarem cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), essas unidades promovem o desenvolvimento local e regional, alinhadas às vocações e aos setores produtivos. 

A Rede Federal é composta atualmente por 730 unidades, vinculadas a 39 institutos federais, a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II. 

Resumo | Mais educação para São Paulo 

Flyer | Institutos Federais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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