Tribunal de Justiça de MT

Podcast: juíza destaca como “pequenas” corrupções afetam toda a sociedade

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“Pequenas corrupções e o famoso jeitinho brasileiro” é o tema da nova edição do podcast Explicando Direito, que nesta semana traz uma entrevista com a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, titular da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, a magistrada fala sobre o impacto de corrupções consideradas ‘pequenas’, ou seja, aquelas atitudes do dia a dia que muita gente não leva tão a sério, como furar fila ou sonegar impostos, e que traz impactos para a sociedade e para as instituições públicas.

“Quando nós falamos ‘pequenas’ corrupções, estamos ali caracterizando como se ela fosse algo normal, como se tivesse deixado de ser crime, por conta de nós vermos isso no dia a dia. E essa é uma problemática muito grande”, destacou.

A magistrada, inclusive, assinalou que a expressão ‘jeitinho brasileiro’ deveria ser usada apenas para abarcar situações favoráveis, que dizem respeito à forma de o brasileiro ser generoso, de lidar com questões de forma criativa. “O jeitinho brasileiro, então, é a nossa forma de lidar de forma positiva com situações complicadas. Por outro lado, por conta da normalização de algumas questões de desvio de conduta, desvio da lei, nós começamos a chamar algumas atuações de pequenas, mas elas não são pequenas.”

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Em relação às instituições públicas, a magistrada destacou que a credibilidade delas se dá a partir da própria atuação dos servidores e dos membros que representam aquelas instituições, e lamentou a atitude de alguns que acabam manchando a imagem de todos. “Existem, por exemplo, alguns tipos de condutas que são bastante corriqueiras, por exemplo, fraudar horário de chegada, o ponto, laudo médico falsificado, recebimento de diárias incorretas… Pequenas situações que vão criando aquela percepção de que nós temos que ser mais fiscalizados, senão nós não fazemos as coisas de forma correta. E isso parece pequeno e corriqueiro, mas, a partir do momento em que se torna normal, a barreira entre o que é normalizado e o que é crime fica muito tênue em algum momento”, enfatizou.

Como saída, a juíza Raissa Amaral destacou a necessidade do exemplo pessoal, dentro de casa e nas instituições, assim como da educação de crianças e adolescentes.

“Nós devemos sempre manter essa proximidade dos adolescentes e crianças. Aproximá-los a partir de campanhas, palestras, porque crianças e adolescentes aprendem de forma muito mais fácil do que nós. Depois de certa idade, nós temos uma dificuldade de mudar nossos próprios comportamentos, mas eles não. Aquilo que nós falamos para uma criança ou adolescente marca muito mais do que nós imaginamos. Então, nós podemos fazer campanhas e palestras para explicar exatamente que pequenas corrupções são graves, e o impacto que elas causam na sociedade”, afirmou.

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O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, em parceria com a Rádio Assembleia.

Clique neste link para ouvir a entrevista via Spotify.

Neste link você acessa o conteúdo pela Rádio TJ.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.

A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento.

Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde negar cobertura do procedimento e dos materiais necessários. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior.

De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com ateromatose carotídea, condição que apresenta risco iminente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte. Diante da urgência, houve prescrição médica para realização de angioplastia com implante de ‘stent’, além de exames complementares indispensáveis ao sucesso do tratamento.

Mesmo diante do quadro clínico grave, a operadora recusou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da Lei nº 9.656/98 e não previa o fornecimento do material (stent/OPME). A empresa também alegou ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.

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Ao analisar o caso, o relator destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. Ele ressaltou que, em situações de emergência, a cobertura é obrigatória, independentemente de o contrato ser anterior à regulamentação dos planos de saúde.

O magistrado também considerou abusiva a cláusula que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao procedimento, por comprometer a própria finalidade do contrato, que é garantir a saúde e a vida do beneficiário. Segundo o entendimento, não é possível autorizar a cirurgia e, ao mesmo tempo, negar os insumos necessários para sua realização.

Outro ponto enfatizado foi o risco de dano irreversível à paciente. Para o relator, a demora no tratamento poderia resultar em agravamento do quadro clínico, com consequências graves ou fatais, o que justifica a manutenção da decisão de urgência.

Processo nº 1044296-39.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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