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Solo Seguro Amazônia: Regularização fundiária garante títulos a famílias em Mato Grosso

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As comarcas de Cuiabá, Itiquira e Nortelândia realizaram ações de entrega de títulos de propriedade durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia – Edição 2025. A mobilização nacional ocorreu de 25 a 29 de agosto e as comarcas encaminharam informações à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

Cada comarca organizou sua própria solenidade, que contou com a participação de autoridades locais, servidores da Justiça, representantes de cartórios de registro de imóveis e famílias contempladas. As entregas de documentos garantem segurança jurídica às famílias beneficiadas e ampliaram as condições de acesso a crédito e investimentos.

Em Itiquira foram 25 títulos entregues. Em Nortelândia 18 famílias foram contempladas com a documentação, em Chapada dos Guimarães houve o registro de 27 imóveis urbanos. Em Cuiabá, 349 moradores do Grande CPA receberam os seus títulos. Todos os documentos foram garantidos pelo Programa Solo Seguro Amazônia.

Mato Grosso integra tanto o Solo Seguro Favela quanto o Solo Seguro Amazônia (ao lado dos estados da Amazônia Legal: Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins). Embora o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja permanente, em duas oportunidades do ano há um reforço com semanas específicas de mobilização.

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De janeiro a julho de 2025, Mato Grosso já contabilizou a entrega de 6.816 títulos de propriedade, número que ainda será atualizado com os dados de agosto.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o programa cumpre um papel essencial de cidadania. “O Solo Seguro é uma política pública de cidadania. Ao entregar títulos, o Judiciário contribui para que famílias conquistem segurança jurídica, tenham acesso a crédito e possam investir em suas propriedades. Essa é uma ação que transforma realidades locais e fortalece a confiança da população na Justiça.”

Na avaliação da juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, o avanço da regularização em Mato Grosso demonstra o resultado da articulação entre instituições. “O avanço da regularização fundiária em Mato Grosso é fruto de um esforço coletivo entre Judiciário, prefeituras, cartórios e sociedade. Cada título entregue representa dignidade e novas oportunidades para as famílias contempladas.”

Fotos: Josi Dias e registros das comarcas

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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