Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A capacitação para o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que está sendo realizada na Escola de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com duas palestras no período da tarde desta segunda-feira (08 de julho): “Desafios no acolhimento e no atendimento humanizado” e “Cartório Inclusivo”. O curso é destinado a profissionais que atuam em Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em especial magistrados e (as) assistentes sociais e psicólogos (as) efetivos (as) e credenciados (as) que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O evento está sendo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT) e faz parte do cronograma do evento anual “Eu Digo Basta! – Espaço Thays Machado” na Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário mato-grossense. Cerca de cem servidores participam do curso presencialmente. As aulas estão sendo transmitidas pela plataforma Microsoft Teams para todos os servidores (as).
 
Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência – A primeira palestra foi realizada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Canuto, que falou sobre a importância da capacitação para os servidores que atuam na linha de frente do enfrentamento contra a violência de gênero. Ela é pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos, doutora em Ciências Sociais, professora da UFRN e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (NamVid) do TJRN.
 
“Tenho falado em vários lugares (do Brasil) e tenho recebido uma grande acolhida dos profissionais, porque eles sabem exatamente o que a lei diz e estão preparados, capacitados ara aplica-la, mas esse lado humanizado a gente precisa conversar mais e trocar experiências. É muito importante o que o TJMT está fazendo ao chamá-los para dialogar, para saber sobre suas experiências porque toda a experiência tem valor. Quem trabalha no dia a dia sabe como é, então trocar essas ideias e articular uma forma de estabelecer um protocolo de atendimento é o mais importante, que são regras e normas de atendimento. Compreende sigilo e segurança”, afirmou ela, que começou a palestra falando sobre gênero e violência de gênero.
 
A importância do atendimento e do acolhimento – A promotora foi efusiva ao afirmar que o “calcanhar de Aquiles” da rede de proteção é o atendimento dado à mulher vítima de violência doméstica, porque ela é uma pessoa capaz, autônoma, mas está envolvida num ciclo de violência que é difícil de ser quebrado e não deve ser julgada em momento algum do atendimento.
 
“O atendimento e o acolhimento podem direcionar a mulher ao caminho do resgate da sua autoestima, do dizer não, de resistir à violência, de sair do ciclo ou pode fazer com que ela fique no mesmo lugar de vítima, sem conseguir ou sem acreditar que é possível sair do ciclo da violência. (…) A gente pode saber tudo sobre a Lei Maria da Penha, mas se não fizermos um bom atendimento, que é a porta de entrada, nosso trabalho será feito pela metade. (…) Nosso papel é importantíssimo, de acolher, de dar informações para a vítima romper o ciclo de violência. É maior do que qualquer processo judicial. Acolha e depois faça a parte burocrática, como preenchimento de formulários, por exemplo”, disse ela, que considera a violência de gênero como a causadora da violência doméstica.
 
Violência de Gênero – Ela explicou que o gênero tem a ver com o nosso dia a dia. Ele nos estrutura, modela sentimentos, comportamentos e crenças. E para entender a violência é necessário fazer o caminho inverso, porque na construção de caráter daquele homem que pratica a violência também existe a violência de gênero, que está impregnada em todas as instituições, desde a família, escola e igreja até a Justiça. É a violência estrutural que nos acompanha desde a infância.
“A saída que temos é educar os homens para ver a menina embriagada numa festa e não se aproveitar dela, para que sejam protetores das meninas, das mulheres e não para serem os agressores. (…) Nas sociedades ocidentais a masculinidade é associada à virilidade e violência. A sociedade autoriza a violência”, disse ela.
Por isso, de acordo com ela, a auto avaliação do profissional em relação ao gênero deve ser constante. Entender o que é gênero, violência de gênero e violência institucional e ouvir e legitimar a fala da mulher são ações primordiais no atendimento dessas vítimas.
 
A palestra englobou também assuntos como a Lei Maria da Penha, Lei da Alienação Parental, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Recomendação nº 123/2022, Formulário de Avaliação de Risco CNJ/CNMP, instituído pela Lei 14.149/2021.
 
Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar  – Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, falou sobre o programa “Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar”.
 
O palestrante é o idealizador e responsável pelo projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), que tem o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado.
 
Ele explicou como é o fluxo do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela Comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da Comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais.
 
Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
 
O projeto é regido por um Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT, por meio da CGJ-MT e da Cemulher com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais.
 
De acordo com o magistrado, existem no Estado mais de 280 serventias, com capilaridade maior do que a do Poder Judiciário, e mais próximas dos cidadãos (ãs). “Isso possibilita dar mais mobilidade a essa vítima, que muitas vezes não pode continuar morando na mesma cidade. Para isso permitimos o cruzamento de vagas. O nosso foco é fazer com que as vítimas possam ter uma nova oportunidade, um novo jeito de viver, quebrando o ciclo da violência”, explicou.
 
O palestrante afirmou que os magistrados (as) e equipes multidisciplinares são essenciais para que o projeto alcance o sucesso. Existem hoje, aproximadamente 200 vagas de emprego em todo o Estado e não há candidatas. “Temos cartórios com vagas disponíveis e precisamos fazer com que esse público usufrua dessas vagas. Vocês tem que fomentar os juízos, encaminhar as vítimas de violência doméstica e façam o relatório eletrônico que será enviado à Cemulher, que vai procurar uma vaga para aquela mulher renascer como pessoa”, disse Calmon.
 
Selo Cartório Inclusivo – O cartório que adere ao programa e efetiva a contratação da mulher assistida receberá um Selo, que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele morena, cabelos lisos e pretos, na altura dos ombros. Ela veste uma blusa de manga comprida verde-folha e calça preta. Atrás dela se vê um telão com a projeção da palestra onde se lê “Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência”, por Érica Canuto. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a sala repleta de pessoas, sentadas em cadeiras pretas. O palestrante está em pé na frente segurando o microfone. O juiz auxiliar é um homem de pele clara, cabelos pretos e curtos e está vestindo um terno azul, camisa branca e gravata cinza-claro, sapatos pretos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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