Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A capacitação para o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que está sendo realizada na Escola de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com duas palestras no período da tarde desta segunda-feira (08 de julho): “Desafios no acolhimento e no atendimento humanizado” e “Cartório Inclusivo”. O curso é destinado a profissionais que atuam em Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em especial magistrados e (as) assistentes sociais e psicólogos (as) efetivos (as) e credenciados (as) que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O evento está sendo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT) e faz parte do cronograma do evento anual “Eu Digo Basta! – Espaço Thays Machado” na Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário mato-grossense. Cerca de cem servidores participam do curso presencialmente. As aulas estão sendo transmitidas pela plataforma Microsoft Teams para todos os servidores (as).
 
Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência – A primeira palestra foi realizada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Canuto, que falou sobre a importância da capacitação para os servidores que atuam na linha de frente do enfrentamento contra a violência de gênero. Ela é pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos, doutora em Ciências Sociais, professora da UFRN e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (NamVid) do TJRN.
 
“Tenho falado em vários lugares (do Brasil) e tenho recebido uma grande acolhida dos profissionais, porque eles sabem exatamente o que a lei diz e estão preparados, capacitados ara aplica-la, mas esse lado humanizado a gente precisa conversar mais e trocar experiências. É muito importante o que o TJMT está fazendo ao chamá-los para dialogar, para saber sobre suas experiências porque toda a experiência tem valor. Quem trabalha no dia a dia sabe como é, então trocar essas ideias e articular uma forma de estabelecer um protocolo de atendimento é o mais importante, que são regras e normas de atendimento. Compreende sigilo e segurança”, afirmou ela, que começou a palestra falando sobre gênero e violência de gênero.
 
A importância do atendimento e do acolhimento – A promotora foi efusiva ao afirmar que o “calcanhar de Aquiles” da rede de proteção é o atendimento dado à mulher vítima de violência doméstica, porque ela é uma pessoa capaz, autônoma, mas está envolvida num ciclo de violência que é difícil de ser quebrado e não deve ser julgada em momento algum do atendimento.
 
“O atendimento e o acolhimento podem direcionar a mulher ao caminho do resgate da sua autoestima, do dizer não, de resistir à violência, de sair do ciclo ou pode fazer com que ela fique no mesmo lugar de vítima, sem conseguir ou sem acreditar que é possível sair do ciclo da violência. (…) A gente pode saber tudo sobre a Lei Maria da Penha, mas se não fizermos um bom atendimento, que é a porta de entrada, nosso trabalho será feito pela metade. (…) Nosso papel é importantíssimo, de acolher, de dar informações para a vítima romper o ciclo de violência. É maior do que qualquer processo judicial. Acolha e depois faça a parte burocrática, como preenchimento de formulários, por exemplo”, disse ela, que considera a violência de gênero como a causadora da violência doméstica.
 
Violência de Gênero – Ela explicou que o gênero tem a ver com o nosso dia a dia. Ele nos estrutura, modela sentimentos, comportamentos e crenças. E para entender a violência é necessário fazer o caminho inverso, porque na construção de caráter daquele homem que pratica a violência também existe a violência de gênero, que está impregnada em todas as instituições, desde a família, escola e igreja até a Justiça. É a violência estrutural que nos acompanha desde a infância.
“A saída que temos é educar os homens para ver a menina embriagada numa festa e não se aproveitar dela, para que sejam protetores das meninas, das mulheres e não para serem os agressores. (…) Nas sociedades ocidentais a masculinidade é associada à virilidade e violência. A sociedade autoriza a violência”, disse ela.
Por isso, de acordo com ela, a auto avaliação do profissional em relação ao gênero deve ser constante. Entender o que é gênero, violência de gênero e violência institucional e ouvir e legitimar a fala da mulher são ações primordiais no atendimento dessas vítimas.
 
A palestra englobou também assuntos como a Lei Maria da Penha, Lei da Alienação Parental, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Recomendação nº 123/2022, Formulário de Avaliação de Risco CNJ/CNMP, instituído pela Lei 14.149/2021.
 
Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar  – Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, falou sobre o programa “Cartório Inclusivo – Integrar para valorizar”.
 
O palestrante é o idealizador e responsável pelo projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), que tem o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado.
 
Ele explicou como é o fluxo do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela Comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da Comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais.
 
Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
 
O projeto é regido por um Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT, por meio da CGJ-MT e da Cemulher com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais.
 
De acordo com o magistrado, existem no Estado mais de 280 serventias, com capilaridade maior do que a do Poder Judiciário, e mais próximas dos cidadãos (ãs). “Isso possibilita dar mais mobilidade a essa vítima, que muitas vezes não pode continuar morando na mesma cidade. Para isso permitimos o cruzamento de vagas. O nosso foco é fazer com que as vítimas possam ter uma nova oportunidade, um novo jeito de viver, quebrando o ciclo da violência”, explicou.
 
O palestrante afirmou que os magistrados (as) e equipes multidisciplinares são essenciais para que o projeto alcance o sucesso. Existem hoje, aproximadamente 200 vagas de emprego em todo o Estado e não há candidatas. “Temos cartórios com vagas disponíveis e precisamos fazer com que esse público usufrua dessas vagas. Vocês tem que fomentar os juízos, encaminhar as vítimas de violência doméstica e façam o relatório eletrônico que será enviado à Cemulher, que vai procurar uma vaga para aquela mulher renascer como pessoa”, disse Calmon.
 
Selo Cartório Inclusivo – O cartório que adere ao programa e efetiva a contratação da mulher assistida receberá um Selo, que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele morena, cabelos lisos e pretos, na altura dos ombros. Ela veste uma blusa de manga comprida verde-folha e calça preta. Atrás dela se vê um telão com a projeção da palestra onde se lê “Limites e possibilidades no atendimento à mulher em situação de violência”, por Érica Canuto. Foto 2: a imagem panorâmica mostra a sala repleta de pessoas, sentadas em cadeiras pretas. O palestrante está em pé na frente segurando o microfone. O juiz auxiliar é um homem de pele clara, cabelos pretos e curtos e está vestindo um terno azul, camisa branca e gravata cinza-claro, sapatos pretos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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