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Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado

20 de setembro de 2024, 17:00
A Semana Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro, foi tema de uma reunião entre as Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados que compõem a região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a primeira reunião preparatória após a mudança de data do evento e contou com a participação do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O objetivo da Semana é concentrar esforços para atender demandas relacionadas à regularização fundiária, além de promover ações sociais, jurídicas e ambientais, com a participação da comunidade e de parceiros. A iniciativa, parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária da Corregedoria Nacional de Justiça, busca estabelecer e manter um diálogo contínuo entre a administração pública e a sociedade para combater a grilagem de terras.
 
“Esse é um tema crucial para o Estado de Mato Grosso, devido à sua vasta extensão territorial, que frequentemente resulta em conflitos agrários. Há uma necessidade constante de fortalecer a governança fundiária, a segurança jurídica, a proteção ambiental e o acesso regular à terra, proporcionando dignidade aos cidadãos”, afirmou o corregedor-geral.
 
Entre as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso que visam alcançar esses objetivos está o Programa Regularizar. O programa conta com a adesão de diversos municípios do Estado e, em parceria com os cartórios, garante a entrega gratuita de títulos registrados. Além disso, promove a interlocução com outros órgãos e grupos de trabalho que discutem regularmente o tema.
 
Para o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Semana Nacional Solo Seguro, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a regularização fundiária é um instrumento de promoção da paz social, que garante dignidade e inclusão às pessoas antes excluídas das políticas públicas. “Este é o momento de compartilhar experiências e selecionar as melhores medidas, respeitando a realidade de cada estado no enfrentamento das questões fundiárias. Cada região tem suas peculiaridades, e otimizar o trabalho das Corregedorias é fundamental para o sucesso na execução”, afirmou o juiz.
 
Revista virtual – Na quarta-feira (18), foi publicada a edição virtual da revista Solo Seguro, que traz um artigo de autoria do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar. Intitulado “Regularização Fundiária: Instrumento de Justiça Social e União do Brasil”, o texto apresenta uma introdução sobre o desenvolvimento da regularização fundiária no país, destacando seu papel como instrumento de justiça social.
 
Os autores defendem que a regularização fundiária é de grande relevância, atendendo aos anseios da sociedade brasileira ao corrigir distorções históricas que impediram muitos brasileiros de exercer o direito constitucional à moradia digna. Segundo eles, a legalização do imóvel é o meio pelo qual a função social da propriedade se realiza plenamente, promovendo a justiça social e erradicando desigualdades históricas entre as classes sociais.
 
O texto completo pode ser conferido neste link. A revista também disponibiliza artigos de outras Corregedorias-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, relatando experiências na Semana Nacional de Regularização Fundiária – Semana Solo Seguro, e descrevendo as medidas adotadas no enfrentamento das questões fundiárias na região.
 
#Paratodosverem – Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Imagem 1 – Print da reunião online entre as Corregedorias e o CNJ. Os participantes dividem a tela. O desembargador Juvenal Pereira aparece no centro, ao lado do juiz auxiliar Eduardo Calmon.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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