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Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário reúne instituições estaduais para tratar da Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

Publicado

6 de agosto de 2024, 17:30
O presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Governo Estadual e entidades da sociedade civil representativas das pessoas idosas, para tratar da constituição de uma comissão para a instalação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), em Mato Grosso. A reunião foi realizada na sede do TJMT, na tarde desta segunda-feira (5 de agosto).
 
O desembargador Orlando Perri, afirmou que a proteção à pessoa idosa no Estado já é realizada, mas não de forma unificada, e por isso depende da formação de rede composta por instituições e entidades, para que juntas possam dar mais efetividade aos trabalhos, de maneira unificada, além de conectar a rede de Mato Grosso com a rede dos demais estados.
 
“A verdade é que nós estamos bastante atrasados nesse quesito e temos que correr para a implantação dessas políticas aqui no Estado. Então, nós convidamos todos os atores de Mato Grosso, as secretarias de Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, enfim, todas as instituições e entidades do setor, para que possamos construir essa rede de proteção e darmos mais efetividade aos cuidados com a pessoa idosa. (…) Estamos, inclusive, trazendo uma especialista para nos auxiliar na formação dessa rede, já havendo experiências em outros estados”, afirmou o desembargador, que também é presidente da Comissão para a instalação da Renadi.
 
Para o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o Tribunal de Justiça tem papel fundamental, já que muitas questões que chegam na rede precisam do “selo de conformidade”, a sentença homologatória que pacifica a questão. “É importante a presença do Poder Judiciário como grande pacificador.”
 
Desodete afirmou que todas as instituições presentes, de alguma forma, já vêm conversando sobre a política da pessoa idosa há bastante tempo e o que visam é a uniformidade e uma atuação coesa de todas as instituições. Ele explicou que cada participante está indicando um representante para trabalhar na elaboração de minutas e normativas que visam um padrão homogêneo de funcionamento da Política de Atendimento à Pessoa Idosa em nosso estado.
 
“Eu acredito que isso vai realmente acontecer. Hoje, temos estados que têm seus respectivos fundos, os seus Conselhos, outros não têm. Isso prejudica muito o atendimento. (…) Muito bem visto este movimento nas instituições dos Poderes, de se reunirem para tratar disso com uniformidade. (…) Então, tudo o que pudermos fazer será feito num breve tempo. Até porque o direito da pessoa idosa é tratado com prioridade no Estatuto do Idoso. Os idosos não têm tempo pra esperar”, concluiu o procurador-geral.
 
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi enfático ao afirmar que já na quinta-feira (8 de julho) reunirá o corpo técnico do Tribunal de Contas para que orientem as prefeituras que ainda não têm um fundo específico para políticas de atenção e proteção às pessoas idosas, que criem imediatamente.  “Como é o papel do Tribunal de Contas cuidar do dinheiro público, o Tribunal de Contas vai ser o fiscalizador dos investimentos desses fundos, para o melhor atendimento da pessoa idosa.”
 
Sérgio Ricardo falou também sobre o projeto, já aprovado, para a construção de lares para abrigar pessoas idosas vulneráveis. “Aqui, capitaneada pelo desembargador Orlando Perri, uma ideia fabulosa é a construção de espaços, com apartamentos confortáveis, para hospedar as pessoas idosas. Hoje, só temos um centro e está em Cuiabá. É o Abrigo Bom Jesus, que não tem a estrutura que os idosos merecem. Essa é a nossa preocupação. Hoje é um dia histórico”, comemorou o conselheiro.
 
A secretária Estadual de Assistência Social (Setasc), Grasielle Paes Silva, a reunião foi extremamente positiva porque com a implementação da Renadi, será possível entender qual é a situação da população idosa, principalmente dos mais vulneráveis nos municípios, onde há dificuldade de acolhimento por parte das prefeituras. Ela contou que o governo criou recentemente o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” e contratou uma pessoa para coordenar os trabalhos por meio do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa.
 
“Parabenizo o Tribunal de Justiça por ter movimentado essa reunião, o Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro da Setasc. (…) Lembramos da parte da política do idoso, principalmente do abrigamento, que é a alta complexidade da Assistência Social. (…) A população brasileira está envelhecendo e nós temos que, cada dia mais, trabalhar para entregar uma política pública melhor para a população idosa de Mato Grosso”, explicou a secretária.
 
Para o presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Isandir Rezende A (OAB-MT), a pessoa idosa precisa viver com dignidade. “Hoje temos mais 487 mil pessoas idosas em Mato Grosso, de acordo com o Censo de 2022 e como representante da sociedade civil, este é um momento de muita alegria e contemplação depois de 15 anos de trabalho dedicado aos idosos de Mato Grosso.”
 
O delegado Marcos Veloso, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) destacou o número alarmante de inquéritos na sua delegacia. Em Cuiabá, atualmente, existem 850 inquéritos que têm como vítimas, pessoas idosas. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e demais participantes, acertaram em buscar uma alternativa para reverter esse cenário, pois é uma demanda que exige solução urgente. “A ação que se inicia hoje será um divisor de águas na política de atendimento à pessoa idosa em Mato Grosso.”
 
Censo 2022 – De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa o cidadão (ã) com idade igual ou superior a 60 anos. O Censo do IBGE, de 2022, mostrou que o índice de envelhecimento, considerando-se a população com 60 anos ou mais, chegou a 80,0, com 80 pessoas idosas para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. O número de pessoas com 65 anos de idade, ou mais, cresceu 57,4% em 12 anos. Já a população idosa com 60 anos ou mais, chegou a 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%).
 
RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – é a organização da atuação pública (do estado e da sociedade) por meio da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos humanos da pessoa idosa do país e, também, do Centro de Proteção ao Idoso.
 
Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT – foi instituída em consonância com o Ato Normativo nº 0005234-84.2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário, em setembro de 2023.  O Ato objetiva aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas idosas, capacitar servidores e magistrados em relação a questões mais específicas e comuns que as envolvem e permitir que suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam usufruir de seus direitos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: A foto panorâmica mostra um grupo de 13 pessoas, em pé, perfiladas lado a lado, sorrindo e olhando para a câmera.  
 
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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