Política Nacional

Por unanimidade, Plenário aprova Marluce Bezerra para ministra do STJ

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O nome da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (13), em vaga destinada ao Ministério Público (MP). A indicação recebeu 64 votos a favor e nenhum contrário.

A mensagem (MSF 39/2025) foi previamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL). Durante a sabatina, Marluce Bezerra destacou a participação das mulheres no Poder Judiciário e afirmou que a indicação “valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de Justiça”.

Marluce Bezerra nasceu em Palmeira dos Índios (AL) em 1960, formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas em 1982 e é procuradora de Justiça no estado. Atuou como advogada antes de entrar para o MP, em 1986. No Ministério Público, atuou em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público. Foi promovida a procuradora de Justiça em 2021 e passou a integrar o Conselho Superior do MP.

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Também foi duas vezes secretária estadual em Alagoas: de Emprego e Renda e da Mulher e dos Direitos Humanos. Lecionou disciplinas jurídicas, coordenou cursos de pós-graduação e participou de ações de educação para o trânsito. Representou o MP em grupos de trabalho sobre segurança viária e saúde mental. É titular da Segunda Procuradoria Criminal e preside a Comissão da Infância e Juventude do Colégio de Procuradores.

Possui especializações em direito constitucional e direito processual e foi a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri da capital alagoana e a primeira procuradora em uma câmara criminal no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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